Artigo 300 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 300. Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

Andamento do Processo n. 8009075-65.2020.8.05.0080 - Procedimento Comum Cível - 23/10/2020 do TJBA

gratuita. DECIDO. Atendo-me ao pleito de urgência, a teor do art. 300 do Novo Código Civil, cumpre verificar a existência...Andamento do Processo n. 8009075-65.2020.8.05.0080 - Procedimento Comum …

Página 1789 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Outubro de 2020

o benefício da justiça gratuita. DECIDO. Atendo-me ao pleito de urgência, a teor do art. 300 do Novo Código Civil, cumpre...Pg. 1789. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2170969-19.2020.8.26.0000 SP 2170969-19.2020.8.26.0000

ao artigo 300 e ao artigo 485, VI, ambos do Código Civil para fim de prequestionamento. É o relatório. Conheço dos embargos...” (artigo 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil), não havendo nada …

Página 2107 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Outubro de 2020

. 300 do Novo Código Civil, cumpre verificar a existência da probabilidade do direito invocado, bem assim o risco...Pg. 2107. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da …

Andamento do Processo n. 304.797 - Agravo em Recurso Especial da Fazenda Pública do Estado - 19/10/2020 do STJ

da obrigação, nos exatos termos do art. 397, caput, do Código de Civil de 2002; se for ilíquida, o termo inicial será a data... da citação quando a interpelação for judicial, a teor do art. 397, …

Página 28 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 19 de Outubro de 2020

ofensa aos artigos 80 e 81, ambos do Novo Código de Processo Civil. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO... garantir futura execução. Nos termos do art. 300 do CPC, “a tutela de urgência …

Página 6005 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020

dos arts. 300 , 302 , 337 , 485 , 502 , 503 e 1.022 do Código Fux; 876 , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei 9.784..., foi afetado pelo eminente Ministro BENEDITO GONÇALVES à sistemática do a…

Página 6047 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020

dos arts. 300 , 302 , 337 , 485 , 502 , 503 e 1.022 do Código Fux; 876 , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei 9.784..., foi afetado pelo eminente Ministro BENEDITO GONÇALVES à sistemática do a…

Página 6051 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020

dos arts. 300 , 302 , 337 , 485 , 502 , 503 e 1.022 do Código Fux; 876 , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei 9.784..., foi afetado pelo eminente Ministro BENEDITO GONÇALVES à sistemática do a…

Página 1749 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Outubro de 2020

-se os autos conclusos. Decido. Atendo-me ao pleito de urgência, a teor do art. 300 do Novo Código Civil , cumpre...Pg. 1749. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da …