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24 de janeiro de 2018
Artigo 281 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 281 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 281 - Findos a instrução e os debates orais, o juiz proferirá sentença na própria audiência ou no prazo de dez dias. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 2234. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

janeiro/2004), petição (fl. 201, maio/2004), audiência conciliatória (fl. 227, 02.09.2004), petição (fl. 231, 02.09.2004), petição (fl. 273, 07.10.2004), embargos de declaração à sentença (fl. 299,

Pg. 1499. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

do imóvel objeto destes autos, bem como para que se manifeste sobre os documentos de fls. 16/22.Int. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP) Processo 1006165-13.2017.8.26.0079 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 15262020084036105 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0001526-20.2008.4.03.6105/SP 2008.61.05.001526-6/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS APELANTE : Departamento

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 15262020084036105 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 27/06/2016 APELAÇAO CÍVEL Nº 0001526-20.2008.4.03.6105/SP 2008.61.05.001526-6/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000170598080001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE EXIBIÇAO DO DOCUMENTO - NOTIFICAÇAO SEM IDENTIFICAÇAO DO CONTRATO SOLICITADO - CARÊNCIA DE AÇAO - PRECEDENTE DO STJ. - A propositura de ação cautelar de exibição de

Pg. 309. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Int. - ADV: KAUÊ PERES CREPALDI (OAB 305829/SP), VIVIANE YURIKO OGATA INOSHIMA (OAB 318866/SP), SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO (OAB 334291/SP), JULIANA MAZARIN MACHADO (OAB 349678/SP), RONALDO CÉSAR

Pg. 3231. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

quando feitas sem observância das prescrições legais. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA .(TJGO, APELACAO CIVEL 170332-04.1997.8.09.0026, Rel. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE,

Pg. 266. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/10/2017

percebidas, inclusive 13º salário, férias, gratificações e demais vantagens que compõem a remuneração, relativo aos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da presente ação. Por outro lado,

Pg. 3328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/10/2017

RELATÓRIO I - RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de Agravo de Petição interposto pelo reclamante EDNALVA CAMILO DE SOUZA em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Goianinha - RN, que

Pg. 3332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/10/2017

razão da ausência de publicidade dos atos processuais, nos termos do arts. 281 e 485, IV, do CPC. E, ao fim, requer que seja realizado arresto, sequestro ou qualquer outra medida que assegure o

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