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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Andamento do Processo n. 0356441-56.2013.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Obrigações - 11/12/2018 do TJBA

dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Salvador (BA), 05 de dezembro de 2018. ADVOGADO: ANA KARINA... monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304... e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigaçõ...

Andamento do Processo n. 0563196-10.2016.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 11/12/2018 do TJBA

º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Salvador(BA), 05 de dezembro de 2018. 3ª Vara de Relações de Consumo.... Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes... do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não se...

Pg. 282. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/12/2018

necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código... de instrução e julgamento para o dia 27/03/2019 às 10:45 hrs, na sala de audiência desta vara, onde será tomado o depoimento... não fora cumprido. Desta forma, deve o cartório cumprir com ur...

Pg. 284. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/12/2018

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento... advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo...-se o exequente para providenciar o prosseg...

Pg. 1068. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2018

o disposto no art. 854, §5º, do CPC/2015, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento... de CPC e observar o disposto no art. 2º da Portaria Conjunta 85 de 29 de setembro de 2016, in verbis: Art. 2º O pedido..., arquive-se o presente processo eletrônico. BRASÍLIA, DF, 10 de deze...

Pg. 1210. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2018

o disposto no artigo 854, §5º do CPC, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento... executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854,§5º, do novo Código de Processo Civil, é certo.... Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854,§5º, ...

Pg. 1211. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2018

de compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º do CPC, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo... da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854,§5º, do novo Código de Processo Civil, é... penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do...

Pg. 1702. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2018

. 304 e seguintes do Código Civil , relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte... o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil... no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código d...

Pg. 1729. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2018

, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não... processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil... de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituí...

Pg. 1731. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2018

atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao... autora, e declaro extinto o processo, com fulcro no Art. 569 do CPC, tão somente em relação à ré LIDER EMPREENDIMENTOS..., nos termos do art. 85,...

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