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19 de janeiro de 2018
Artigo 314 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 314 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 314. Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

Pg. 950. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

, com fundamento no art. 355 , inciso II , do novo Código de Processo Civil , ante a revelia da parte ré. De início, cumpre... a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro confere proteção ao ato... pelo prisma do referido diploma legal, sem prejuízo do Código Civil . Nã...

Pg. 952. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

) dos rendimentos dos servidores possui previsão da Lei 10.820 /2003 e jurisprudência uníssona acerca do assunto. A Lei ..., não se compadece com o sistema do direito obrigacional, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei...), 17 de janeiro de 2018. ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito titu...

Pg. 229. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2018

designada para 15.03.2018, às 14:00h, no CEJUSC Brasília, sala 02, advertindo-se do disposto no art. 336 do CPC... prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram... ordinárias, não se compadece com o sistema do direito obrigacional, qu...

Inteiro Teor. : 10075065520178260344 SP 1007506-55.2017.8.26.0344

se compadece com o sistema do direito obrigacional, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução às... PAULO Registro: 2018.0000010524 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1007506... PEIXOTO E EDUARDO SIQUEIRA. São Paulo, 17 de janeiro de 2018. Achile Alesina Rel...

Inteiro Teor. : 22239113320178260000 SP 2223911-33.2017.8.26.0000

, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro confere proteção... a que se refere o item 5 do § 1º do artigo 2º do Decreto 60.435, de 13 de maio de 2014, fica alterada de 30% (trinta... 1º - O § 1º do artigo 1º do Decreto 61.750, de 23 de dezembro de 201...

Inteiro Teor. : 10352698420178260100 SP 1035269-84.2017.8.26.0100

apelante, os valores das retenções foram liberados. Cita o artigo 314 do Código Civil e requer provimento ao apelo... se inserem perfeitamente. Certo é, que o artigo 700 do Código de Processo Civil, refere-se apenas a “prova escrita..., tais encargos decorrem de previsão legal. O artigo 395 do Código Civil , assim dis...

Pg. 2289. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

não é obrigado a receber prestação de forma diversa da contratada (inteligência dos artigos 313 e 314 do Código Civil... conclusos para sentença. São João de Meriti, 09 de janeiro de 2018. (assinado eletronicamente, cf. Lei 11.419/2006...: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo : 0231114-78.2017.4.02.5110 (2017.51....

Inteiro Teor. : 10004317720168260027 SP 1000431-77.2016.8.26.0027

, que, por sua vez, alterou a Lei n.º 10.820/2003. O § 1º do art. 1º desta última lei, com a nova redação, prescreve... a não haver sacrifício considerável do valor do salário mensal. A Lei n.º 10.820/2003 possibilitou aos empregados regidos... de importância por eles emprestada. Vigorava o Decreto Estadual n.º 51.314,...

Andamento do Processo n. 0039140-24.2016.8.03.0001 - 16/01/2018 do TJAP

(art. 55 , segunda parte, da Lei 9.099 /95), que ficam sob condição de exigibilidde suspensa até que o credor... se compadece com o sistema do direito obrigacional, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução às...Andamento do Processo n. 0039140-24.2016.8.03.0001 - 16/01/2018 do TJAP ...

Andamento do Processo n. 0042193-13.2016.8.03.0001 - 16/01/2018 do TJAP

com o sistema do direito obrigacional, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução às Normas...Andamento do Processo n. 0042193-13.2016.8.03.0001 - 16/01/2018 do TJAP do processo: 0042193-13.2016.8.03.0001... DE PAULA (Relatora), CESAR SCAPIN (Vogal) e ERNESTO COLLARES (Vogal). Macapá, 1...

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