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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 315 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 315 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.

Pg. 1666. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2017

N. 0707874-12.2017.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.. Adv(s).: DF033681 - MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA. R: WALDIVINA DE CASSIA LEITE CAIXETA.

Pg. 1667. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2017

desde que obedecido o rito ordinário, a possibilidade de tal cumulação de ações em uma mesma demanda, não importa, automaticamente, na conclusão de que a alegação de abusividade de encargos

Andamento do Processo n. 2134717-22.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJSP

Nº 2134717-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 674. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Marcos Alexandre Fonseca Botelho - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Agravado: Fundação Centro de Atendimento Sócio-educativo Ao Adolescente - Fundação Casa - Sp - Vistos. 1.

Andamento do Processo n. 0021025-35.2016.5.04.0014 - RTOrd - 13/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021025-35.2016.5.04.0014 AUTOR ANELISE SOARES ESPINOSA ADVOGADO JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA(OAB: 87155/RS) RÉU FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA ADVOGADO ALESSANDRO

Pg. 1640. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 13/07/2017

Inexistem parcelas rescisórias incontroversas passíveis de aplicação da disposição contida no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho. A documentação trazida ao processo indica que a

Andamento do Processo n. 0003088-78.2014.8.17.1110 do dia 07/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00740 Processo Nº: 0003088-78.2014.8.17.1110 Natureza da Ação: Monitória Autor: Rizomar Alves Cavalcanti Advogado: PE031520 - Marcia Cavalcanti de Almeida Requerido: José Everaldo

Pg. 1192. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/07/2017

isso não realizou a sua substituição e nem restituiu o valor pago pelo autor. Oficiado aos correios, ficou constatado que o produto foi entregue ao requerido (fl. 45). Em réplica, o autor pediu a

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50425860820164047000 PR 5042586-08.2016.404.7000

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5042586-08.2016.4.04.7000/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR APELADO : LUCIANE BRANDALISE

Pg. 562. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/07/2017

regularmente citados: B&G Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda (fls. 57/57v); Réu Paulo Roberto Brol Filho (fls. 73/7v); Isadora Cristina Lavor de Lacerda Brol (fls. 75/76). Em face da incerteza do

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