Artigo 311 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.

Andamento do Processo n. 5009730-54.2020.4.02.0000/ES - 10/08/2020 do TRF-2

, Estado de Santa Catarina, com Renainf 4166658514, com espeque no Art. 300 do Código de Processo Civil , abstendo... deferida no momento da prolação da sentença. O artigo 311 do Código Civil de …

Página 1333 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Agosto de 2020

da prolação da sentença. O artigo 311 do Código Civil de 2015 trata especificamente sobre o tema tutela de evidência nos seguintes... previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil . No caso …
Joyce Soares, Estudante de Direito
há 12 dias

A (im) possibilidade da concessão do divórcio em sede liminar frente ao atual ordenamento jurídico brasileiro

defesa. 2-DO ENQUADRAMENTO DA MEDIDA NAS ESPÉCIES DE TUTELA PREVISTA NO CPC Dispõe o art.300 do Código de Processo Civil... com o art. 300, do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência pode …

Embargos de Terceiro - Penhora de salário do cônjuge do devedor

, nos molde do artigo 674 do Código de Processo Civil verbis: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição... os fatos constitutivos do direito da Embargante, nos moldes do art. 311

Página 725 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Julho de 2020

da sentença. O artigo 311 do Código Civil de 2015 trata especificamente sobre o tema tutela de evidência nos seguintes... previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil . No caso da tutela de …

Página 806 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Julho de 2020

a ser deferida no momento da prolação da sentença. O artigo 311 do Código Civil de 2015 trata especificamente... dispostas no artigo 355 e 356 do Código de Processo Civil de 2015, nas quais se …

Página 817 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Julho de 2020

jurisdicional só venha a ser deferida no momento da prolação da sentença. O artigo 311 do Código Civil de 2015 trata... da sentença. Os requisitos para sua concessão estão previstos no artigo 300 …

Andamento do Processo n. 0271360.09.2015.8.09.0115 - 10/07/2020 do TJGO

de Declaração rejeitados (Evento n. 132) O recorrente alega violação dos artigos 308, 309, 310, 311 e 336 do Código...Andamento do Processo n. 0271360.09.2015.8.09.0115 - 10/07/2020 do TJGO …

Página 3412 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

.” Embargos de Declaração rejeitados (Evento n. 132) O recorrente alega violação dos artigos 308, 309, 310, 311 e 336 do Código...Pg. 3412. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07…

Página 9860 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Julho de 2020

sobre o valor das prestações não pagas. Por fim, fica desde já a executada intimada quanto aos termos dos artigos 309 a 311... do Código Civil , aplicáveis subsidiariamente ao caso concreto. …