Art. 281 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 281 - Findos a instrução e os debates orais, o juiz proferirá sentença na própria audiência ou no prazo de dez dias. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Página 301 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 15 de Agosto de 2018

Intimem-se. Cumpra-se.São Luís (MA), 10 de agosto de 2018.Juíza ALICE DE SOUSA ROCHATitular de Direito da 5ª Vara Cível da Capital. PROCESSO Nº 0036504-61.2014.8.10.0001 (393442014) AÇÃO:…

Andamento do Processo n. 0001491-98.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 20/06/2018 do TJMA

PROCESSO Nº 0001491-98.2014.8.10.0001 (17842014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: ROSIMAR NUNES COSTA ADVOGADO: MARCELO ROMULO BEZERRA PONTES ( OAB 12833-MA ) REU: ITAU…

Página 411 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Junho de 2018

exordial, pugnando pela procedência da ação.Parecer do Ministério Publico às fls. 181/184 pugnou pela intimação da parte autora para que comprovasse se deu entrada no pedido administrativo perante a…

Andamento do Processo n. 0009356-75.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 12/04/2018 do TJMA

PROCESSO Nº 0009356-75.2014.8.10.0001 (103192014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: WINDSOR SILVA DOS SANTOS ( OAB…

Andamento do Processo n. 0025195-43.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 12/04/2018 do TJMA

PROCESSO Nº 0025195-43.2014.8.10.0001 (273712014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: MIRELLA PARADA MARTINS ( OAB 4915-MA…

Página 315 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 12 de Abril de 2018

não há necessidade de produção de outras provas. Ademais, o Código de Processo Civil/2015 em seu artigo 1.046, §1º, dispõe que: "as disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao…

Página 321 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 12 de Abril de 2018

documentos às fls. 05/11. Despacho às fls. 13 designou audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro, porém esta não ocorreu em virtude da ausência da parte requerida que não foi…

Página 2234 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

janeiro/2004), petição (fl. 201, maio/2004), audiência conciliatória (fl. 227, 02.09.2004), petição (fl. 231, 02.09.2004), petição (fl. 273, 07.10.2004), embargos de declaração à sentença (fl. 299,…

Página 1499 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

do imóvel objeto destes autos, bem como para que se manifeste sobre os documentos de fls. 16/22.Int. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP) Processo 1006165-13.2017.8.26.0079 -…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 00015262020084036105 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0001526-20.2008.4.03.6105/SP 2008.61.05.001526-6/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS APELANTE : Departamento…