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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 302 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 302 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 302. O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Pg. 70. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

na forma da lei. FAZ SABER ao(s) réu(s) ALEXANDRE SANTOS MUNIZ, RG 19.986.344-1, filho de Alexandre José Muniz e Ilza Gabriela dos Santos Muniz, nascido aos 21/01/1967, natural de São Paulo-SP,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15354820115020017

                      Agravante : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO                       Procuradora:Dra. Renata Danella Polli                       Agravado : CLAUDEMIR CELESTINO DA CONCEIÇÃO

Pg. 1057. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/06/2017

íntegra pelo Tribunal Regional, que o respectivo recurso de revista efetivamente se insurge. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento desprovido (AIRR-1902-86.2014.5.03.0034, Rel. Min. José

Pg. 37. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/06/2017

RAL OU CÓPIA DA CTPS, EM 10 DIAS. APÓS, SIGAM OS AUTOS COM VISTAAO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, VOLTEM CONCLUSOS. DILIGÊNCIAS URGENTES. INTIME-SE. CACHOEIRA DO SUL, 22 DE JUNHO DE 2017 VARA DO JEC DA

Pg. 38. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/06/2017

POIS) E AS DESPESAS DE PROTESTO, PORQUE DESNECESSÁRIAS AO AJUIZAMENTO. TAMBÉMA PARTE REQUERIDADEVERÁ SER INTIMADA DA SENTENÇA, VISTO QUE A LJECC DETERMINOU, EXPRESSAMENTE, A APLICAÇÃO DO EFEITO

: ARR 12258520125030047

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, registrou que restou comprovado que o Reclamante passou a trabalhar como maquinista em 01/10/2004, bem como que...

Pg. 861. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/06/2017

2248/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 paradigmas Sebastião Oner de Resende e William Estrela Vaz passaram a exercer a referida função em

Inteiro Teor. : ARR 12258520125030047

A C Ó R D Ã O (7ª Turma) GMDAR/LMM/  I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, com

Pg. 472. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/05/2017

ADV: ANDIARA PICKLER CUNHA (OAB 5074/SC), JANAINA SILVA COELHO SPRICIGO (OAB 18246/SC), MARCOS JUNG MONTEGUTI (OAB 32998/SC), MARCIA ZOMER ROSSI MATTEI (OAB 23386/SC) Processo

Pg. 3981. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 30/05/2017

3048/99, autoriza-se o desconto, nos créditos do autor, das contribuições previdenciárias sobre as seguintes parcelas: horas extras, gratificações semestrais e integrações sobre tais parcelas, à

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