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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 312 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 312 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

Andamento do Processo n. 0005136-03.2003.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0005136-03.2003.8.26.0477 (477.01.2003.005136) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Nicholas Administracao - Condomínio Edificio Nicholas - Já foi determinada a

Pg. 3268. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP) Processo 0005077-25.1997.8.26.0477 (477.01.1997.005077) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais -Condominio Edificio Felisa - Rosalvete de Fatima Gomes - -

Pg. 871. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 21/07/2017

Firmado por assinatura eletrônica (Lei n. 11.419/2006) ALESSANDRA VIANA BEZERRA Servidor(a) da Justiça do Trabalho 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista Notificação Notificação Processo Nº

Pg. 589. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ESPECIALMENTE QUANDO SE TEM EM CON SIDERACAO O FATO DE ESTA NAO SER SUA PRIMEIRA OCORRENCIA ENVOLVEN DO VIOLENCIA CONTRA MULHER. NO MAIS, CONSIDERANDO OS ASPECTOS DOS

Pg. 590. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

NR. PROTOCOLO : 184676-95.2017.8.09.0023 AUTOS NR. : 385 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LAERTE LIMA BORGES VITIMA : CLEUSA DE JESUS LISBOA DESPACHO : ASSIM, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO

Pg. 317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/07/2017

AUTOR ISNAEL GOMES LIMA ADVOGADO LILIANE VANUSA SODRE BARROSO COUTINHO(OAB: 22104/GO) RÉU FERNANDO GUILHERME GOMES MENDES RÉU VALDETE ANTONIO VIANA RÉU ANA CAROLINA GOMES MENDES RÉU CONCEPT

Pg. 1355. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

A FINS DE NECESSARIEDADE, PONTUA O ART. 282, INCISO I, DO ALUDIDO CODEX SER A GARANTIA DE APLICACAO DA LEI PENAL E CONVENIENCIA DE INVESTIGACAO OU INSTRUCAO CRIMINAL E, NOS CASOS EXPRESSAMENTE PR

Pg. 1492. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

ADV: THAYSE STIEVEN FLECK (OAB 28767/SC), ROBERTA LIMA FREIRE (OAB 42973/SC), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 42978/SC) Processo 0004209-26.2004.8.24.0067 (067.04.004209-6) - Procedimento Ordinário

Pg. 888. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 19/07/2017

Advogados: GUSTAVO AMATO PISSINI - RR354-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 05 dias, se manifestar a respeito da petição de embargos à

Pg. 3691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/07/2017

remédio processual cabível. Não há qualquer obscuridade a ser sanada. III - Dispositivo . Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, a 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista decide

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