Art. 300 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 300. Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

Página 334 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Novembro de 2019

e que seja concedida a tutela de urgência prevista no art. 300 Código de Processo Civil, considerando a nitidez... DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 10, I, da …

Andamento do Processo n. 8000835-46.2019.8.05.0105 - Interdição - 20/11/2019 do TJBA

mesmo. Destarte, forte no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para nomear, com lastro no art. 1775... do Código Civil, o (a) AUTOR (a) curador (a) provisório (a) do …

Andamento do Processo n. 8000039-25.2019.8.05.0212 - Interdição - 20/11/2019 do TJBA

que incapacitado (a) para fazê-lo por sim mesmo, conforme relatório juntado aos autos. Destarte, forte no art. 300 do Código... de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para nomear, com …

Andamento do Processo n. 8000039-25.2019.8.05.0212 - Interdição - 20/11/2019 do TJBA

que incapacitado (a) para fazê-lo por sim mesmo, conforme relatório juntado aos autos. Destarte, forte no art. 300 do Código... de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para nomear, com …

Página 407 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Novembro de 2019

mesmo. Destarte, forte no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para nomear, com lastro no... art. 1775 do Código Civil, o(a) AUTOR(a) curador(a) provisório(a) do(a) …

Página 637 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Novembro de 2019

que incapacitado(a) para fazê-lo por sim mesmo, conforme relatório juntado aos autos. Destarte, forte no art. 300 do Código... de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para nomear, com …

Página 639 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Novembro de 2019

, forte no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para nomear, com lastro no art. 1775... do Código Civil, E. S. C. curador(a) provisória de A. F. E S. C., determinando a …

Andamento do Processo n. 8000777-43.2019.8.05.0105 - 19/11/2019 do TJBA

mesmo. Destarte, forte no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para nomear, com lastro no art.... 1775 do Código Civil, o(a) AUTOR(a) curador(a) provisório(a) do(a) …

Andamento do Processo n. 8000534-33.2019.8.05.0224 - Interdição - 19/11/2019 do TJBA

juntado aos autos. Destarte, forte no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para nomear..., com lastro no art. 1775 do Código Civil, GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS, curador …

Andamento do Processo n. 4016691-17.2019.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 18/11/2019 do TJSC

. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTS. 1.694 E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO... DE ACÓRDÃOS 2019.059832 Quarta Câmara de Direito Civil Edital de Publicação de …