Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 280 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 280 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 280. No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

Pg. 181. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/04/2017

, acrescido de honorários advocatícios.O Código de Processo Civil vigente prevê no art. 854, caput, que, para possibilitar... do disposto nos arts. 835 , I e 854 do CPC vigente c/c art. 11 da Lei 6.830 /80.1. Proceda-se à utilização do Sistema BacenJud.... 922 , ambos do Código de Processo Civil vigente.Após o trans...

Fabiano Martinez

Fabiano Martinez -

Motivação das decisões judiciais sob a perspectiva no NCPC

, o Código de Processo Civil de 1939 trazia expressa previsão em seu artigo 118 , p. Único, de se fazer constar em sentença.... Nosso atual Código de Processo Civil vigente estabelece, em seu artigo 458 , II , manteve a orientação do já acima... elementos no atual texto do Código de Processo Civil de 1973 , como anteri...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8987117420148060001 CE 0898711-74.2014.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS Processo: 0898711-74.2014.8.06.0001 - Apelação Apelante: Damião Marcos Alves Pereira Apelado: Bradesco

Inteiro Teor. Apelação: APL 1565306520158060001 CE 0156530-65.2015.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS Processo: 0156530-65.2015.8.06.0001 - Apelação Apelante: José Ivan Ribeiro Alves Apelados: Sompo

Inteiro Teor. Apelação: APL 2062775220138060001 CE 0206277-52.2013.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS Processo: 0206277-52.2013.8.06.0001 - Apelação Apelante: Maria Perpétua Pereira da Silva Apelado:

Inteiro Teor. Apelação: APL 1678882720158060001 CE 0167888-27.2015.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS Processo: 0167888-27.2015.8.06.0001 - Apelação Apelante: Iramar Pereira da Silva Apelados: Sompo

Inteiro Teor. Apelação: APL 8804583820148060001 CE 0880458-38.2014.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS Processo: 0880458-38.2014.8.06.0001 - Apelação Apelante: Jonas Pereira de Castro Apelados: Maritima

Andamento do Processo n. 1004909-74.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1004909-74.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - DCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. -Vistos.Em se tratando de citação pelo correio, “a carta será registrada para entrega ao

Andamento do Processo n. 1005809-52.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Bancários - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1005809-52.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Bancários - BANCO CITIBANK S/A - Vistos.Em se tratando de citação pelo correio, “a carta será registrada para entrega ao citando,

Andamento do Processo n. 1100540-79.2013.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1100540-79.2013.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - Vistos.Em se tratando de citação pelo correio, “a carta será registrada para entrega ao citando,

×