Artigo 316 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0000404-59.2015.8.11.0029 MT

referido, nos termos do art. 316 do Código Civil, acrescidos da taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento... corrente nacional pelo valor nominal acima referido, nos termos do art. 316 do C…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0224085-95.2019.8.21.7000 RS

PRESCRICIONAL DO ART. 206, § 5º, I, DA LEI 10.406/02. TERMO INICIAL A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTMA PARCELA CONTRATADA. CORREÇAO...?. O Código Civil em seu art. 316, estabelece que é lícito as …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0224085-95.2019.8.21.7000 RS

PRESCRICIONAL DO ART. 206 , § 5º , I , DA LEI 10.406 /02. TERMO INICIAL A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTMA PARCELA CONTRATADA.... I do Código Civil de 2002 , qual seja,o quinquenal.O contrato foi …

Andamento do Processo n. 0000395-70.2011.5.15.0096 - ATOrd - 08/09/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0000395-70.2011.5.15.0096 - ATOrd - 08/09/2020 do TRT-15 Processo ATOrd-0000395...

Andamento do Processo n. 0000395-70.2011.5.15.0096 - ATOrd - 08/09/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0000395-70.2011.5.15.0096 - ATOrd - 08/09/2020 do TRT-15 Processo ATOrd-0000395...

Página 17284 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Setembro de 2020

aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. 10. Cabe aos advogados comunicar diretamente... até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da …

Página 17285 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Setembro de 2020

do cumprimento. JUNDIAI/SP, 04 de setembro de 2020. ALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT Juíza do Trabalho Processo ATOrd... do cumprimento. JUNDIAI/SP, 04 de setembro de 2020. ALESSANDRA REGINA …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200659647001 MG

, servindo apenas para atualizar o valor das prestações. Menciona que o art. 591 , do Código Civil é claro quando autoriza.... (in Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000204751937001 MG

, especialmente, no disposto no art. 316 e 591, ambos do Código Civil. Invoca a aplicação do princípio pacta sunt servanda..., esclareço que o artigo 322, do Código de Processo Civil, o pedido deve …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0039307-13.2018.8.16.0000 PR 0039307-13.2018.8.16.0000 (Acórdão)

do Superior Tribunal de Justiça e o Art. 49, § 1º e 59 da Lei 11.101 /05, bem como foi omissa em relação ao Art. 316... - POSSIBILIDADE – PREVISÃO QUE NÃO DESTOA COM OS PRINCÍPIOS E OS DITAMES DA LE…