Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 313 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 313 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

Andamento do Processo n. 00056546920178140013 - 19/01/2018 do TJPA

dos servidores possui previsão da Lei 10.820/2003 e jurisprudência uníssona acerca do assunto. A Lei 10.820/2003... obrigacional, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro... pelo autor, o qual é titular de conta corrente no Banco Requerido. Em sua in...

Andamento do Processo n. 00097789520178140013 - 19/01/2018 do TJPA

da Lei 10.820 /2003 e jurisprudência uníssona acerca do assunto. A Lei 10.820 /2003, que dispõe... do direito obrigacional, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro... diversos empréstimos contraídos pela autora, a qual é titular de conta corrente no...

Pg. 6271. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

do art. 313 , do Código Civil , assim como aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva. Além..., nos termos do artigo 539, do Código de Processo Civil, ficando autorizados os depósitos integrais das parcelas vencidas, no... invocado). 3- O depósito do valor incontroverso não possui efeito liberatório d...

Pg. 6284. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

a regra do art. 313, do Código Civil, assim como aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva. Além..., nos termos do artigo 539, do Código de Processo Civil, ficando autorizados os depósitos integrais das parcelas vencidas, no... invocado). 3- O depósito do valor incontroverso não possui efeito liberat...

Pg. 950. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

, com fundamento no art. 355 , inciso II , do novo Código de Processo Civil , ante a revelia da parte ré. De início, cumpre... a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro confere proteção ao ato... pelo prisma do referido diploma legal, sem prejuízo do Código Civil . Nã...

Pg. 952. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

) dos rendimentos dos servidores possui previsão da Lei 10.820 /2003 e jurisprudência uníssona acerca do assunto. A Lei ..., não se compadece com o sistema do direito obrigacional, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei...), 17 de janeiro de 2018. ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito titu...

Pg. 128. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018

, por meio de depósito judicial, cumpre considerar que a ré não é obrigada a aceitar, nos termos do artigo 313 do Código..., concordata ou dissolução do devedor pessoa jurídica, não impede a aplicação dêste artigo. Art 33. Compreende-se no montante... previstos neste artigo, contra agente fiduciário, são privilegiados,...

Pg. 229. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2018

designada para 15.03.2018, às 14:00h, no CEJUSC Brasília, sala 02, advertindo-se do disposto no art. 336 do CPC... prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram... ordinárias, não se compadece com o sistema do direito obrigacional, qu...

Inteiro Teor. : 10075065520178260344 SP 1007506-55.2017.8.26.0344

se compadece com o sistema do direito obrigacional, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução às... PAULO Registro: 2018.0000010524 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1007506... PEIXOTO E EDUARDO SIQUEIRA. São Paulo, 17 de janeiro de 2018. Achile Alesina Rel...

Inteiro Teor. : 22239113320178260000 SP 2223911-33.2017.8.26.0000

, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro confere proteção... a que se refere o item 5 do § 1º do artigo 2º do Decreto 60.435, de 13 de maio de 2014, fica alterada de 30% (trinta... 1º - O § 1º do artigo 1º do Decreto 61.750, de 23 de dezembro de 201...

×