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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Artigo 315 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 315 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10009424720168260004 SP 1000942-47.2016.8.26.0004

nominal, acrescido dos encargos moratórios, nos termos do art. 315 do Código Civil . Embargos improcedentes. Recurso... do Brasil, nos termos do artigo 890 do Código de Processo Civil de 1973 , aplicável ao caso. Restou incontroverso... , art. 315 ), acrescida dos encargos moratórios. Nesse sentido: “A mora do devedor...

Apelação: APL 10009424720168260004 SP 1000942-47.2016.8.26.0004

, nos termos do art. 315 do Código Civil . Embargos improcedentes. Recurso improvido, com observação..../2017 Itamar Gaino Execução – Cheques – Desacordo comercial – Ônus da Prova – Art. 333 , II , do CPC de 1973..., a consignação extrajudicial de parte do valor, em instituição bancária, com fundamento no art. 890 do C...

Andamento do Processo n. 0022613-43.2016.8.05.0000 - Agravo - 12/04/2017 do TJBA

AGRAVO Nº 0022613-43.2016.8.05.0000 AGRAVANTE: ABATEDOURO DE AVES E COELHO FRANGO BOM EIRELI-ME ADVOGADO: IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA (OAB/BA 35496) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA

Pg. 267. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

CÂMARAS CÍVEIS - QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO Nº 0022613-43.2016.8.05.0000 AGRAVANTE: ABATEDOURO DE AVES E COELHO FRANGO BOM EIRELI-ME ADVOGADO: IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA (OAB/BA 35496)

Andamento do Processo n. 1024735-18.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1024735-18.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Voga Empreendimento Ltda - Ana Maria Rodriguez - Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO c.c.

Andamento do Processo n. 1040821-64.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1040821-64.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ana Maria Rodriguez -Voga Empreendimentos Ltda. - Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por

Pg. 741. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

adimplemento de obrigação pecuniária, nos termos do art. 315 do Código Civil.Ademais, à luz do art. 320, parágrafo único, do Código Civil, verificam-se os elementos para a validade da quitação.Cumpre

Pg. 742. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

(BRASIL) S/A - Paulo Jorge Lousa Carril Guedes - Vistos.Diante dos documentos de fl.65, complementado pelo documento de fl. 75, defiro a substituição do polo ativo, para que nele passe a constar o

Andamento do Processo n. 1003315-77.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/04/2017 do TJSP

Processo 1003315-77.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ailton Alves Guimarães - Cooperativa de Transporte de Passageiros, Taxistas e Motoristas

Pg. 1409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

Processo 1003286-27.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Elza de Almeida Leme - Mrv Engenharia e Participações S/A - Vistos.Muito embora o

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