Artigo 308 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5003152-95.2019.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO REGRESSIVA DE INDENIZAÇAO - DESCARGA DE ENERGIA ELÉTRICA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - OMISSAO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA COM CULPA PRESUMIDA - DANOS…

TJMG • 2978436-14.2014.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

AUTOS N°: 0024.14.297.843-6 AUTOR: BRENO ROBERTO LOBATO NUNES, ANA PAULA BAPTISTA PEREIRA, HÉIO LÚCIO ARDISSON, DIEGO PAIM CARVALHO GARCIA, CLARISSA SANTOS NETO, CHRISTIANO ESTEVES SIMÕES, CARLOS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5015169-55.2021.4.04.0000 5015169-55.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5015169-55.2021.4.04.0000/RS AGRAVANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGRAVADO: LUCIA MARIA PEREIRA PREHN…

Página 2569 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito atualizado e com encargos incidentes até a data do pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de…

Petição - Ação Devolução contra Tamarilândia Eventos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ. Processo n.: TAMARILÂNDIA EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ no com atuação no seguimento…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021787-78.2017.5.04.0511

Decisão: 0021787-78.2017.5.04.0511 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Andamento do Processo n. 0010205-24.2017.5.15.0043 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010205-24.2017.5.15.0043 AUTOR ELIANA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB: 235001/SP) ADVOGADO RODRIGO ANTONIO DE SOUSA(OAB: 264268/SP) ADVOGADO GLAUCIO…

Andamento do Processo n. 0011141-49.2017.5.15.0043 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011141-49.2017.5.15.0043 AUTOR FELICIANA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO PEDRO DE SOUZA GONCALVES(OAB: 101317/SP) RÉU SCHEDULE HIDRAULICA, ELETRICA E ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO NATHALIA…

Andamento do Processo n. 0011141-49.2017.5.15.0043 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011141-49.2017.5.15.0043 AUTOR FELICIANA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO PEDRO DE SOUZA GONCALVES(OAB: 101317/SP) RÉU SCHEDULE HIDRAULICA, ELETRICA E ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO NATHALIA…

Andamento do Processo n. 0011885-78.2016.5.15.0043 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011885-78.2016.5.15.0043 AUTOR LINDOLFO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO ELISANGELA BARBOSA DA COSTA(OAB: 312832/SP) RÉU CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA ADVOGADO BRUNO RAFAEL…