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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 300 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 300 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 300. Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

Pg. 703. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

a liminar pleiteada termos do Art. 300 , caput, e ss do Novo CPC c/c Arts. 4º e 13 da Lei 5.478 /68, no tocante... § 8º do Art. 334 do novo Código de Processo Civil . Ambos deverãocomparecer acompanhados de seus advogados... (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419 /06) A T O O R D I N...

Andamento do Processo n. 2251177-29.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/04/2017 do TJSP

Nº 2251177-29.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2254026-71.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/04/2017 do TJSP

Nº 2254026-71.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0003645-40.2017.8.16.0188 - Agravo de Instrumento - 12/04/2017 do TJPR

0012 . Processo/Prot: 1668538-2 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/71993. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 4ª Vara de Família e Sucessões. Ação

Pg. 1964. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Agravante: Fernando Ramos de Camargo - Agravado: JOSE LUIZ ORNAGUI -Agravado: WALDA DA SILVA ORNAGUI - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao

Pg. 1965. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

SE DAR NOS 15 (QUINZE) DIAS APÓS A INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 26, § 1º, DA LEI Nº 9.514/97, OU A QUALQUER MOMENTO ATÉ A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO DO C.STJ (A PARTIR DA

Pg. 241. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

aplicação do novo Código de Processo Civil Cabe a análise do Recurso com a aplicação do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a publicação da decisão objurgada se deu após a o início de sua

Andamento do Processo n. 1060939-64.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1060939-64.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Raimundo Nascimento da Conceição - BANCO PAN S/A - VISTOS, ETC.A tutela de urgência de natureza

Pg. 88. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

Após a realização da prova pericial, será designada audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes em depoimento pessoal e oitiva de testemunhas arroladas no prazo de 10 dias, contado da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22535130620168260000 SP 2253513-06.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000243993 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2253513-06.2016.8.26.0000, da

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