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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 318 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 318 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 318. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.

Andamento do Processo n. 1003873-20.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003873-20.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jaguariuna Iii - Quinta das Pitangueiras - Jaguariúna Iii Empreendimento

Pg. 876. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação iniciar-se-á da data da audiência, caso não ocorra a conciliação ou a ré, devidamente citada, deixe de comparecer ao ato.No ato da conciliação o

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50374426720174040000 5037442-67.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037442-67.2017.4.04.0000/RS RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : NAIR PAVANI DA SILVA PROCURADOR : FABRÍCIO DA SILVA PIRES (DPU) DPU141 AGRAVADO : ESTADO DO

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50374426720174040000 5037442-67.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em ação de procedimento comum, indeferiu o pedido de inclusão do UFSM/EBSERH no seu pólo passivo. Em suas razões, a agravante alegou que (a) o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) é órgão da Universidade Federal de Santa Maria que presta servi...

Pg. 1321. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1004495-12.2013.8.26.0068 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Ricex Imp e Exp Ltda - Vistos.Baixo os autos e determino seja aberta a

Pg. 1023. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

Processo 1003392-92.2016.8.26.0543 - Inventário - Inventário e Partilha - Domingos Fernandes - Joaquim Barbosa Campos - Vistos.Emende a parte autora a inicial para trazer aos autos certidão de óbito,

Pg. 543. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/07/2017

as requeridas, no valor de R$22.693,18 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e dezoito centavos), indexado a moeda norte-americana (dólar), correspondente à U$9.866,60 (nove mil,

Andamento do Processo n. 1000848-68.2016.8.26.0564 - Execução de Alimentos - 30/06/2017 do TJSP

Processo 1000848-68.2016.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.L. - D.V.L. - Vistos.P. 89/92: trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o

Pg. 1488. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2017

Processo 0027798-44.2010.8.26.0564 (564.01.2010.027798) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.E.C. - S.C.V. - (2354/2010) - INTIMAÇÃO do autor que o Mandado de Averbação

RECURSO ESPECIAL: REsp 1672468 PR 2017/0113913-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.672.468 - PR (2017/0113913-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : CORITIBA FOOT BALL CLUB ADVOGADOS : JULIO CESAR BROTTO - PR021600 EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI - PR057813 RECORRIDO : FUTGLOBO LTDA ADVOGADOS : MAFUZ ANTÔNIO ABRÃO - PR007151 MARCELO VARDANEGA RIBEIRO - PR019333 NICOLE ...

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