Artigo 302 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 302. O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Andamento do Processo n. 304.797 - Agravo em Recurso Especial da Fazenda Pública do Estado - 19/10/2020 do STJ

da obrigação, nos exatos termos do art. 397, caput, do Código de Civil de 2002; se for ilíquida, o termo inicial será a data... da citação quando a interpelação for judicial, a teor do art. 397, …

Página 6005 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020

dos arts. 300 , 302 , 337 , 485 , 502 , 503 e 1.022 do Código Fux; 876 , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei 9.784..., foi afetado pelo eminente Ministro BENEDITO GONÇALVES à sistemática do a…

Página 6047 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020

dos arts. 300 , 302 , 337 , 485 , 502 , 503 e 1.022 do Código Fux; 876 , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei 9.784..., foi afetado pelo eminente Ministro BENEDITO GONÇALVES à sistemática do a…

Página 6051 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020

dos arts. 300 , 302 , 337 , 485 , 502 , 503 e 1.022 do Código Fux; 876 , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei 9.784..., foi afetado pelo eminente Ministro BENEDITO GONÇALVES à sistemática do a…

Página 1344 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2020

dos arts. 300 , 302 , 337 , 485 , 502 , 503 e 1.022 do Código Fux; 876 , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei 9.784..., foi afetado pelo eminente Ministro BENEDITO GONÇALVES à sistemática do a…

Página 1348 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2020

dos arts. 300 , 302 , 337 , 485 , 502 , 503 e 1.022 do Código Fux; 876 , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei 9.784..., foi afetado pelo eminente Ministro BENEDITO GONÇALVES à sistemática do a…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1891161 SC 2020/0213723-1

dos arts. 300 , 302 , 337 , 485 , 502 , 503 e 1.022 do Código Fux; 876 , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei... , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei 9.784 /1999; 46 , § 3o. , e 114 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1891182 SC 2020/0213727-9

violação dos arts. 300 , 302 , 337 , 485 , 502 , 503 e 1.022 do Código Fux; 876 , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54... , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei 9.784 /1999; 46 , § 3o. , e 114 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1604349 RS 2016/0124968-8

. 300, 302, 337, 485, 502, 503 e 1.022 do Código Fux; 876, 884 e 885 do Código Civil; 53 e 54 da Lei 9.784/1999; 46, § 3..., a UFSC sustenta violação dos arts. 300, 302, 337, 485, 502, 503 e 1.022 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1883038 SC 2020/0165811-6

sustenta violação dos arts. 300, 302, 337, 485, 502, 503 e 1.022 do Código Fux; 876, 884, 885 do Código Civil; 53 e 54 da Lei..., a UFSC sustenta violação dos arts. 300, 302, 337, 485, 502, 503 e …