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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 316 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 316 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1013720 BA 2016/0295097-2

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.720 - BA (2016/0295097-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO : GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA E OUTRO(S) - BA025357 AGRAVADO : MOZART DAVID NETO ADVOGADO : THAIANA VASCONCELOS BELLANDI LIMA - B...

Andamento do Processo n. 0000927-15.2014.827.2728 - Interdição - 28/03/2017 do TJTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - 2º Publicação A Doutora Aline Marinho Bailão Iglesias, MM. Juíza de Direito, Titular da Comarca de Novo Acordo Estado do Tocantins, na forma da lei,

Pg. 115. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 28/03/2017

NOVO ACORDO 1ª Escrivania Cível EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - 3ª Publicação-A Doutora Aline Marinho Bailão Iglesias, MM. Juíza de

APELAÇÃO: APL 188862220088190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração com fim de prequestionamento, através dos quais o recorrente acoimou de omisso o aresto. 1-Quanto a suposta ausência de remissão topográfica ao artigo 316 do Código Civil, ressalto que a indicação ao dispo...

Andamento do Processo n. 0018886-22.2008.8.19.0209 - Apelação - 17/03/2017 do TJRJ

061. APELAÇÃO 0018886-22.2008.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA

Pg. 391. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/03/2017

caminho processual.Recurso rejeitado. Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des. Relator. 060. APELAÇÃO 0001124-61.2007.8.19.0036

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 188862220088190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0018886-22.2008.8.19.0209 (8) Embargos de declaração Embargante: Via Empreendimentos Imobiliários S.A.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 7564920155060015

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROC. Nº TRT - 0000756-49.2015.5.06.0015 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA

Andamento do Processo n. 0000927-15.2014.827.2728 - Interdição - 06/03/2017 do TJTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - 1º Publicação A Doutora Aline Marinho Bailão Iglesias, MM. Juíza de Direito, Titular da Comarca de Novo

Andamento do Processo n. 0000756-49.2015.5.06.0015 - 06/03/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000756-49.2015.5.06.0015 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHO RECORRENTES : MARLENE TOMAZ DA COSTA E OUTROS (03) RECORRIDA : COMPANHIA NACIONAL DE

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