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21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 280 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 280, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

II - o perito terá o prazo de quinze dias para apresentação do laudo; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3005271720148240074 Trombudo Central 0300527-17.2014.8.24.0074

. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 535 do CPC/1973), são cabíveis quando existir, na decisão combatida... DE USUCAPIAO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES NA DECISAO ATACADA. ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TENTATIVA... dispõe o art. 458, II. Essa disposição é bem mais exigente que a contid...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3825020148240004 Araranguá 0000382-50.2014.8.24.0004

dos litigantes. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 535 do CPC/1973... proporcional dos ônus sucumbenciais na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Pleiteou, portanto, o saneamento... DA CAUSA. EXEGESE DO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 6002279520148240004 Araranguá 0600227-95.2014.8.24.0004

moral (Código Civil, 186 e 927, c/c art. 333, I, do CPC/73 ou art. 373, I, do CPC/15). [...] (Apelação Cível n. 0003101.... EXEGESE DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇAO DOS EMBARGOS (Embargos de Declaração n. 0018719.... 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, são cabíveis quando existir, na decisão ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10787320148240073 Timbó 0001078-73.2014.8.24.0073

de Processo Civil de 2015 (art. 535 do CPC/1973), são cabíveis quando existir, na decisão combatida, obscuridade... ENSEJADORES NA DECISÃO ATACADA. ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA... mais exigente que a contida no art. 280, II, do CPC de 1939, que se limitava a exigir a...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 318134620168240000 Balneário Camboriú 0031813-46.2016.8.24.0000

nos artigos 267 , incisos I e VI, e 295 , incisos I , II e IV do parágrafo único do Código de Processo Civil de 1973 , deve... pública, segundo o art. 3º da Lei n. 8.009 /90; e (d) do preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil... de desocupação forçada. Os embargos de declaração, nos termos d...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 318082420168240000 Balneário Camboriú 0031808-24.2016.8.24.0000

de jurisdição e processo, por se tratar de matéria de ordem pública, e que a exceção do art. 3º da Lei n. 8.009/90 somente... art. 280, II, do CPC de 1939, que se limitava a exigir a exposição dos fundamentos de fato e de direito que amparassem... que sejam sanadas as máculas apontadas, além do prequestionamento explí...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 6003385120148240078 Urussanga 0600338-51.2014.8.24.0078

Embargos de Declaração n. 0600338-51.2014.8.24.0078/50000 Embargos de Declaração n. 0600338-51.2014.8.24.0078/50000 Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM

Motivação das decisões judiciais sob a perspectiva no NCPC

. Nosso atual Código de Processo Civil vigente estabelece, em seu artigo 458 , II , manteve a orientação do já acima..., o Código de Processo Civil de 1939 trazia expressa previsão em seu artigo 118 , p. Único, de se fazer constar em sentença... mencionado artigo 280, II, do Código de 1939. Traz ainda o artigo 165 a de...

Andamento do Processo n. 0000623-06.2015.5.09.0053 - RO - 09/05/2016 do TRT-9

Processo Nº RO-0000623-06.2015.5.09.0053 Processo Nº RO-00626/2015-053-09-00.7 Complemento Órgão Julgador: 1A. TURMA Relator PAULO RICARDO POZZOLO Recorrente Bmb Construtora Eireli - Epp Advogado

Pg. 296. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 09/05/2016

quando ainda faltava um pouco para terminar o serviço para o Sr. Ernani, e depois que ele acabou o serviço para o Ernani ele continuou trabalhando nessa edícula e garagem; o Ernani é da Construtora

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