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17 de janeiro de 2018
Artigo 310 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 310 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

Andamento do Processo n. 1003614-35.2017.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/01/2018 do TJSP

do débito, nos termos dos artigos 310 e 320, ambos do Código Civil.Vale destacar que, em breve análise ao contrato juntado... dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas... Cordeiro - Maria Dalva Gonçalves Cordeiro - Vistos.Dispensado o relatório, ...

Pg. 1117. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

o pagamento do restante do débito, nos termos dos artigos 310 e 320, ambos do Código Civil.Vale destacar que, em breve..., com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento das cártulas depositadas em cartório (fl... grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágra...

Andamento do Processo n. 0000881-73.2017.5.06.0006 - RTSum - 19/12/2017 do TRT-6

do depoimento da reclamante e dos termos contidos em sua exordial. O atual art. 310 do Código Civil estabelece que não vale... de ser praticado. No Brasil, foi esta terceira teoria que foi acolhida pelo diploma processual civil, conforme o art. 14... do sustento próprio ou de sua família. O parágrafo 3º, do art. 790 d...

Andamento do Processo n. 0010961-66.2015.5.01.0019 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-1

de liberação dos respectivos valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c...-se alvará ao(à) autor(a), com os acréscimos legais. Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria 582 de 11/12/13...Andamento do Processo n. 0010961-66.2015.5.01.0019 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-1 ...

Pg. 1281. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/12/2017

PRÓPRIA, sob pena de liberação dos respectivos valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil... da CLT - expeça-se alvará ao(à) autor(a), com os acréscimos legais. Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria 582.... Vindo, devolvam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento d...

Pg. 1757. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/12/2017

. O atual art. 310 do Código Civil estabelece que não vale o pagamento feito a credor incapaz de quitar, enquanto o art... sobre os valores pagos ao longo do pacto laboral. Neste particular, cumpre registrar que, no julgamento do Recurso Extraordinário ... 569.056, de 11.09.2008, o Supremo Tribunal Federal ratificou ...

Andamento do Processo n. 0010228-03.2015.5.01.0019 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-1

, sob pena de liberação dos respectivos valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I...-se alvarás ao(à) autor(a) e à perita, com os acréscimos legais. Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria 582 de 11/12/13...Andamento do Processo n. 0010228-03.2015.5.01.0019 - RTOrd - 18...

Andamento do Processo n. 0011395-55.2015.5.01.0019 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-1

ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212...(a), com os acréscimos legais. Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria 582 de 11/12/13 do Ministério da Fazenda, nos casos...Andamento do Processo n. 0011395-55.2015.5.01.0019 - RTOrd - 18/12...

Andamento do Processo n. 0100430-55.2017.5.01.0019 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-1

valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil , 216, I, 'c', do Decreto 3048 /99, 43... (a), com os acréscimos legais. Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria 582 de 11/12/13 do Ministério da Fazenda...Andamento do Processo n. 0100430-55.2017.5.01.0019 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-...

Pg. 2278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/12/2017

do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91 e 889-A da CLT em face da ré...: 10:10 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230... da multa prevista no art. 523 do CPC c/c art. 769 da CLT. 4) Garantid...

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