Art. 310 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

Andamento do Processo n. 0100078-97.2017.5.01.0019 - ATOrd - 13/11/2019 do TRT-1

ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91...(a), com os acréscimos legais. Nos termos do art. 1º, § único, da …

Andamento do Processo n. 0101862-46.2016.5.01.0019 - ATOrd - 13/11/2019 do TRT-1

em GUIA PRÓPRIA, sob pena de liberação dos respectivos valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código... - expeçam-se alvarás ao(à) autor(a) e ao perito, com os acréscimos …

Andamento do Processo n. 0100740-90.2019.5.01.0019 - ATOrd - 13/11/2019 do TRT-1

do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91 e 889-A da CLT em face da ré, sem prejuízo de futura... - SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA Fundamentação PODER …

Página 2259 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 13 de Novembro de 2019

, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91 e 889-A da CLT.... Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria 582 de 11/12/13 do …

Página 2264 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 13 de Novembro de 2019

valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43...(a), com os acréscimos legais. Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria 582 …

Página 2268 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 13 de Novembro de 2019

, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91 e 889-A da CLT.... Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria 582 de 11/12/13 do …

Andamento do Processo n. 0100686-61.2018.5.01.0019 - ATSum - 11/11/2019 do TRT-1

valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei..., com os acréscimos legais. Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria

Página 1861 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 11 de Novembro de 2019

valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei..., com os acréscimos legais. Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10008279520168260660 SP 1000827-95.2016.8.26.0660

com a teoria da aparência, pode incidir no art. 330 do Código Civil que faz presumir renúncia de eventual previsão... validade, enquadrando-se, o caso, na previsão legal de credor putativo, de …

Página 2974 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2019

dos artigos 310 e 320, ambos do Código Civil, não tendo ainda demonstrado qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo..., de inadimplemento contratual, nos termos do artigo 475, do Código Ci…