Artigo 308 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

Página 2572 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

constatação no endereço do bem imóvel. No mérito, requer a confirmação da liminar concedida e que seja arbitrado o valor de 50% do montante percebido pelo réu, em razão de locação do imóvel de…

Página 12644 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Maio de 2021

Processo Nº ATOrd-0011874-44.2019.5.15.0043 AUTOR ANDRE MOREIRA AUGUSTO ADVOGADO Gustavo Henrique Vieira Jacinto(OAB: 240818/SP) RÉU EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Página 12645 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Maio de 2021

DECISÃO Vistos, etc. HOMOLOGO a conta de liquidação ofertada pelo perito, eis que em consonância com o título exequendo, com concordância expressa do reclamante, para que produza os legais e…

Página 12649 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Maio de 2021

ASASF Processo Nº ATOrd-0012014-49.2017.5.15.0043 AUTOR PEDRO PAULO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 229248/SP) ADVOGADO RODRIGO ANTONIO DE SOUSA(OAB: 264268/SP)…

Página 12674 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Maio de 2021

Juíza do Trabalho Substituta ASASF Processo Nº ATOrd-0012315-30.2016.5.15.0043 AUTOR ALINE GESSICA ROCHA DA COSTA ADVOGADO JULIANA VIOTTO(OAB: 298465/SP) ADVOGADO MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0003120-92.2019.8.26.0161 SP 0003120-92.2019.8.26.0161

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Registro: 2021.0000362769 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0003120-92.2019.8.26.0161 SP 0003120-92.2019.8.26.0161

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM OUTRO INCIDENTE. REFORMA. HAVENDO PLURALIDADE DE VENCEDORES, …

Andamento do Processo n. 0000656-18.2020.5.14.0041 - Rot - 13/05/2021 do TRT-14

Processo Nº ROT-0000656-18.2020.5.14.0041 Relator OSMAR JOAO BARNEZE RECORRENTE M. S. U. RIBEIRO - ME ADVOGADO PRISCILA SAGRADO UCHIDA(OAB: 5255/RO) ADVOGADO CARLA FALCAO SANTORO(OAB: 616 -A/RO)…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5003152-95.2019.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO REGRESSIVA DE INDENIZAÇAO - DESCARGA DE ENERGIA ELÉTRICA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - OMISSAO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA COM CULPA PRESUMIDA - DANOS…

TJMG • 2978436-14.2014.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

AUTOS N°: 0024.14.297.843-6 AUTOR: BRENO ROBERTO LOBATO NUNES, ANA PAULA BAPTISTA PEREIRA, HÉIO LÚCIO ARDISSON, DIEGO PAIM CARVALHO GARCIA, CLARISSA SANTOS NETO, CHRISTIANO ESTEVES SIMÕES, CARLOS…