Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 308 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 308 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10094282720168260002 SP 1009428-27.2016.8.26.0002

, a declaração de pobreza pelo interessado, como reza o artigo 4º da Lei 1.060 /50. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Essa premissa foi mantida no novo Código de Processo Civil , consoante se extrai do artigo 99..., ainda, a quitação regular, conforme prevê o art. 319 do Código Civil” (a...

Apelação: APL 16341541 PR 1634154-1 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente sem voto, JOSÉ HIPÓLITO XAVIE...

Andamento do Processo n. 145211-32.2015.8.09.0029 - Obrigacao de Fazer - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 145211-32.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 505 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : ESPOLIO DE JOSE ALVES REPRESENTANTE : CRISTIANE APARECIDA ALVES ORVANTE REQUERIDO : BV CORRETORA DE

Andamento do Processo n. 1000449-98.2017.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1000449-98.2017.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Solange Aparecida Hauck - Joel Alves Coutinho Junior - Vistos.1. Trata-se de ação de Execução de Título

Andamento do Processo n. 1000453-38.2017.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1000453-38.2017.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Solange Aparecida Hauck -Kelly Cristina Rodrigues - Vistos.1. Trata-se de ação de Execução de Título

Pg. 68. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

quitada.7. Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou apresentado, certifique-se, renovando-me a conclusão para decisão, independentemente de intimação pessoal das partes, visto que o artigo 51, §

Pg. 69. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

execução forçada.3. Recebo a inicial e determino, nos termos do artigo 829 do CPC, a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a) Kelly Cristina Rodrigues do inteiro teor da ação proposta e a INTIMAÇÃO para, no

Pg. 942. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

MPENSAC AO, TRANSACAO OU PRESCRICAO, DESDE QUE SUPERVENIENTES A S ENTENCA ASSIM, EM SEDE DE IMPUGNACAO, A RE CARDIF TRAZ A BAILA, E M SUMA, DUAS ALEGACOES PREVISTAS NO ARTIGO SUPRA, A QUESTAO DE EX

Apelação: APL 15956128 PR 1595612-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Segunda Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: RECURSO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. DÉBITO DE COND...

Pg. 2. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 10/04/2017

MARROQUIM) x ANA LIVIA DE BARROS FURTADO E OUTRO (Adv. Arthur Bernardo Maia do Nascimento , JOSE MARCILIO FURTADO JUCÁ). AÇÃO ORDINÁRIA Nº: 0002856-24.2013.4.05.8400 AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA

×