Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 278 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 278 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 278. Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

§ 1º É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

§ 2º Havendo necessidade de produção de prova oral e não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, I e II, será designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não excedente de trinta dias, salvo se houver determinação de perícia. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Andamento do Processo n. 0001342-68.2015.8.10.0001 - Apelação Cível - 26/07/2017 do TJMA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001342-68.2015.8.10.0001 (25.714/2017) - SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Manaces Madeira Advogados : Luciane Maria

Andamento do Processo n. 6.830/80 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJDF

N. 0707840-58.2017.8.07.0000 - APELAÇÃO - A: AICHE CHAABAN SANTOS. A: ANTONIO DE ABREU TEIXEIRA. A: CELIA LIMA DA SILVA TEIXEIRA. A: CLEONICE CELESTINO SANTOS. A: DANIEL MACHADO. A: ELIANA BARBOSA

Pg. 136. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

cobrança vinculada a contrato fraudulento, situação que beira sua má-fé. 5.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 6.Decisão tomada nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa de acórdão.

Pg. 634. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2017

de que, na audiência ora designada, não havendo conciliação, serão coletadas a contestação e a réplica, sendo certo que, uma vez requerida e deferida a produção de prova pericial, deverá o

Pg. 2681. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

manifestação do interessado acerca do AR negativo de fls. 28. Manifeste-se o interessado em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. - ADV: RENATA TOLLER CONDE (OAB 171259/SP) Processo

Pg. 299. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/07/2017

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016) Proc. 0017198-87.2010.8.19.0004 - ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA MOTTA DA COSTA (OAB/RJ-183000) X BRASWEB TELEPROCESSAMENTO

Pg. 264. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2017

importe de R$ 65.147,33 (sessenta e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), R$ 1.136,16 (mil, cento e trinta e seis reais e dezesseis centavos) a mais do que o que reputa

Pg. 265. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2017

de preclusão. 4. Recurso conhecido e desprovido. Decisão hostilizada mantida. (Acórdão n.999151, 20160020414478AGI, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/02/2017,

Pg. 266. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2017

substabelecimento, caracterizando, assim, o cerceamento de defesa Enfatizam, por oportuno, que a reserva de poderes restringiu a atuação do patrono original ao levantamento de honorários

Andamento do Processo n. 0032433-77.2013.8.19.0202 - 25/07/2017 do TJRJ

Proc. 0032433-77.2013.8.19.0202 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv (s). Dr (a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (OAB/RJ-117330) X MARINA GUIMARAES SILVA Despacho: Designo audiência de conciliação

×