Art. 280, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
II - o perito terá o prazo de quinze dias para apresentação do laudo; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 03005271720148240074 Trombudo Central 0300527-17.2014.8.24.0074

Embargos de Declaração n. 0300527-17.2014.8.24.0074/50000 Embargos de Declaração n. 0300527-17.2014.8.24.0074/50000 Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00003825020148240004 Araranguá 0000382-50.2014.8.24.0004

Embargos de Declaração n. 0000382-50.2014.8.24.0004/50001 Embargos de Declaração n. 0000382-50.2014.8.24.0004/50001 Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM EMBARGOS…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 06002279520148240004 Araranguá 0600227-95.2014.8.24.0004

Embargos de Declaração n. 0600227-95.2014.8.24.0004/50000, de Araranguá Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00010787320148240073 Timbó 0001078-73.2014.8.24.0073

  Embargos de Declaração n. 0001078-73.2014.8.24.0073/50000, de Timbó Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00318134620168240000 Balneário Camboriú 0031813-46.2016.8.24.0000

  Embargos de Declaração n. 0031813-46.2016.8.24.0000/50000, de Balneário Camboriú Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00318082420168240000 Balneário Camboriú 0031808-24.2016.8.24.0000

  Embargos de Declaração n. 0031808-24.2016.8.24.0000/50000, de Balneário Camboriú Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 06003385120148240078 Urussanga 0600338-51.2014.8.24.0078

Embargos de Declaração n. 0600338-51.2014.8.24.0078/50000 Embargos de Declaração n. 0600338-51.2014.8.24.0078/50000 Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM…

Motivação das decisões judiciais sob a perspectiva no NCPC

1. Introdução. As decisões judiciais devem ser tratadas com extrema atenção. Emanadas pelo Poder que atualmente possui mais credibilidade da sociedade, demandam, portanto, um alto grau de…

Andamento do Processo n. 0000623-06.2015.5.09.0053 - RO - 09/05/2016 do TRT-9

Processo Nº RO-0000623-06.2015.5.09.0053 Processo Nº RO-00626/2015-053-09-00.7 Complemento Órgão Julgador: 1A. TURMA Relator PAULO RICARDO POZZOLO Recorrente Bmb Construtora Eireli - Epp Advogado…

Página 296 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 9 de Maio de 2016

quando ainda faltava um pouco para terminar o serviço para o Sr. Ernani, e depois que ele acabou o serviço para o Ernani ele continuou trabalhando nessa edícula e garagem; o Ernani é da Construtora…