Artigo 313 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

de maneira diferente da estabelecida no contrato, nos termos do art. 313 do Código Civil. Destacou a necessidade... do art. 995 do código processual civil, ao passo em que, para o deferimento da …

ordinárias, não se compadece com o sistema do direito obrigacional, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei... de superendividamento ou sobreendividamento - do qual podem lançar …

no contrato, nos termos do art. 313 do Código Civil. Destacou a necessidade de suspensão dos depósitos dos valores... excessivamente onerosas, em conformidade com o inciso V, do artigo 6º, da Lei nº…

da assistência judiciária. (...)? (in Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Ed. JusPodivm, p. 159) No... de justiça, na forma da lei.? Em relação à insuficiência financeira, …

sendo o credor obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 313 do Código Civil) e sendo lícito o negócio jurídico... antigo: 2015.51.01.014786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) …

suas respostas, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, oportunidade em que deverão... da causa e não pela complexidade da matéria nos termos dos art. 3º e 12 da Lei…

da obrigação relativa às faturas, cujos valores foram depositados judicialmente, não viola o art.313 do CC, tratando...Pg. 381. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro …

suas respostas, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, oportunidade em que deverão... avençados entre os contraentes. Além disto, o pagamento se prova com a …

, na regra do artigo 313 do Código Civil. Em conclusão, embora reste autorizado à Eletrobrás efetuar o pagamento... nos artigos 3º do Decreto-lei nº 1.512/76 e 4º da Lei nº 7.181/83, que as …

, VI, do Código Civil c/c artigo 501 da CLT . Analiso. É fato público e notório a crise iniciada pelas necessárias... de força maior, e que estaria juridicamente amparado pelas normas constantes …