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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 314 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 314 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 314. Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

Pg. 3344. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

prazo de cinco dias, para que esta informação conste no Mandado de Busca e Apreensão a ser expedido.”. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Andamento do Processo n. 0374704-39.2013.8.05.0001 - Monitória - Cheque - 21/07/2017 do TJBA

ADV: PEDRO BURGOS SOARES NETO (OAB 29903/BA) - Processo 0374704-39.2013.8.05.0001 - Monitória - Cheque -AUTOR: Granluz Pedras Naturais Ltda - RÉU: Jorge Damasceno da Silva Couto - Vistos etc. GRALUZ

Pg. 248. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

do mérito em razão da inépcia da inicial, alegando a ausência de planilha indicativa da evolução do débito perseguido. Ocorre que a petição inicial apresenta todos os requisitos legais exigidos pelo

Andamento do Processo n. 1003077-98.2016.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1003077-98.2016.8.26.0564/01 (apensado ao processo 1003077-98.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Residencial Verona - Gabriel Betcher Domingues - - Tais

Andamento do Processo n. 2013.01.1.122883-7 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJDF

DECISÃO N. 0708726-57.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A. Adv (s).: DF19640 - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado.

Pg. 1388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

para fins de comunicação da extinção e arquivamento definitivo do processo.Int. - ADV: RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP), LEONARDO TAVARES SIQUEIRA (OAB 238487/SP), TANIA VANETTI SCAZUFCA

Pg. 277. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

seguinte. Assevera que o Magistrado não poderia ter desconsiderado a informação de que o Agravado, de fato, comparecera a audiência na Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Dessa forma, sustenta que

Pg. 278. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

LIMINAR. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC/15 para, caso queira, apresentar resposta ao recurso no prazo legal e juntar a documentação que entender necessária à

Inteiro Teor. Apelação: APL 63338520108020001 AL 0006333-85.2010.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelação n. 0006333-85.2010.8.02.0001 Indenização por Dano Moral 1ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo

Andamento do Processo n. 1018488-17.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1018488-17.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Obrigações - Lidia Demboski - Banco do Brasil S.A - LIDIA DEBONSKI ajuizou ação declaratória e condenatória, com pedido de tutela antecipada

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