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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 301 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 301 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 301. Se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.

Pg. 8335. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2017

sobre imóvel de propriedade da supracitada empresa Branil Juntas Indústria e Comércio Ltda, ré em diversas ações que tramitam perante esta Especializada, realizou diversos acordos junto aos Juízos da

Pg. 8339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2017

Nesse passo, salientando-se que, in casu, houve o depósito em Juízo do valor de R$ 178.822,71, a fim de garantir o adimplemento do crédito da agravada, entendo cabível à hipótese em exame a exceção

Pg. 2152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2017

prévia partilha de bens”.3) Por conseguinte, deve ser nomeado inventariante o ex-cônjuge que estiver na posse e administração da maior parte dos bens partilháveis (CPC, art. 617, caput, II), a quem

Pg. 1404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2017

quer que seja, o conceito é suficientemente difundido e intuitivo para que se possa delinear a salvo de dúvida o modus faciendi.”A designação de audiência, o arrolamento de testemunhas e a tomada dos

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1649777 SP 2017/0015917-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.649.777 - SP (2017⁄0015917-0)   RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : COMPANHIA EXCELSIOR

RECURSO ESPECIAL: REsp 1666167 SC 2017/0090416-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.666.167 - SC (2017/0090416-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : Z T DE B ADVOGADO : SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS - SC013356 RECORRIDO : R A DE A ADVOGADOS : JOÃO LEONEL MACHADO PEREIRA - SC000928 JORGE NUNES DA ROSA FILHO - SC022421 INTERES. : N M B INTERES. : F X T IN...

Pg. 6740. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2017

DE REGISTRO DE NASCIMENTO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO APELANTE. NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE PEDIDO PRELIMINAR NA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECÊ-LO DE OFÍCIO. EXEGESE DO ARTIGO 523 DO

Pg. 971. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/05/2017

Obtempera que após a empresa Maraol adquirir os imóveis rurais citados nestes autos por escritura pública em junho de 2014, um dos sócios daquela sociedade tomou conhecimento da fraude perpetrada na

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 448358 RJ 2013/0406501-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 448.358 - RJ (2013/0406501-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : A C P ADVOGADOS : GUILHERME FREITAS - RJ112329 OCTÁVIO JANUÁRIO DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - RJ040752 AGRAVADO : C M L A ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de agravo...

Andamento do Processo n. 2013/0406501-4 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(3851) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 448.358 - RJ (2013/0406501-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : A C P ADVOGADOS : GUILHERME FREITAS - RJ112329 OCTÁVIO JANUÁRIO DE FREITAS

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