Artigo 311 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1114017-38.2014.8.26.0100 SP 1114017-38.2014.8.26.0100

, em conformidade com o art. 311 também do Código Civil, o pretenso pagamento ao Banco Itaú Unibanco não extinguiu... Civil Dúvida a quem pagar que facultava à autora ajuizar ação de consignação em …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1114017-38.2014.8.26.0100 SP 1114017-38.2014.8.26.0100

– Pagamento não provado – Pagamento que se prova com a posse do título – Exegese dos arts. 308, 311, 324 e 901 do Código Civil... – Dúvida a quem pagar que facultava à autora ajuizar ação de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500301-50.2019.8.26.0536 SP 1500301-50.2019.8.26.0536

, §§ 1º e 2º, e 311, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal , majorar-lhe as penas para 8 (oito) anos e 2... condenado, por incurso nos artigos 180, §§ 1º e 2º, e 311 , caput, do Código

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500301-50.2019.8.26.0536 SP 1500301-50.2019.8.26.0536

IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ( CP , ARTS. 180 , CAPUT, E 311 , C.C. O ART. 69). APELO DEFENSIVO COM BASE EM ALEGADA FRAGILIDADE...

Página 752 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Setembro de 2020

da prolação da sentença. O artigo 311 do Código Civil de 2015 trata especificamente sobre o tema tutela de evidência... estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil . No caso da tutela …

Página 756 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Setembro de 2020

deferida no momento da prolação da sentença. O artigo 311 do Código Civil de 2015 trata especificamente sobre o tema... para sua concessão estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil

Página 759 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Setembro de 2020

no momento da prolação da sentença. O artigo 311 do Código Civil de 2015 trata especificamente sobre o tema tutela... sua concessão estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil . No …

Página 881 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Setembro de 2020

, caso a tutela jurisdicional só venha a ser deferida no momento da prolação da sentença. O artigo 311 do Código Civil... necessários à prolação da sentença. Os requisitos para sua concessão estão …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2217863-53.2020.8.26.0000 SP 2217863-53.2020.8.26.0000

se enquadrar nas hipóteses dos artigos 218 e 311 do Código Civil. Requerem a concessão de efeito suspensivo ao agravo... aquelas taxativamente descritas no rol do artigo 1.015 do Código de Processo …

Andamento do Processo n. 0187337-18.2009.8.19.0001 - 10/09/2020 do TJRJ

que o art. 311 , do CC , não se refere à outorga de poderes, mas, sim ao pagamento, autorizando aquele que porta... a quitação a receber o valor. Confira:"Art. 311 - Considera-se autorizado a …