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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 301 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 301 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 301. Se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.

Inteiro Teor. : 20150111301153 DF 0051926-07.2007.8.07.0001

, determinou que a parte autora se manifestasse nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, o que ocorreu às fls... , parágrafo único, 267 , § 3º, e 301 , § 4º, todos do Código de Processo Civil, bem como o artigo 210 do Código Civil... sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 12 da Lei 1.060 /50; art. 9...

Andamento do Processo n. 1027738-68.2017.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - 17/01/2018 do TJSP

os requisitos necessários, e com fundamento nos artigos 301 e 305, ambos do Código de Processo Civil, e 1.562 do Código... Civil, DEFIRO a tutela provisória, determinando a separação de corpos, com afastamento da parte requerida do lar conjugal... EDUARDO CORDEIRO ROCHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA HELENA MARTINS EDITAL ...

Pg. 424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2018

nos artigos 301 e 305, ambos do Código de Processo Civil, e 1.562 do Código Civil, DEFIRO a tutela provisória... do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.Para cumprimento... das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no §2º do artigo 212...

Andamento do Processo n. 1035244-95.2017.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - 12/01/2018 do TJSP

212 do Código de Processo Civil, observando, ainda, os artigos 252 e 253 do mesmo diploma legal (citação por hora certa...) Nos termos do artigo 308 do Código de Processo Civil, efetivada a tutela cautelar aqui deferida, a parte autora tem..., do Código de Processo Civil) e consequente cessação da eficácia da tutela (...

Pg. 392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2018

.Assim, com fundamento nos artigos 301 e 305, ambos do Código de Processo Civil, e 1.562 do Código Civil, DEFIRO a tutela antecipada... o processo, com fulcro no artigo 487, incisos I e III, “b”, do Código de Processo Civil.Com a eficácia imediata da presente... ao que dispõe o artigo 85, §§ 2° e 14, do Código de Proce...

Pg. 2094. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/2017

de os pais prestarem alimentos aos filhos. Conforme decorre do art. 2º da lei 5.478, para a fixação dos alimentos... de urgência.Sabe-se que as medidas protetivas do art. 22 da Lei 11.340/06 são uma espécie de tutela cautelar, próprias... concedida pelo juiz com a possível brevidade) e, por analogia, no art. 301 do CP...

Andamento do Processo n. 0528940-07.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - 14/12/2017 do TJBA

, apresenta-se razoável a saída da Requerida do lar. Posto isto, com fulcro no art. 301, do Código de Processo Civil c/c... pode ser requerida pela parte, comprovando sua necessidade, conforme disposto no art. 1.562, do Código Civil. Cuida... art. 1.562, do Código Civil, CONCEDO a tutela de urgência, deferindo a medida...

Pg. 10. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/12/2017

, apresenta-se razoável a saída da Requerida do lar. Posto isto, com fulcro no art. 301, do Código de Processo Civil c/c... de corpos pode ser requerida pela parte, comprovando sua necessidade, conforme disposto no art. 1.562, do Código Civil. Cuida... art. 1.562, do Código Civil, CONCEDO a tutela de urgência, deferind...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073537771 RS

999, parágrafo único do Código Civil de 2002, que hoje regula a matéria, in verbis: Art. 301 – O teor do contrato deve...”. Mencionou o art. 301 do antigo Código Comercial e o art. 999, par. único, do Código Civil, no sentido da obrigatoriedade... Comercial, e artigo 997 do Código Civil. Sustentaram que o pedido de re...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp 988466 MS 2016/0251847-9

interposição de embargos de declaração; ii) os arts. 47 , 267 , VI, 301 , X, 333 , I , e 922 do CPC⁄73 e 1.219 do CC⁄02 não... ESPECIAL 988.466 - MS (2016⁄0251847-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : MIGUEL SEBASTIAO DA CRUZ ARRUDA...008974 LORENA IBRAHIM BARBOSA E OUTRO (S) - MS011676 EMENTA PROCESSU...

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