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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988

Art. 40, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos;

Pg. 3059. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/11/2017

proventos integrais não se aplica ao caso do autor, visto que não padece de doença grave, contagiosa ou incurável. Juntou documentos às fls. 108/118. Réplica às fls. 119/124. Nomeado perito na

Pg. 2. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 13/11/2017

demissíveis ad nutum, conforme prescrevem o art. 37, II c/c o V, da Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o Senhor Fellipe José Oliveira Loureiro , portador do RG 2001002001998 SSP/AL e CPF

Pg. 3. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 13/11/2017

EDSON MATEUS DA SILVA Prefeito Publicado por: Givanilda Maria Nascimento Araujo Código Identificador: 1E53CD3E FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 434 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 PORTARIA Nº

Inteiro Teor. : 10011177320168260058 SP 1001117-73.2016.8.26.0058

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000863649 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001117-73.2016.8.26.0058, da Comarca de

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/11/2017

Nº 593 - Dispensar RANULFO PATURY CORREIA , matrícula nº 1949580, CPF nº 013.940.745-65 do encargo de substituto eventual da Função comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Ilhéus,

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/11/2017

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE /MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela

Pg. 133. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/11/2017

2) na hipótese de o responsável não proceder, no prazo fixado, ao recolhimento do valor integral ou da primeira de um total de até 36 parcelas do saldo devedor, instaure processo de cobrança

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/11/2017

NÚCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N 141, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO

Inteiro Teor. : 10085250820158260590 SP 1008525-08.2015.8.26.0590

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 10ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000854265 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2017

SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 4.356, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017(*) A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e regulamentares, resolve tornar sem efeito a

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