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20 de janeiro de 2018
Artigo 320 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 320 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.

Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.

Inteiro Teor. : 10026963020148260445 SP 1002696-30.2014.8.26.0445

recursal de quitação da dívida, sem entrega de comprovante Comprovação que se faz na forma do art. 320 do Código Civil... com o respectivo comprovante, segundo o art. 320 do Código Civil: “Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada..., a contratada PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, indeferir a matrícula do contr...

: 10026963020148260445 SP 1002696-30.2014.8.26.0445

executivo – Alegação recursal de quitação da dívida, sem entrega de comprovante – Comprovação que se faz na forma do art. 320... do Código Civil - Permissão de rematrícula, com débitos em aberto, que também não autoriza presunção de quitação - Sentença mantida - Recurso improvido, com observação....

Andamento do Processo n. 5348-60.2015.8.06.0121/0 - Busca e Apreensão - 18/01/2018 do DJCE

de dar quitação (CC, art. 320)(...)”.Massapê, 13 de junho de 2017. WELTON JOSÉ DA SILVA FAVACHOJuiz de Direito - Titular... EXPEDIENTE 1/2018 em: Oito (08) de Janeiro de 2018 OAB   Seq.   OAB   Seq.   CE/16199  1  /  1  CE/19450  2  CE/16477.../29712  10  CE/29918  10  CE/22169  10  /  10  CE/29712  11  CE/29282  1...

Pg. 1049. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

. DEVIDOS. PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI ... 9.494 /97 COM ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI 10.960/09. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC ATÉ 30/06/09. GUIAS PREVIDENCIÁRIAS..., disposta no parágrafo único do art. 320 do CC , de modo que nada impede ...

Pg. 438. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

de forma efetiva e robusta, por meio de recibos de pagamento, nos termos dos artigos 319 e 320 do Código Civil. Pois bem..., quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), nos termos do artigo 700, § 2º, do atual Código de Processo Civil e, via... sob a forma do Livro I, Título II da parte especial do Código de Pr...

Pg. 992. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

se ater ao regramento esculpido no artigo 320 , do Código Civil , segundo o qual: Código Civil , Art. 320 - A quitação... Moraes Oliveira, DJ. 07/06/1999). PAGAMENTO. PROVA. RECIBO. ARTIGOS 319 E 320 DO CÓDIGO CIVIL . A prova... tanto, nos termos do artigo 320 do Código Civil (...) (TRT/SP- 00071200907402004-RS, AC. 1...

Pg. 993. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

, com fundamento no artigo 320 do Código Civil, artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil e precedentes jurisprudenciais.... Consequência disso, julgo o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, inciso I, do Código Adjetivo... ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (d...

Pg. 4691. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

, por não ter se atentado ao que dispõe os artigos 111 c/c 320 do Código Civil. Decido. Da leitura do embargos, vislumbro... que assiste razão ao embargante que justifique o seu acolhimento, nos termos do art. 1.022 do CPC/15 e 48 da Lei 9.099/95... JUDICIARIO COMARCA DE PIRANHAS Piranhas - Juizado Especial Cível e Cri...

Pg. 501. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/01/2018

quitação ( CC , art. 320 )(...)”.Massapê, 13 de junho de 2017.WELTON JOSÉ DA SILVA FAVACHOJuiz de Direito - Titular da 2ª Vara”. - INT. DR (S). CRISTIANE... (a) Titular : WELTON JOSE DA SILVA FAVACHO Diretor (a) de Secretaria: KAREN SUELLEN PEREIRA MELO EXPEDIENTE 1/2018 em: Oito... (08) de Janeiro de 2018 OAB Seq....

Pg. 1782. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

o seu cumprimento (arts. 319 e 320 do Código Civil). Desnecessárias outras considerações sobre o tema, impondo-se a rejeição... (estes últimos fixados em 10% do valor atualizado da execução, em consonância com o § 2º do art. 85 do CPC/15.? Remetido o processo...Pg. 1782. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás D...

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