Inciso IV do Artigo 282 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 282. A petição inicial indicará:
IV - o pedido, com as suas especificações;

Recurso - TJSP - Ação Sociedade - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG. n°. , inscrito no…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 2027585 SC 2021/0376424-8

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2027585 - SC (2021/0376424-8) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISAO AGRAVADA RECONSIDERADA. TESES …

Andamento do Processo n. 0143159-08.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - 25/05/2022 do TJBA

ADV: GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB 27287/BA), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB 475B/BA), PÉTALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (OAB 24765/BA) - Processo 0143159-08.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR:…

Página 2171 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Maio de 2022

como existe um contrato firmado entre as partes regulando seus direitos e obrigações, há prestação de serviços da ré, mediante contraprestação pecuniária dos autores. Pois bem, conforme o art. 373 do…

Recurso - STJ - Ação Bancários - Ação de Exigir Contas - contra Banco Itaú

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação n° S.A. , já qualificado nos autos da ação interposta por , com fulcro nos artigos 105, inciso III,…

Página 7755 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2022

insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão…

Página 7757 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2022

análise da alegação de inépcia da inicial em sede de reexame necessário (artigos 282, III e IV, 320, II do CPC/1973 e 330, I e § 1º, I e II, 345, II, 496, caput e § 3º, II, do CPC/2015) e ausência de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1476199 CE 2019/0086750-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1476199 - CE (2019/0086750-4) DECISAO Trata-se de agravo (fls. 431/441) contra decisão proferida pelo il. Vice-Presidente do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará …

Recurso - TJSP - Ação Liminar - Exibição

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 03a Vara Cível do Foro da Comarca de Dracena, SP. Processo n.° , por seus procuradores, nos autos da ação que lhe é promovida por , tendo em vista o recurso…

Petição - TJSP - Ação Bancários - Ação de Exigir Contas - contra Banco Itaucard

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Parte Autora: DJAMA AUGUSTO Processo n.° BANCO ITAUCARD S/A , instituição financeira com sede…