Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 279 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 279 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 279. Os atos probatórios realizados em audiência poderão ser documentados mediante taquigrafia, estenotipia ou outro método hábil de documentação, fazendo-se a respectiva transcrição se a determinar o juiz. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Parágrafo único. Nas comarcas ou varas em que não for possível a taquigrafia, a estenotipia ou outro método de documentação, os depoimentos serão reduzidos a termo, do qual constará apenas o essencial.(Incluído pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074153693 RS

JLLC Nº 70074153693 (Nº CNJ: 0179484-72.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTO. Menor. Ausência de intervenção do Ministério público. Evidenciado o

Pg. 1340. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

É o Relatório. Decido. Preliminarmente, entendo que estando superada as etapas da fase postulatória, visto que foram citadas as partes, tendo o réu (AROLDO JOSÉ DE OLIVEIRA) contestado, ao passo que

Pg. 1342. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

REQUERIDO. Judite Laurinda dos Santos REQUERIDO. MARIA LUCIENE DOS SANTOS MARQUES ADV. Willian Deyvson Galdino – OAB-PE 30.062 PROCESSO 110-20.2012 SENTENÇA Vistos, etc . AROLDO JOSÉ DE OLIVEIRA ,

Inteiro Teor. : 20120111627318 DF 0044799-42.2012.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20120111627318APC (0044799-42.2012.8.07.0001)

Inteiro Teor. REMESSA NECESSARIA: 506425220128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 49 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível Apelação Cível n°. 0050642-52.2012.8.19.0001 FLS.1 Apelante : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Apelado: Andrea Azevedo de

Pg. 1364. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

inventariante, sendo-lhe vedado extinguir o feito, na medida em que os autos cuidam de matéria de ordem pública. Colaciona julgado do C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser possível o

Pg. 605. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

irretratáveis para vender, ceder, transferir e de qualquer forma alienar os lotes que integram o imóvel descrito na procuração de fl.s 525, objeto da presente ação, outorgados em substabelecimento de

Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 27/10/2017

referentes ao empréstimo, devidamente corrigido e comprovadamente depositado na sua conta. 9.71. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006026-4 480949 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006026-4 ÓRGÃO

Pg. 48. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 27/10/2017

decisão, inclusive, como intimação da penhora realizada à fl. 86 (art. 279, § 9º, do CPC). Fica instada a exequente a requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Com urgência,

Pg. 179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 27/10/2017

V O T O 1 - CONHECIMENTO Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos recursos e de ambas as contrarrazões. 2 - PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2.1.

×