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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Andamento do Processo n. 2002.01.1.100149-5 - Execução de Titulo Extrajudicial - 19/01/2018 do TJDF

necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854 , § 5º , do CPC , com o disposto no art. 304 e seguintes do Código...Andamento do Processo n. 2002.01.1.100149-5 - Execução de Titulo Extrajudicial - 19/01/2018 do TJDF 2002.01.1.100149... Civil , relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não ...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.071037-0 - Cumprimento de Sentenca - 19/01/2018 do TJDF

monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304... e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor...Andamento do Processo n. 2013.01.1.071037-0 - Cumprimento de Sentenca - 19/01/...

Andamento do Processo n. 0149646-49.2017.8.06.0001 - Consignação em Pagamento - 19/01/2018 do TJCE

. 304 do Código Civil e art. 546 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado..., extinguindo a presente demanda, com arrimo no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Consequentemente, condeno... - CONSIGNADO: Icone Empreendimentos Imobiliarios Maria Ilsa de Andrade Me - Nesses...

Pg. 530. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/01/2018

, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor.... 304 e seguintes do Código Civil , relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor...Pg. 530. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/01/2018 2015.01.1.0737...

Pg. 556. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/01/2018

o qual os autos serão devolvidos ao arquivo. Brasília - DF, sexta-feira, 12/01/2018 às 13h02. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304... e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obr...

Pg. 225. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

a presente demandada, com esteio no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas... Empreendimentos Imobiliarios Maria Ilsa de Andrade Me - Nesses termos é que, com fundamento legal no art. 304 do Código... Civil e art. 546 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGO P...

Andamento do Processo n. 2014.01.1.144344-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - 18/01/2018 do TJDF

, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não...Andamento do Processo n. 2014.01.1.144344-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - 18/01/2018 do TJDF 2014.01.1.144344.... Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, ...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.071667-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - 18/01/2018 do TJDF

monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854 , § 5º , do CPC , com o disposto no art. 304... e seguintes do Código Civil , relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor...Andamento do Processo n. 2016.01.1.071667-0 - Execucao de Titulo Extrajudi...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.118898-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - 18/01/2018 do TJDF

, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações...Andamento do Processo n. 2016.01.1.118898-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - 18/01/2018 do TJDF 2016.01.1.118898... oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridad...

Andamento do Processo n. 2015.01.1.040319-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - 18/01/2018 do TJDF

monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304... e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor...Andamento do Processo n. 2015.01.1.040319-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial ...

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