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22 de janeiro de 2018
Artigo 308 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 308 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

Pg. 114. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

nomear bens à penhora.4. Alternativamente, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, poderá a parte executada..., o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil.... 219 do CPC , em respeito aos princípios instituídos pelo art. 2º , da ...

Pg. 115. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC e de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 53, § 4º, da Lei... do CPC, em respeito aos princípios instituídos pelo art. 2º, da Lei n.º 9.099/95, mormente a celeridade processual... e da decisão que determina a citação (artigo 18 da Lei 9099/95 e art. 250 do C...

Pg. 116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, pois inaplicável o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil, em respeito aos princípios instituídos pelo art. 2º , da Lei n.º... subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil), sendo que a opção pelo parcelamento... aos princípios instituídos pelo art. 2º , da Lei ...

Pg. 3. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

prevista do artigo 308 do Código Civil (“O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena... do pleito, na trilha do artigo 22 , § 4º , da Lei 8.906 /1994 (“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato... da pessoa da parte, inclusive, de sua capacidade civil para a prática de...

Pg. 5. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

. Isso porque, a ordem prevista do artigo 308 do Código Civil (“O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito... do artigo 22 , § 4º , da Lei 8.906 /1994 (“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários... Código de Processo Civil . No tocante ao pedido de emissão de guia com acréscimo...

Pg. 14. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

da parte. Aliás, a ordem prevista do artigo 308 do Código Civil (“O pagamento deve ser feito ao credor... a exigência de encarte de documentos por parte do advogado para a apreciação do pleito, na trilha do artigo 22, § 4º, da Lei... 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade concedida ao autor. P.R...

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2018

/2002 - INVALIDEZ NOTÓRIA - SÚMULA 573 DO STJ - APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 2028 , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002... LAPSO PRESCRICIONAL QUE TEM INÍCIO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI (11.01.2003) - INTELIGÊNCIA DO ART. 206 , § 3º... , INCISO IX , DO CÓDIGO CIVIL - CONSUMAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA PRESCRIÇÃO ANT...

Andamento do Processo n. 1016860-48.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 19/01/2018 do TJSP

representante do credor, atendendo ao disposto no art. 308 do Código Civil e está provado por escrito, nos termos do art... no seguintes termos: “Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95, D E C I D O. Afirma a parte... do Código Civil, combinados com o art. 161, § 1º, do Código Tributário ...

Pg. 1665. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

instituição de ensino representante do credor, atendendo ao disposto no art. 308 do Código Civil e está provado por escrito..., prolatando-se uma nova no seguintes termos: “Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95, D E C I D..., da Lei n.º 9099/95);(f) no processo físico, a parte recorrent...

Pg. 136. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/01/2018

: EDINALDO CARDOSO REIS (OAB 14474/PA) ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 308 e seguintes do Código Civil, REJEITO... disposto nos artigos 3º, § 1º, do Decreto 911 de 1.969 e 186, do Código Civil, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contido... pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 5...

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