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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 312 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 312 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

Pg. 589. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ESPECIALMENTE QUANDO SE TEM EM CON SIDERACAO O FATO DE ESTA NAO SER SUA PRIMEIRA OCORRENCIA ENVOLVEN DO VIOLENCIA CONTRA MULHER. NO MAIS, CONSIDERANDO OS ASPECTOS DOS

Pg. 590. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

NR. PROTOCOLO : 184676-95.2017.8.09.0023 AUTOS NR. : 385 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LAERTE LIMA BORGES VITIMA : CLEUSA DE JESUS LISBOA DESPACHO : ASSIM, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO

Pg. 1355. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

A FINS DE NECESSARIEDADE, PONTUA O ART. 282, INCISO I, DO ALUDIDO CODEX SER A GARANTIA DE APLICACAO DA LEI PENAL E CONVENIENCIA DE INVESTIGACAO OU INSTRUCAO CRIMINAL E, NOS CASOS EXPRESSAMENTE PR

Pg. 1492. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

ADV: THAYSE STIEVEN FLECK (OAB 28767/SC), ROBERTA LIMA FREIRE (OAB 42973/SC), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 42978/SC) Processo 0004209-26.2004.8.24.0067 (067.04.004209-6) - Procedimento Ordinário

Pg. 888. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 19/07/2017

Advogados: GUSTAVO AMATO PISSINI - RR354-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 05 dias, se manifestar a respeito da petição de embargos à

Pg. 3691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/07/2017

remédio processual cabível. Não há qualquer obscuridade a ser sanada. III - Dispositivo . Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, a 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista decide

Pg. 43. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Importação e Exportação Ltda. - O endereço da sede atual já foi diligenciado (fls.41). Em quinze dias, promova o exequente a citação por edital com prazo de vinte dias, entregando diretamente ao

Pg. 2077. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

autos, no prazo de 30 (trinta) dias. ADV: CELIO ARMANDO JANCZESKI (OAB 5278/SC), ANTONIO GNOATTO (OAB 8.761/SC), RODRIGO DEZENGRINI (OAB 016.602-B/SC), LUIZ ALBERTO FUÃO MÉRCIO (OAB 002.808/ SC)

Pg. 2081. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

RELAÇÃO Nº 0362/2017 ADV: ANTENOR ANDRES MINETTO (OAB 2114/SC), TAIZE ANDREA MINETTO (OAB 20388/SC), LUIS CLAUDIO ARAÚJO CARPES (OAB 24795/SC) Processo 0006532-62.2008.8.24.0067/00002 - Cumprimento

Andamento do Processo n. 1133240-40.2015.8.26.0100 - Apelação - 14/07/2017 do TJSP

Nº 1133240-40.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

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