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19 de janeiro de 2018
Artigo 312 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 312 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

Andamento do Processo n. 0012501-70.2017.5.15.0026 - RTOrd - 16/01/2018 do TRT-15

disposição deste Juízo, sob as penas do art. 312 do Código Civil . 3 - Tendo em vista que a conciliação é um dos pilares... do processo judicial (art. 764 da CLT ), cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3º...Andamento do Processo n. 0012501-70.2017.5.15.0026 - RTOrd - 16/0...

Andamento do Processo n. 0012501-70.2017.5.15.0026 - RTOrd - 16/01/2018 do TRT-15

Trabalhista de Presidente Prudente, vinculada ao presente feito e à disposição deste Juízo, sob as penas do art. 312 do Código... Civil . 3 - Tendo em vista que a conciliação é um dos pilares do processo judicial (art. 764 da CLT ), cabendo ao juiz...Andamento do Processo n. 0012501-70.2017.5.15.0026 - RTOrd - 16/01/2...

Andamento do Processo n. 0012501-70.2017.5.15.0026 - RTOrd - 16/01/2018 do TRT-15

feito e à disposição deste Juízo, sob as penas do art. 312 do Código Civil . 3 - Tendo em vista que a conciliação é..., nos termos dos artigos 3º , § 3º e 139 , inciso V , ambos do NCPC , de aplicação supletiva no processo do trabalho (art. 769...Andamento do Processo n. 0012501-70.2017.5.15.0026 - RTOrd - 16/01/2018 ...

Pg. 292. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/01/2018

, vinculada ao presente feito e à disposição deste Juízo, sob as penas do art. 312 do Código Civil. 3 - Tendo em vista... cautelar requerida, com apoio no art. 300, "caput" e § 2º, do NCPC, de aplicação supletiva no Processo do Trabalho... por força do que dispõe o art. 769 da CLT. 2 - Determino que empresa Folha da Ma...

Pg. 294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/01/2018

e à disposição deste Juízo, sob as penas do art. 312 do Código Civil. 3 - Tendo em vista que a conciliação é... dos artigos 3º, § 3º e 139, inciso V, ambos do NCPC, de aplicação supletiva no processo do trabalho (art. 769 da CLT..., com apoio no art. 300, "caput" e § 2º, do NCPC, de aplicação supletiva no Processo do ...

Pg. 295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/01/2018

do art. 312 do Código Civil. 3 - Tendo em vista que a conciliação é um dos pilares do processo judicial (art. 764 da CLT... dilapidação do patrimônio. DEFIRO, pois, a providência cautelar requerida, com apoio no art. 300, "caput" e § 2º, do NCPC..., de aplicação supletiva no Processo do Trabalho por força do que dispõ...

Apelação Cível n. 266356-17.2009 - 15/01/2018 do TJGO

digitalmente com fundamento no Art. 1º , § 2º III , b , da Lei Federal 11.419 , de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006... / assinado digitalmente com fundamento no Art. 1º , § 2º III , b , da Lei Federal 11.419 , de 19/12/2006, publicada... previstas no art. 1.022, do Código de Processo Civil. É o voto . ...

Pg. 573. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

para com o acompanhamento do processo. De igual forma, no ato objurgado consta que, mutatis mutandis, nos termos do art.... 312 do CC, é inválido o pagamento feito ao credor pelo devedor que, conhecendo a penhora ou impugnação sobre o crédito...

Andamento do Processo n. 416992-92.2012.8.09.0011 - Rescisao Contratual - 12/01/2018 do TJGO

. 312 , CC )" (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO, 3 ED. ED. RT, 2011, P. 675). TODAVIA, NOVAMENTE... VINCULA OS BENS AO PROCE SSO. CONFORME ARTIGO 855, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM-SE QUE E PERFEITAMENTE POSSIVEL... COM A INTENCA O DE NAO SOLVER O CREDITO DA PRESENTE EXECUÇÃO. SENDO ASSIM, C...

Portaria n. 02/2017 - 12/01/2018 do TJPR

expressamente a advertência contida no art. 312 do Código Civil : "se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado...; CONSIDERANDO o contido no art. 203 , § 4º , do Código de Processo Civil de 2015 ; CONSIDERANDO a necessidade de se imprimir maior..., fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente (art. ...

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