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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 316 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 316 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 341833 PR 2013/0144793-7

violação aos arts. 535 , I e II , do CPC /73, 316 , 406 e 591 do Código Civil e 38 da Lei 8.880 /94, bem como divergência... violação aos arts. 535 , I e II , do CPC /73, 316 , 406 e 591 do Código Civil e 38 da Lei 8.880 /94, bem... equivocadamente juros como correção monetária, negou vigência aos arts. 406 e 59...

Andamento do Processo n. 2013/0144793-7 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

recursais, os ora agravantes apontam violação aos arts. 535, I e II, do CPC/73, 316, 406 e 591 do Código Civil e 38 da Lei... ESPECIAL 341.833 - PR (2013/0144793-7) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO... 8.880/94, bem como divergência jurisprudencial. Além de negativa de...

Pg. 9930. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

do Código Civil e 38 da Lei 8.880/94, bem como divergência jurisprudencial. Além de negativa de prestação jurisdicional, sustentam a validade da cláusula...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 341.833 - PR (2013/0144793-7) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR... rejeitados. Em suas razões recursais, os ora...

Andamento do Processo n. 0700343-54.2014.8.01.0003 - Inventário - 18/12/2017 do TJAC

de mérito, nos termos dos arts. 316 e 487, inc. III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil/2015 e art. 840 do CC... e outros - TERCEIRA: Leda Moreira Pinto - Estando o acordo em consonância com as disposições da Lei Civil, homologo a partilha.... Custas de lei.Recolhidas as custas, expeça-se formal de partilha, ...

Pg. 91. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 18/12/2017

, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil/2015 e art. 840 do CC. Custas de lei.Recolhidas as custas, expeça-se formal..., do artigo 3º, do Provimento do COGER n.º 10/2000, a realização do seguinte Ato Ordinatório:Dá a parte credora por intimada, para....c. o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Process...

Andamento do Processo n. 59-52.2017.6.06.0022 - Prestação de Contas - 14/12/2017 do TRE-CE

a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 316 do Código Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015... - ELEIÇÕES 2016 PROCESSO : 59-52.2017.6.06.0022 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS INTERESSADO: PRP – SÃO BENEDITO SENTENÇA...

Andamento do Processo n. 58-67.2017.6.06.0022 - Prestação de Contas - 14/12/2017 do TRE-CE

a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 316 do Código Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015... - ELEIÇÕES 2016 PROCESSO : 58-67.2017.6.06.0022 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS INTERESSADO: PEN – CARNAUBAL SENTENÇA...

Pg. 84. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 14/12/2017

, determino a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 316 do Código Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015... sem resolução do mérito, nos termos do artigo 316 do Código Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015). Registre-se. Publique-se. Intimem... insculpido no art. 32 da Lei n.º. 9096/95. Referida obriga...

Andamento do Processo n. 1010807-95.2017.8.26.0348 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - 13/12/2017 do TJSP

Constitucional 66/2010 extinguiu os prazos previstos no art. 1.580 do Código Civil, mantido o divórcio por conversão.”.Ante... esta ação, com julgamento do mérito, com base nos artigos 316, 487, III, “b” e 490, do Código de Processo Civil. Esta sentença..., com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal...

Pg. 2100. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2017

Constitucional 66/2010 extinguiu os prazos previstos no art. 1.580 do Código Civil, mantido o divórcio por conversão.”.Ante... esta ação, com julgamento do mérito, com base nos artigos 316, 487, III, “b” e 490, do Código de Processo Civil. Esta sentença..., por sentença, com fundamento no artigo 226, § 6º da Consti...

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