Artigo 313 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

Publicação do processo nº 0015522-04.2023.8.26.0506 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0385/2024 Processo 0015522-04.2023.8.26.0506 (processo principal 1027532-68.2020.8.26.0506) -…

Publicação do processo nº 0002699-21.2024.8.26.0196 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0408/2024 Processo 0002699-21.2024.8.26.0196 (processo principal 1001174-21.2023.8.26.0196)…

Publicação do processo nº 1003478-50.2024.8.26.0004 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0431/2024 Processo 1003478-50.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Clyma…

Publicação do processo nº 1015360-07.2023.8.26.0016 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0456/2024 Processo 1015360-07.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial…

Publicação do processo nº 1082193-46.2023.8.26.0100 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082193-46.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Página 1731 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

NO CASO, A VONTADE DA AUTORA NA CONTRATAÇÃO DO MÚTUO. DE ASSINALAR-SE QUE A PARTE AUTORA, ORA RECORRIDA, AO TER CONHECIMENTO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO NO CARTÃO DE CRÉDITO, DELE NÃO USUFRUIU, AO…
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Página 1799 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Maio de 2024

SAMUEL BARROS PEREIRA. R: MONALISA PALACE HOTEL LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". Adv(s).: MG129459 - RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO. Ao fim…
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Página 106 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 24 de Maio de 2024

FORÇANDO-OS A ACEITAR UMA FORMAR DE PAGAMENTO DIVERSA DA PREVISTA CONTRATUALMENTE. SENTENÇA QUE SÓ DESTINOU O VALOR DEPOSITADO PARA QUITAR O SEU CORRESPONDENTE NO PACTO, SEM ACOLHER AS TESES…
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Intimação do processo N. 0859035-52.2023.8.20.5001 - 24/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0859035-52.2023.8.20.5001 POLO ATIVO SANY MIRRELY DA ROCHA RODRIGUES ANDRADE LEMOS POLO PASSIVO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A/S) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES | 5553/RN…

Intimação - Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária - 0001171-45.2024.8.16.0061 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001171-45.2024.8.16.0061 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL POLO PASSIVO MARILEI CANDIOTO BAUERMANN VALMIR BAUERMANN ADVOGADO(A/S) RODRIGO LONGO | 25652/PR GUSTAVO…