Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 279 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 279 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 279. Os atos probatórios realizados em audiência poderão ser documentados mediante taquigrafia, estenotipia ou outro método hábil de documentação, fazendo-se a respectiva transcrição se a determinar o juiz. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Parágrafo único. Nas comarcas ou varas em que não for possível a taquigrafia, a estenotipia ou outro método de documentação, os depoimentos serão reduzidos a termo, do qual constará apenas o essencial.(Incluído pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 2916. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

e propriedade plena e exclusiva do veículo indicado na inicial, em favor do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, corrigidas desde o desembolso e aos honorários advocatícios,

Pg. 14114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

Desse modo, com a devida vênia ao entendimento esposado na origem, é patente a legitimidade ativa do Sindicato, nos termos do art. 8º, III, da CF. Com efeito, o Sindicato autor postula direito comum

Pg. 14120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

a evidente existência de prejuízo (§2º, do art. 279 do CPC). A despeito da irregularidade constatada nos autos, considerando-se o acolhimento da preliminar supra e a consequente determinação de

Andamento do Processo n. 0000640-87.2016.5.12.0032 - RO - 19/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000640-87.2016.5.12.0032 Relator ALEXANDRE LUIZ RAMOS RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO JOSE E REGIAO ADVOGADO FERNANDA FAGUNDES MACHADO(OAB: 22691/SC) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 0000640-87.2016.5.12.0032 - RO - 19/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000640-87.2016.5.12.0032 Relator ALEXANDRE LUIZ RAMOS RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO JOSE E REGIAO ADVOGADO FERNANDA FAGUNDES MACHADO(OAB: 22691/SC) RECORRIDO

Pg. 494. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

ROCHA (OAB 263412/SP) 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSIANE PATRICIA CABRINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA GENARO FRIGERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Pg. 790. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

contestação. Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se a requerida. 0001684-60.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6202007413

Pg. 1634. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/07/2017

EMENTA NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Tratando-se a presente ação coletiva, entendo ser imprescindível e requisito de validade do procedimento a

Pg. 1635. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/07/2017

MÉRITO 1. PRELIMINAR 1.1. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NULIDADE ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO A douta Procuradora Regional do Trabalho arguiu a nulidade do

Pg. 1637. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/07/2017

VOTOS Acórdão Processo Nº RO-0000640-87.2016.5.12.0032 Relator ALEXANDRE LUIZ RAMOS RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO JOSE E REGIAO ADVOGADO FERNANDA FAGUNDES MACHADO(OAB:

×