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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 317 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 317 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

Pg. 1422. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

Indefiro o pedido de devolução de descontos salariais. 5. Desvio/acúmulo de funções. Segundo a inicial, a autora foi contratada como atendente, mas exercia funções de caixa, ajudante de cozinha,

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069072908 RS

EK Nº 70069072908 (Nº CNJ: 0117484-70.2016.8.21.7000) 2016/Cível apelação. embargos à execução. débito oriundo de compra e venda de semoventes. INSTRUMENTO PARTICULAR de confissão de dívida. teoria

Andamento do Processo n. 1001608-62.2016.5.02.0070 - RTOrd - 13/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001608-62.2016.5.02.0070 RECLAMANTE RENATA LOPES DE QUEROZ ADVOGADO CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR(OAB: 261279/SP) RECLAMADO SEIJI ELETRONICA LTDA - EPP ADVOGADO FABIOLA

Pg. 1714. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/07/2017

Sentença Processo Nº RTOrd-1001608-62.2016.5.02.0070 RECLAMANTE RENATA LOPES DE QUEROZ ADVOGADO CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR(OAB: 261279/SP) RECLAMADO SEIJI ELETRONICA LTDA - EPP ADVOGADO

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3057020155040341

PROCESSO: 0000305-70.2015.5.04.0341 RO     EMENTA HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA . Adota-se o entendimento da OJ nº 394, da SDI-I, do TST, que

Pg. 1170. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

Processo 1033239-19.2015.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Estudos Unificado Bandeirante - Ceuban - Marcio Orue Villamajor - Vistos etc.I - RELATÓRIO.CENTRO DE

Pg. 211. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/07/2017

E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Pg. 849. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja

Andamento do Processo n. 1015342-31.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 06/07/2017 do TJSP

Processo 1015342-31.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Kleber Luiz Klein Faza - 1) Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se. 2) A parte autora pretende a

Pg. 829. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

Processo 1015213-26.2017.8.26.0554 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Aislan Munin Pavanello - 1. Presente, à primeira vista, a plausibilidade do direito invocado e o perigo da demora,

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