Artigo 308 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2104030 SP 2022/0101674-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2104030 - SP (2022/0101674-0) DECISAO 1. Cuida-se de agravo interposto por ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. contra decisão que não admitiu o seu recurso especial, por …

Petição Inicial - TJSP - Ação Regressiva de Ressarcimento - Apelação Cível - de EDP São Paulo Distribuição de Energia Soc. Advogados: Gustavo Antonio Feres Paixão contra Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

AO JUÍZO DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, endereço eletrônico , com sede…

Petição Inicial - TJMS - Ação Regressiva de Ressarcimento ; - Procedimento Comum Cível - de Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros contra Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia, Sonho de Menino Leite e Derivados e Moreira Perícias e Consultorias de Engenharia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS , pessoa jurídica de direito privado,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Regressiva de Ressarcimento - Apelação Cível - de Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia contra Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - ESTADO DE SÃO PAULO BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS , pessoa jurídica de direito privado, com…

Recurso - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Justiça gratuita - fls. 47 Recurso Especial n.° , já devidamente qualificada nos autos nos autos supra, vem,…

Andamento do Processo n. 1012352-84.2020.8.26.0482 - Apelação Cível - 24/06/2022 do TJSP

Nº 1012352-84.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…

Andamento do Processo n. 5531069-88.2021.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 24/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 23/06/2022 10:39:41 LOCAL : GOIÂNIA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 0707370-51.2022.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 24/06/2022 do TJDF

N. 0707370-51.2022.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv(s).: DF20189 - GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO. Adv(s).: GO50931 - LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECADÊNCIA.

Andamento do Processo n. 1000924-78.2022.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1000924-78.2022.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Celio Aparecido de Faria -Vistos. Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque proposta…

Andamento do Processo n. 1000971-52.2022.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1000971-52.2022.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gilberto Damaceno - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial -…