Art. 282 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 282 da Lei 5.869/1973, contudo, tendo em vista a vigência..., por estarem preenchidos os requisitos da Lei nº 1.060/50 c/c art. 98 …

aos requisitos previstos no art. 282 da Lei 5.869/1973, contudo, tendo em vista a vigência do NCPC a partir de 18.03.2016... os requisitos da Lei nº 1.060/50 c/c art. 98 a 102 do NCPC. 2. A petição …

. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 282 da Lei 5.869/1973... a assistência judiciária gratuita, por estarem preenchidos os requisitos da Le……

a conveniência do processo, atento ao caso concreto. Alías, o Art. 319 do Código de Processo Civil vigente não traz..., da revogada Lei 5.869/1973. Nesse ponto, uma interpretação sistemática nos …

, ao contrário do que preconizava o Art. 282 , inciso VII , da revogada Lei 5.869 /1973. Nesse ponto, uma interpretação... do Código de Processo Civil vigente não traz entre os requisitos da peça de …

a conveniência do processo, atento ao caso concreto. Alías, o Art. 319 do Código de Processo Civil vigente não traz..., da revogada Lei 5.869/1973. Nesse ponto, uma interpretação sistemática nos …

, ao contrário do que preconizava o Art. 282, inciso VII, da revogada Lei 5.869/1973. Nesse ponto, uma interpretação... do Código de Processo Civil vigente não traz entre os requisitos da peça de …

MUTUÍPE VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DABAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000335-95.2018.8.05.0175 Alimentos - Lei Especial Nº…

INTRODUÇÃO O instituto da arbitragem no Brasil foi consolidado pela Lei 9.307 /96, que definiu parâmetros específicos para a instituição das convenções de arbitragem entre os contratantes, bem como a…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000358-41.2018.8.05.0175 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Mutuípe…