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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 313 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 313 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

Pg. 4094. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

Proc. 5044619.52.2017.8.09.0051 Conforme decisão proferida em AI, evento 15, ajg concedida ao requerente. ..... Na revisional de contrato ajuizada por VANDERLEY FRANCISCO BARBOSA contra o SUL

Pg. 277. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

seguinte. Assevera que o Magistrado não poderia ter desconsiderado a informação de que o Agravado, de fato, comparecera a audiência na Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Dessa forma, sustenta que

Pg. 278. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

LIMINAR. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC/15 para, caso queira, apresentar resposta ao recurso no prazo legal e juntar a documentação que entender necessária à

Pg. 158. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/07/2017

SENTENÇA: JULGADO PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S). 013/1.16.0007837-0 (CNJ 0017739-29.2016.8.21.0013) -IDELAR MARTARELLO (PP. FELIPE LAGUE MACHADO CARRION 73814/RS) X CLARO S/A. (PP. FABÍOLA SILVA

Pg. 656. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

concessão da gratuidade, podendo determinar à parte, antes do indeferimento do benefício, a comprovação do preenchimento dos pressupostos da benesse.No caso dos autos, o autor se qualifica como

Andamento do Processo n. 1030987-09.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 18/07/2017 do TJSP

Processo 1030987-09.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Obrigações - Condomínio Edifício Claudia Valeria - Petronio de Souza Brandao Filho - - Ana Paula de Souza Brandão - Vistos. CONDOMÍNIO

Andamento do Processo n. 0100247-06.2016.8.20.0160 - Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - 18/07/2017 do TJRN

ADV: LUIZ GONZAGA GONDIM JÚNIOR (OAB 9152/RN) - Processo 0100247-06.2016.8.20.0160 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Represte.: Maria Erivanda Abreu Rodrigues -

Pg. 1032. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

vencida ao pagamento das custas, das despesas processuais, e extraprocessuais necessárias ao ajuizamento da ação, e de honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação.Quanto a

Pg. 4145. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

Proc. 5074826.34.2017.8.09.0051 Na revisional de contrato ajuizada por Manoel Antonio da Costa Filho contra o Banco Itaú Unibanco S/A , diz aquele que com este celebrou contratos de crédito bancário,

Pg. 6396. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

incontroverso e vencido. De fato, assim como possui o credor a possibilidade de exigir o cumprimento da obrigação, também é facultado ao devedor tornar-se livre do vínculo obrigacional, constituindo

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