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20 de janeiro de 2018
Artigo 312 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 312 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

Andamento do Processo n. 369765-46.2016.8.09.0018 - Execucao - 19/01/2018 do TJGO

, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CODIGO CIVIL. RESSALTA-SE QUE A PENHO RA CONSIDERAR-SE-A FEITA PELA INTIMACAO DO REFERIDO... OU DE DIFICIL REPARACAO. O CODIGO DE PROCESSO CIVIL/201 5 NAO PREVE AS CAUTELARES TIPICAS, ENTRETANTO, SEU ART. 301 AFIRM..., EQUIVALENTES AS DIVIDAS; IV - NOS DE MAIS CASOS EXPRESSOS EM LEI. ""ART....

Pg. 551. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CODIGO CIVIL. RESSALTA-SE QUE A PENHO RA CONSIDERAR-SE-A FEITA PELA INTIMACAO DO REFERIDO... AQUISITIVOS SOBRE IMO VEIS URBANOS, OS BENS DEVERAO SER DEPOSITADOS EM MAOS DA PARTE CR EDORA (ART.840, 1, CPC). TODAVIA, A FIM... A PENHORA DOS BENS, CONSTANDO COMO DE POSITARIO O PROPRIO EXECUTADO...

Pg. 1227. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2018

, cientificando-a que sua ausência importará na extinção do processo (art. 51, I, Lei 9.099/1995).Intime-se a parte ré..., sob pena de revelia (art. 20 da Lei 9.099/1995).Por fim, intimem-se as partes para, querendo, trazerem até 3 (três... requerido até 05 (cinco) dias antes do ato (art. 34 da Lei 9.099/1995)...

Pg. 1229. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2018

imediatamente a constituição , modificação ou extinção de direitos processuais.”. Outrossim, nos termos do art. 840 do Código Civil... diretamente ao autor, mas somente por meio de depósito judicial nos autos, sob as penas do art. 312 do CC , ou seja, de poder... o feito, nos termos do artigo 53 , § 4º , da Lei 9.099 ...

Pg. 1232. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2018

, nos termos supra. III - Do trâmite processualEste processo se regerá pelo procedimento ditado na Lei 9.099 /95 (art....V - Da citaçãoCITE-SE a parte ré, dos termos da presente demanda, conforme dispõe o artigo 18 da Lei 9.099 /95, bem como INTIME..., sob pena de revelia (Lei 9.099 /95, art. 20 ). VI - INTIME...

Andamento do Processo n. 0012501-70.2017.5.15.0026 - RTOrd - 16/01/2018 do TRT-15

disposição deste Juízo, sob as penas do art. 312 do Código Civil . 3 - Tendo em vista que a conciliação é um dos pilares... do processo judicial (art. 764 da CLT ), cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3º...Andamento do Processo n. 0012501-70.2017.5.15.0026 - RTOrd - 16/0...

Andamento do Processo n. 0012501-70.2017.5.15.0026 - RTOrd - 16/01/2018 do TRT-15

Trabalhista de Presidente Prudente, vinculada ao presente feito e à disposição deste Juízo, sob as penas do art. 312 do Código... Civil . 3 - Tendo em vista que a conciliação é um dos pilares do processo judicial (art. 764 da CLT ), cabendo ao juiz...Andamento do Processo n. 0012501-70.2017.5.15.0026 - RTOrd - 16/01/2...

Andamento do Processo n. 0012501-70.2017.5.15.0026 - RTOrd - 16/01/2018 do TRT-15

feito e à disposição deste Juízo, sob as penas do art. 312 do Código Civil . 3 - Tendo em vista que a conciliação é..., nos termos dos artigos 3º , § 3º e 139 , inciso V , ambos do NCPC , de aplicação supletiva no processo do trabalho (art. 769...Andamento do Processo n. 0012501-70.2017.5.15.0026 - RTOrd - 16/01/2018 ...

Pg. 292. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/01/2018

, vinculada ao presente feito e à disposição deste Juízo, sob as penas do art. 312 do Código Civil. 3 - Tendo em vista... cautelar requerida, com apoio no art. 300, "caput" e § 2º, do NCPC, de aplicação supletiva no Processo do Trabalho... por força do que dispõe o art. 769 da CLT. 2 - Determino que empresa Folha da Ma...

Pg. 294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/01/2018

e à disposição deste Juízo, sob as penas do art. 312 do Código Civil. 3 - Tendo em vista que a conciliação é... dos artigos 3º, § 3º e 139, inciso V, ambos do NCPC, de aplicação supletiva no processo do trabalho (art. 769 da CLT..., com apoio no art. 300, "caput" e § 2º, do NCPC, de aplicação supletiva no Processo do ...

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