Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.
Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP. Processo n° SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5 a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESPÓLIO DE , neste ato representada pela Inventariante LÚCIA MAURÍCIO PAES DE…
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COLENDA 1.a VARA CÍVEL, DA COMARCA DE INDAIATUBA - SÃO PAULO. PROCESSO . ORDINÁRIO. , advogando em causa própria, nos autos do processo em epígrafe que…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SÃO PAULO COSTA GIALAIM , brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Processo N° MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita…