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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 310 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 310 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072542038 RS

MMM Nº 70072542038 (Nº CNJ: 0018318-31.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Pg. 554. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/07/2017

verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas. Sustentam que a ré tinha conhecimento da união estável do de cujus e que ele tinha um filho, acrescentando que a falta de dependente habilitado

Pg. 559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/07/2017

VISTOS , relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO , provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, sendo recorrentes JOSIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS e KAUAN OLIVEIRA DA SILVA

Pg. 565. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/07/2017

Conheço do recurso e das contrarrazões, porque estão atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. M É R I T O 1. Verbas rescisórias. FGTS O Juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de

Pg. 3279. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/07/2017

oportunamente fixados; em caso de omissão da ré e sem prejuízo da multa a ser fixada, referida obrigação deverá ser cumprida pela Secretaria da Vara, com comunicação da autoridade local do Ministério

Andamento do Processo n. 0801154-33.2016.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração - 07/07/2017 do TJAL

Embargos de Declaração n. 0801154-33.2016.8.02.0000/50000 Interpretação / Revisão de Contrato 1ª Câmara Cível Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Embargante : Banco do Nordeste do Brasil

Pg. 618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

de endosso, se as obrigações que renderam ensejo ao saque dos títulos, foram ou não cumpridas pelo terceiro com quem teria se aperfeiçoado a relação subjacente, o qual se encontra identificado, tendo

Pg. 312. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/07/2017

032. APELAÇÃO 0062522-38.2012.8.19.0002 Assunto: Multas - Outras / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI

Pg. 53. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 07/07/2017

ILEGITIMIDADE DE PARTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA AFASTADO. NATUREZA INTEGRATIVA DOS DECLARATÓRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO RECONHECIDA

Andamento do Processo n. 1009834-83.2016.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/06/2017 do TJSP

Processo 1009834-83.2016.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque - Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque - Vistos.Dispensado o relatório,

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