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Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2019
Artigo 477 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019

.imprensaoficial.com.br preconiza o artigo 477 e parágrafos da CLT, e em conformidade ao artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei... da Lei Complementar Estadual 914/2002, c.c. o artigo 16 do Decreto Estadual 46.708/2002 e o artigo 19, incisos VII e XV... 10 da Lei Complementar Estadual 914/02, c.c. o artigo 16 do Decreto E...

Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019

, e na conformidade do artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei Federal 779 de 21-08-1969: a partir de 19-03-2019 Assistente... INDIVIDUAL- PDI, a senhora TELMA DE ALMEIDA, RG. 23.083.399 instituído pelo artigo 3° da Lei Complementar 1.158 de 02-12-2011..., na proporção de 100%, calculado mediante a aplicação do coeficiente...

Pg. 297. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/03/2019

- ROSELENE VARGAS DA SILVA. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8... como as previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, estão compreendidas na latitude do significado... jurídico do ?crédito derivado da legislação do trabal...

Pg. 566. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 22/03/2019

diretamente aos obreiros; - multa do art. 477 , da CLT ; - indenização por danos morais no valor de R$2.000,00. Referidos...

Pg. 567. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 22/03/2019

. Notificação Processo RTOrd- 0001944-11.2016.5.11.0013 AUTOR BARBARA ANDRADE MOREIRA ADVOGADO RENATO MENDES MOTA (OAB... sem justa causa, a ser paga diretamente aos obreiros; - multa do art. 477 , da CLT ; - indenização por danos morais no valor de R$2.000,00....

Pg. 569. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 22/03/2019

causa, a ser paga diretamente aos obreiros; - multa do art. 477 , da CLT ; - indenização por danos morais no valor de R...

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TRT-8 -

Pg. 349. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/03/2019

PROPORCIONAL 2012 (01/12), INTEGRAL 2013, 2014, 2015, 2016 E PROPORCIONAL 2017 (08/12); DOBRA DE FÉRIAS VENCIDAS 2012/2013...%; MULTAS DO ART. 467 E DO 477 DA CLT ; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENA-SE O RECLAMADO... SOBRE OS CRÉDITOS DO RECLAMANTE, NOS TERMOS DA LEI 10.035 /00. TUDO CO...

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TRT-8 -

Pg. 355. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/03/2019

DO ART. 467 E DO 477 DA CLT ; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENA-SE O RECLAMADO... SOBRE OS CRÉDITOS DO RECLAMANTE, NOS TERMOS DA LEI 10.035 /00. TUDO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO RECLAMADO, CONFORME... ao Ministério Público do Trabalho, pois não restaram configuradas quaisquer da...

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TRT-8 -

Pg. 381. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/03/2019

: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS E DEMAIS VERBAS DEFERIDAS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT . FGTS E REFLEXOS...

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TRT-8 -

Pg. 383. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/03/2019

: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS E DEMAIS VERBAS DEFERIDAS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT . FGTS E REFLEXOS...

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