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Jusbrasil - Tópicos
19 de março de 2019
Artigo 477 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Decreto de 30 de novembro de 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no

Lei nº 8950 de 14 de junho de 2007

CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULADO AO RESPECTIVO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL.

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.

Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatizacao , revoga a Lei nº 8.031 , de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Lei no 5.584, de 26 de junho de 1970.

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho,

Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213 , ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Lei no 5.107, de 13 de setembro de 1966.

Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

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