Artigo 303 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 303. O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.

Andamento do Processo n. 1897138 - Recurso Especial - 23/10/2020 do STJ

artigo 4º , do Decreto 22.626 /1933 e no artigo 591 , do Código Civil não dispensa a necessidade de pactuação... recurso especial (arts. 113 e 422 do Código Civil de 2002 ) acarreta a falta de …

Página 3998 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Outubro de 2020

da LINDB; 31-A, § 3º, da Lei 4.591/64; 54 e 55 da Lei 13.097/15; 303, 412, 920, 1.474 e 1.479 do CC; 300 e 537...Pg. 3998. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2020 particular de compra …

Página 3999 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Outubro de 2020

decidiu acerca dos arts. 6º da LINDB; 31-A, § 3º, da Lei 4.591/64; 54 e 55 da Lei 13.097/15; 303, 412, 920, 1.474...Pg. 3999. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2020 - Da ausência de …

Andamento do Processo n. 105533-40.2020.8.21.7000 - Direito Tributario - 16/10/2020 do TJRS

AS DO CÓDIGO CIVIL, E, DIVERSAMENTE DOS TRIBUTOS, NÃO DEPENDEM DE LANÇAMENTO. A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NO CASO DAS TARIFAS...Andamento do Processo n. 105533-40.2020.8.21.7000 - Direito …

Página 12 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 16 de Outubro de 2020

A CONSULTA PRETENDIDA. DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 932, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ARTIGO 206... NO ART. 932, INCISO VIII, DO CPC/2015, COMBINADO COM O ARTIGO 206, …

Página 4519 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Outubro de 2020

o recorrente contrariedade aos artigos 54 da Lei n. 13.097 /15, 104 , 110 , 166 e 186 , 303 , 1.474 e 1.479 do Código Civil...Pg. 4519. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/10/20…

Página 14307 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Outubro de 2020

civilista da assunção de dívidas, com amparo nos artigos 299 a 303 do Código Civil. Acrescento que não se vislumbra... que em 5 (cinco) dias, apresentem sua anuência, nos termos do § único, do art. …

Página 14308 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Outubro de 2020

-se perfeitamente ao instituto civilista da assunção de dívidas, com amparo nos artigos 299 a 303 do Código Civil . Acrescento... a intimação dos exequentes, para que em 5 (cinco) dias, apresentem …

Página 14309 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Outubro de 2020

da assunção de dívidas, com amparo nos artigos 299 a 303 do Código Civil. Acrescento que não se vislumbra... que em 5 (cinco) dias, apresentem sua anuência, nos termos do § único, do art. 299 do Cód…

Página 27 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 24 de Setembro de 2020

4.591/1964; os artigos 54 e 55, da Lei 13.097/2015; e os artigos 303, 1.474 e 1.479, todos do Código Civil, argumentando... 29 a 31-A, da Lei 4.591/1964; os artigos 54 e 55, da Lei 13.097/2015; e …