Art. 316 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Andamento do Processo n. 1.295.973 - Agravo em Recurso Especial - 08/11/2019 do STJ

(art. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC e 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça... O CRIME DO ART. 316, DESSE CODEX, COM PENAS FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL, …

Página 4335 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Novembro de 2019

Pg. 4335. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/11/2019 RECEPCIONADO APENAS O CRIME DO ART. 316, DESSE CODEX... ATINENTE À DETRAÇÃO PENAL (FL. 2837); QUANTO AO"ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO …

Página 2149 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Novembro de 2019

, 924, III e V, e art. 925, todos do Código de Processo Civil, c/c art. 205, do Código Civil. Sem custas..., do STJ, c/c art. 174, do Código Tributário Nacional; assim DECRETO a extinção dos …

Página 2152 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Novembro de 2019

único, 487, II, 924, III e V, e art. 925, todos do Código de Processo Civil, c/c art. 205, do Código Civil. Sem custas... e DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70076625474 RS

Tribunal de Justiça e aos artigos 5º , V e X , da Constituição Federal ; 186 , 316 e 927 do Código Civil ; 85, §§ 2º, 11... e 14 e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015; 23 da Lei

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Embargos de Declaração Cível" : EMBDECCV 70082787847 RS

Wambier, Fredie Didier Jr, Eduardo Talamini e Bruno Dantas (in Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil...Inteiro Teor. "Embargos de Declaração Cível": EMBDECCV 70082787847 RS LFTS

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 11003937720188260100 SP 1100393-77.2018.8.26.0100

a regra do artigo 316 do Código Civil, que prevê ser “lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas...”. Diz também que o acórdão é omisso quanto à regra do artigo 884 do Código

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10185947620168260554 SP 1018594-76.2016.8.26.0554

à luz do artigo 316 do Código Civil de 2002. Diz também que, se mantida a decisão embargada, haverá consolidação... de enriquecimento sem causa por parte do embargado, em violação do artigo 884 do C…

Andamento do Processo n. 1000507-09.2019.5.02.0062 - RORSum - 22/10/2019 do TRT-2

nos artigos 157, 316 a 318 do Código Civil, não prosperando a irresignação recursal. Nego provimento. Da reversão...Andamento do Processo n. 1000507-09.2019.5.02.0062 - RORSum - 22/10/2019 do TRT-2 …

Andamento do Processo n. 1000507-09.2019.5.02.0062 - RORSum - 22/10/2019 do TRT-2

, 316 a 318 do Código Civil, não prosperando a irresignação recursal. Nego provimento. Da reversão da justa causa...Andamento do Processo n. 1000507-09.2019.5.02.0062 - RORSum - 22/10/2019 do TRT-2 …