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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 316 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 316 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Pg. 1552. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

autora, vide fl. 18. Assim, expeça-se mandado de averbação endereçado ao Cartório de Registro Civil das pessoas Naturais de Mauá, nos termos da sentença de fls. 143/144. Providencie a Serventia o

Pg. 28. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/07/2017

, do Código Civil Brasileiro. SEÇÃO III DA NOTIFICAÇÃO Art. 317º - Verificada a infração de qualquer dos dispositivos... máximo para o Chefe do Poder Executivo do Município. Art. 316º - As penalidades impostas por infração a quaisquer...Pg. 28. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/07/2017 Art. 302º - Fica obri...

Pg. 55. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/07/2017

o infrator da obrigação de reparar o dano resultante da infração, na forma do artigo 159, do Código Civil Brasileiro. SEÇÃO III... sentido de se enquadrarem às exigências da presente lei, tendo sido antes atendidas as prescrições legais em vigor. Art... do Município. Art. 316º - As penalidades impostas por infração a ...

Pg. 1534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/07/2017

/1943", nos "arts. 186, 202, VI, 316, e 927 do CC/2002", nos "arts. 475-J, 461, e 632 do CPC/1973", na "OJ/353/SDI-1.... 2º Lei 8878/94. E esclareceu que os reclamantes foram enquadrados no PCS/CONAB/91 na Classe/Cargo ATO I, ATA II..., que apesar de preencherem todos os requisitos contidos no artigo 23 do regulamen...

Pg. 1542. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/07/2017

. A reclamada, em sua defesa, invocou o art. 2º Lei 8878/94. E esclareceu que os reclamantes foram enquadrados no PCS/CONAB...", nos "arts. 9º, 468, 503, 791, e 892 da CLT/1943", nos "arts. 186, 202, VI, 316, e 927 do CC/2002", nos "arts. 475-J, 461...", e no dispositivo do "art. 23 do Regulamento de Pessoal" - (Nor...

Pg. 1550. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/07/2017

, invocou o art. 2º Lei 8878/94. E esclareceu que os reclamantes foram enquadrados no PCS/CONAB/91 na Classe/Cargo ATO I..., e 892 da CLT/1943", nos "arts. 186, 202, VI, 316, e 927 do CC/2002", nos "arts. 475-J, 461, e 632 do CPC/1973", na "OJ...Pg. 1550. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 ...

Pg. 1565. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/07/2017

, da CF/1988", nos "arts. 9º, 468, 503, 791, e 892 da CLT/1943", nos "arts. 186, 202, VI, 316, e 927 do CC/2002... E SALÁRIOS/CONAB", e no dispositivo do "art. 23 do Regulamento de Pessoal" - (Normas da Organização -Código: 10.105... salariais e consectários, argumentando, em síntese, que apesar de preencherem todos os...

Pg. 1573. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/07/2017

/1988", nos "arts. 9º, 468, 503, 791, e 892 da CLT/1943", nos "arts. 186, 202, VI, 316, e 927 do CC/2002", nos "arts. 475... E SALÁRIOS/CONAB", e no dispositivo do "art. 23 do Regulamento de Pessoal" - (Normas da Organização -Código: 10.105), que tratam... e consectários, argumentando, em síntese, que apesar de preench...

Pg. 1839. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2017

este processo, com julgamento do mérito, com base nos artigos 316, 487, III, “b” e 490, do Código de Processo Civil.O... do art. 226, §6º da Constituição Federal, combinado com artigo 40, §2º da Lei 6.515/77. Não havendo mais a necessidade... há três meses. Da união foi concebido um filho G. D. H., nascido aos 02 d...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento com Suspensividade: AI 20160117878 RN

(artigos 313/ 316 do Código Civil ), razão pela qual se deve desconsiderar o pleito formulado. Caso a autora pretenda rever.... HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 335 DO CÓDIGO CIVIL . APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO. NÃO APLICABILIDADE . CRISE... do Código de Processo Civil ), visto que o réu não é obrigado a receber de...

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