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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 278 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1156595 SP 2017/0223273-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.595 - SP (2017/0223273-4) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : SERGIO LUIS MESSIAS LEAL ADVOGADO : RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100 AGRAVADO : MIGUEL EUGENIO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR AGRAVADO : GLICIA DIRCE MENDES MONTEIRO DE ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1095601 SP 2017/0101266-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.095.601 - SP (2017/0101266-6) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOS : LESSANDRO JACOMELLI - SP217336 LAÉRCIO CARVALHO FELIX - SP242010 AGRAVADO : JULIO CESAR CORREIA AGRAVADO : ADRIANA ...

Embargos de Declaração: ED 206059320168050000 50000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PROVA DO LEGÍTIMO IMPEDIMENTO PARA JUNTADA DA PROCURAÇÃO DO AGRAVADO/EMBARGADO. ART. 278, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRÔNICO. DISPENSA DE JUNTADA DE OUTROS D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1156006 RS 2017/0208215-6

do processo, conforme previsão expressa do parágrafo único do artigo 278 do Código de Processo Civil . A ausência... subseqüentes, restaurando a ordem do processo, conforme previsão expressa do parágrafo único do artigo 278 do Código... de Processo Civil . A ausência de notificação do agente fiduciário, conforme prece...

RECURSO ELEITORAL: RE 27654 BELO JARDIM - PE

. 278, do Código de Processo Civil. 2. A exigência de C.P.F/C.N.P.J. divergentes na prestação de contas, não enseja..., por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença vergastada e, nos termos do art. 30, II, da Lei 9.504/97... a sentença vergastada e, nos termos do art. 30, II, da Lei 9.50...

: 10083300220148260576 SP 1008330-02.2014.8.26.0576

– Inadmissibilidade – Art. 278, § 1º do Código de Processo Civil de 1.973, então vigente – Faculdade restrita ao rito... – Ausência de fato novo que justifique, agora, a concessão da benesse – Deserção – Art. 1007, do Código de Processo Civil...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 803053 RJ 2015/0271933-8

, 603, 605 E 884 DO CÓDIGO CIVIL/2002, E 278, § 1º, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF.... AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de indicação do dispositivo de lei federal supostamente violado impede a abertura...

Apelação Cível: AC 10042140053994001 MG

, e artigo 922 (artigo 556, CPC/2015), ambos do Código de Processo Civil de1973, e no artigo 31 da Lei 9.099/95, dos Juizados... deste ônus, o pedido autoral deve ser julgado procedente. 5. O pedido contraposto encontra previsão no artigo 278, §1º... DESCABIDO. 1. Não há que se falar em inépcia recursal se as razões da...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1115903 SP 2017/0135986-3

impugnação, jamais agravo". Alega violação dos artigos 278, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 1º da Lei 8.009/90... e desafia impugnação, jamais agravo". Alega violação dos artigos 278, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 1º da Lei... ser alterado ante a Súmula 283/STF. A Lei n. 11.232/2005, ...

: 317790520128260114 SP 0031779-05.2012.8.26.0114

sumário - Pedido formulado pelo locatário em defesa - Inteligência do § 1º do art. 278 do CPC /1973 - Danos morais não...00317790520128260114 SP 0031779-05.2012.8.26.0114 29ª Câmara de Direito Privado 01/09/2017 - 1/9/2017 Maria Cristina...

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