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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 278 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1156595 SP 2017/0223273-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.595 - SP (2017/0223273-4) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : SERGIO LUIS MESSIAS LEAL ADVOGADO : RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100 AGRAVADO : MIGUEL EUGENIO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR AGRAVADO : GLICIA DIRCE MENDES MONTEIRO DE ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1095601 SP 2017/0101266-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.095.601 - SP (2017/0101266-6) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOS : LESSANDRO JACOMELLI - SP217336 LAÉRCIO CARVALHO FELIX - SP242010 AGRAVADO : JULIO CESAR CORREIA AGRAVADO : ADRIANA ...

Embargos de Declaração: ED 206059320168050000 50000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PROVA DO LEGÍTIMO IMPEDIMENTO PARA JUNTADA DA PROCURAÇÃO DO AGRAVADO/EMBARGADO. ART. 278, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRÔNICO. DISPENSA DE JUNTADA DE OUTROS D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1156006 RS 2017/0208215-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.006 - RS (2017/0208215-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A AGRAVANTE : BRADESCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO E OUTRO(S) - PR077975 JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS - PR077976 AGRAVADO : UNIAO INTERES. : L...

RECURSO ELEITORAL: RE 27654 BELO JARDIM - PE

RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. Cargo. PREFEITO. CARGO. VICE-PREFEITO. Desaprovação/Rejeição das Contas. 1.Admite-se a juntada da documentação apresentada mesmo após a interposição do recurso, haja vista a existência de vício de citação, que é questão de ordem pública, e portanto não preclui, conso...

: 10083300220148260576 SP 1008330-02.2014.8.26.0576

APELAÇÃO – Ausência de recolhimento de preparo – Benefício da gratuidade da justiça indeferido às apelantes – Ausência de fato novo que justifique, agora, a concessão da benesse – Deserção – Art. 1007, do Código de Processo Civil de 2.015. DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – Rito ordinário – Réu que deduziu ...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 803053 RJ 2015/0271933-8

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERFONIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DE...

Apelação Cível: AC 10042140053994001 MG

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INÉPCIA RECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - PEDIDO CONTRAPOSTO DESCABIDO. 1. Não há que se falar em inépcia recursal se as razões da apelação combatem os fundamentos da sentença e trazem motivos pelos quais entend...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1115903 SP 2017/0135986-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.903 - SP (2017/0135986-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JOAO CRUZ BARROCHELO ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ TRONCOSO E OUTRO(S) - SP097672 AGRAVADO : SIDNEY UVO ADVOGADOS : GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO(S) - SP198446 MARCELO EMIDIO FERREIRA PIEROBOM SILVEIRA ...

: 317790520128260114 SP 0031779-05.2012.8.26.0114

Apelação. Ação de cobrança. Locação de imóvel residencial - Legitimidade passiva do locatário que decorre do próprio contrato de locação - Alegação de cerceamento de defesa do réu - Inocorrência - Prova oral que não se mostrava pertinente - Laudo de vistoria de saída realizado pelos réus com o qual não concordou o loc...

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