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17 de janeiro de 2018
Artigo 315 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 315 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.

Pg. 939. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2018

, do Código de Processo Penal, do art. 188, inciso I, do Código Civil e do art. 315 do Código de Processo Civil , até... pelo Requerente e certificado pela Secretaria, observado o limite do art. 315, § 2º, do Código de Processo Civil, venham-me os autos.... Federal MARGA INGE BARTH TESSLER, POR UNANIMIDADE, D.E. 01/06/...

Andamento do Processo n. 00032873920178140121 - Procedimento Ordinário - 11/01/2018 do TJPA

da parte autora o Código Civil: ¿Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente... de qualquer modo (art. 20 da Lei 9.099/95). Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Decido. Tenho que a demanda..., oportunizada a defesa, a ré quedou-se inerte (fl. 19). Nesse sentido...

Pg. 604. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/01/2018

quanto ao direito da parte autora o Código Civil: ¿Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda...Pg. 604. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/01/2018 sentido, preconiza o art. 20 da Lei 9.099/95: ¿Art... corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subsequent...

Inteiro Teor. : 10086418520168260361 SP 1008641-85.2016.8.26.0361

a fixação da multa, dispõe o artigo 537, “caput”, do Novo Código de Processo Civil: “ Art. 537 . A multa independe..., inciso I, da Lei 10.820/03 e artigo 2º, § 1º, alínea 5, do Decreto Estadual 60.435/2014 – Limitação que abrange..., que atualmente foram elevados à categoria de norma legal, conforme artigo 422 ...

Pg. 309. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/12/2017

de 5 (cinco) dias, conforme art. 933, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime... a receber prestação diversa da que lhe é devida, segundo os arts. 313 e 315, do CC/2002. 4. Nos termos do art. 995, parágrafo.... 313 e 315, do CC/2002. 4. Nos termos do art. 995, parágrafo único,...

Pg. 310. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/12/2017

prestação diversa da que lhe é devida, segundo os arts. 313 e 315, do CC/2002. 4. Nos termos do art. 995, parágrafo único, in... da sua prisão civil, conforme previsão legal (art. 528, § 3º, do CPC). 3. Em se tratando de título judicial... - MARCOS MENDES GOUVEA. T. Adv(s).: . AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL...

Inteiro Teor. : 7099157020178070000 DF 0709915-70.2017.8.07.0000

inadmissível ante ao que dispõe os artigos 313 e 315 do Código Civil : Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação... que lhe é devido, consoante dispõe o artigo 335, inciso I, do Código Civil , o que tornaria legítima a consignação para fins... que o recurso é cabível, nos termos do art. 1.015, parágrafo ún...

: 7099157020178070000 DF 0709915-70.2017.8.07.0000

inadmissível ante ao que dispõe os artigos 313 e 315 do Código Civil. 2.2. O pagamento de prestações de financiamento... dos pressupostos do art. 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, a subsistência de elementos que evidenciem... da sua inadimplência pressupõe a purgação da mora, nos moldes do art...

Andamento do Processo n. 2014.01.1.121234-4 - 15/12/2017 do TJDF

mais onerosa ao credor, o que é manifestamente inadmissível ante ao que dispõe os artigos 313 e 315 do Código Civil. 2.2... a imposição da multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil. III. Recurso parcialmente... 2994521). É o relatório. DECIDO. Prescreve o artigo 998 do Código de Proces...

Pg. 346. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/12/2017

manifestamente inadmissível ante ao que dispõe os artigos 313 e 315 do Código Civil. 2.2. O pagamento de prestações... não demonstra preencher os requisitos, haja vista ter incidido na proibição do art. 4º, III, da Lei 3.877/2006... e do art. 4º, IV da Lei 4.996/2012, não cabe ao Judiciário se imiscuir em matéri...

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