Artigo 310 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

Andamento do Processo n. 0101368-84.2016.5.01.0019 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0101368-84.2016.5.01.0019 RECLAMANTE HORTENCIA FERREIRA LOPES ADVOGADO Sallete Terezinha Carolina Monay(OAB: 158650-D/RJ) RECLAMADO LIDER IMOVEIS LTDA ADVOGADO VALMIR DE ARAUJO…

Andamento do Processo n. 0101368-84.2016.5.01.0019 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0101368-84.2016.5.01.0019 RECLAMANTE HORTENCIA FERREIRA LOPES ADVOGADO Sallete Terezinha Carolina Monay(OAB: 158650-D/RJ) RECLAMADO LIDER IMOVEIS LTDA ADVOGADO VALMIR DE ARAUJO…

Andamento do Processo n. 0100275-18.2018.5.01.0019 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100275-18.2018.5.01.0019 RECLAMANTE LOY DE AQUINO ALBARADO ADVOGADO MARCELO PICCO PAES LEME(OAB: 141133/RJ) RECLAMADO FUNDACAO OSWALDO CRUZ RECLAMADO SOUZA NETO ENGENHARIA E…

Andamento do Processo n. 0102075-77.2016.5.01.0043 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0102075-77.2016.5.01.0043 RECLAMANTE FABIO ALVARES DA SILVA ADVOGADO BERNARD BARBOSA DA ROCHA(OAB: 85120/RJ) RECLAMADO ARTEL RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP TERCEIRO COMITE…

Página 1855 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2021

- HORTENCIA FERREIRA LOPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bee5fa8 proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo os cálculos da autora de id:d810238, com a ressalva…

Página 1856 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2021

do CPC c/c art 769 da CLT. 3. Garantido o juízo e decorrido o prazo sem oferecimento dos embargos - art. 884 da CLT - expeça-se alvará ao(à) autor(a), com os acréscimos legais. 4. Nos termos do art.

Página 1860 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2021

embargos – art. 884 da CLT – expeça-se alvará ao(à) autor(a), com os acréscimos legais. Frustrada a execução em face da(s) devedora(s) principal(ais) , prossiga-se em face do ente público, com…

Página 1861 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2021

RECLAMADO MONT TEC MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO Maria Lucia Gomes Moreira(OAB: 80706-D/RJ) RECLAMADO DILSON JOSE DE ARAUJO UCHOA Intimado(s)/Citado(s): - PAULO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0160140-39.2019.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro NONA CÂMARA CIVEL Embargos de Declaração na 0160140-39.2019.8.19.0001 Apelação Cível: Juízo de Origem: 37ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE:…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0300224-72.2018.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0300224-72.2018.8.24.0038

Apelação Nº 0300224-72.2018.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) APELADO: NARDELE DE BORBA (AUTOR) RELATÓRIO Trata-se de…