EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP Processo n° SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT , pessoa jurídica de direito privado,…
Artigo 320 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.
Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança c/c Pedido de Rescisão Contratual - Procedimento Comum Cível - contra Agropecuária Terras Novas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTATUTO DO IDOSO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - Art. 71 da Lei…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível - de Academia NEW FIT GYM
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA-SÃO PAULO. ACADEMIA NEW FITGYM , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ,…
Petição - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ Processo n° INCORPORAÇÃO LTDA. (Doc. 1) e E (Doc.2) , por seus advogados e procuradores infra-assinados,…
Petição - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP. Processo n° SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…
Recurso - TJSP - Ação Cobrança de Aluguéis - sem Despejo - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5 a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESPÓLIO DE , neste ato representada pela Inventariante LÚCIA MAURÍCIO PAES DE…
Recurso - STJ - Ação Apropriação Indébita - Agravo em Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DA 8a CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ref. PROCESSO N.° , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO…
Petição - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COLENDA 1.a VARA CÍVEL, DA COMARCA DE INDAIATUBA - SÃO PAULO. PROCESSO . ORDINÁRIO. , advogando em causa própria, nos autos do processo em epígrafe que…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Restituição de Quantias Pagas - Procedimento Comum Cível - contra Sequóia Aliança Empreendimentos Imobiliários e PKI Empreendimentos Imobiliários
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SÃO PAULO COSTA GIALAIM , brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de…
Petição - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível - contra MRV Engenharia e Participações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Processo N° MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita…