Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Andamento do Processo n. 0727128-52.2018.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 14/11/2019 do TJDF

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil... DA SILVA REPRESENTACOES - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a ordem …

Andamento do Processo n. 0738920-21.2019.8.07.0016 - Cumprimento Provisório de Sentença - 14/11/2019 do TJDF

, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável..., de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de …

Andamento do Processo n. 0742683-30.2019.8.07.0016 - Execução de Título Extrajudicial - 14/11/2019 do TJDF

no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção..., na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, …

Andamento do Processo n. 0756614-37.2018.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2019 do TJDF

atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304... e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e …

Página 777 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Novembro de 2019

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil.... 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, …

Página 791 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Novembro de 2019

necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código... de extinção com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, …

Página 876 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Novembro de 2019

o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento...) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da …

Andamento do Processo n. 0029294-69.2016.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 13/11/2019 do TJDF

art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor... atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no …

Andamento do Processo n. 0009130-83.2016.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 13/11/2019 do TJDF

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil... art. 854, §3º, do CPC. Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores …

Andamento do Processo n. 0709674-25.2019.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 13/11/2019 do TJDF

, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não... 833 do Código de Processo Civil. Invoca o inciso IV do art. 833 do Código