Artigo 305 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0007224-13.2016.8.16.0129 - Disponibilizado em 19/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007224-13.2016.8.16.0129 POLO ATIVO CONDOMíNIO PALáCIO DO CAFé POLO PASSIVO MARIA AUGUSTA PAUL CORREA MARIO MARCONDES LOBO FILHO TATIANA LOBO ADVOGADO(A/S) LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ |…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0002703-87.2014.8.16.0131 - Disponibilizado em 19/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002703-87.2014.8.16.0131 POLO ATIVO DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA POLO PASSIVO JOAO OLIVIR RIBEIRO ADVOGADO(A/S) AIRTON JOSÉ ALBERTON | 24768/PR DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA | 51634/RS…

Intimação do processo N. 3001043-40.2023.8.06.0011 - 18/06/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3001043-40.2023.8.06.0011 POLO ATIVO CONDOMINIO LA PAZ ADVOGADO(A/S) IGOR CESAR MENEZES DA COSTA | 41927/CE DEILA THAISE MAIA LIMA | 41770/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/06/2024 DATA…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0053052-50.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 17/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0053052-50.2024.8.16.0000 POLO ATIVO KLABIN S.A. POLO PASSIVO DE MATTIA TRANSPORTES LTDA-ME ADVOGADO(A/S) JOAQUIM MIRÓ | 15181/PR EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR | 14162/PR BERNARDO GUEDES…

Página 3896 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2024

se sub-roga no direito do segurado. Neste sentido: AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS À INICIAL. REEXAME DO CONJUNTO…
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Publicação do processo nº 1001294-97.2023.8.26.0185 - Disponibilizado em 14/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0488/2024 Processo 1001294-97.2023.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE…

Página 3814 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2024

Coelho - Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias sobre o Ar devolvido com informação de desconhecido . - ADV: LUIZ RENATO BARRETO GOMES (OAB 66131PR/), MARJOLY SANTOS MASSAPUST GOMES (OAB 72271PR/)…
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Publicação do processo nº 0009932-53.2014.8.26.0153 - Disponibilizado em 13/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0385/2024 Processo 0009932-53.2014.8.26.0153 - Monitória - Contratos Bancários - João Abade Filho - Agrella…

Intimação - Agravo De Petição - 0000518-36.2021.5.21.0004 - Disponibilizado em 12/06/2024 - TRT21

NÚMERO ÚNICO: 0000518-36.2021.5.21.0004 POLO ATIVO EDIBRASIL CONSTRUCOES LTDA POLO PASSIVO ALVARO MANUEL SOLIZ MARTINS BENJAMIM JORGE FERREIRA CAMPOS CARLOS ALBERTO ASSUNCAO ROCHA CONSEG ENGENHARIA…

Página 4931 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2024

Processo XXXXX-65.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Condomínio Edifício Ponta do Arpoador - EMPREITEIRA J.R. & OLIVIERA LTDA ME - Vistos. Ficam as partes…
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