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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 300 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 300 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 300. Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 236091720178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0023609-17.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: NILVA MARIA MARQUES BARBOSA (EMBARGANTE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE

Pg. 741. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Nº 2018107-68.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0501599-36.2017.8.05.0088 - Procedimento Comum - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 18/07/2017 do TJBA

ADV: ESDRAS FREDERICK TEIXEIRA COTRIM (OAB 50639/BA) - Processo 0501599-36.2017.8.05.0088 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -AUTOR: ANTÔNIO PEREIRA MARTINS e outros

Andamento do Processo n. 2084406-27.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/07/2017 do TJSP

Nº 2084406-27.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1912. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

NA REDE ELÉTRICA QUE CAUSOU DANOS AOS EQUIPAMENTOS DO SEGURADO – INDENIZAÇÃO DEVIDAMENTE PAGA – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA

Pg. 715. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2017

assinando contratos, conforme consta dos documentos de fls. 80/83, com aposição de sua assinatura em 11/2016, 07/2016 e 09/2016. Ademais, após realizar propaganda em rádio nesta cidade (cujo áudio

Pg. 266. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

7. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 348732-36.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 797 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : OE ACUSADO : MAF ADV ACUS : 37772 GO - GERALDO COSME DE LIMA

Pg. 1425. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

M RELACAO A TERCEIROS. ACERCA DO INSTITUTO DA CURATELA, O ARTIGO 1.767 DO CODIGO CIVIL DISPOE QUE: ART. 1.767. ESTAO SUJEITOS A CU RATELA: I AQUELES QUE, POR CAUSA TRANSITORIA OU PERMANENTE, NAO P

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20965789820178260000 SP 2096578-98.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Secretaria Judiciária Serviço de Processamento do 15º Grupo de Câmaras de Direito Privado Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar, Liberdade, CEP.

Pg. 169. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/07/2017

Agravo de Instrumento Com Suspensividade N° 2017.006994-1 Origem: 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Agravante: Espólio de Valdecir Franco de Souza e Silva Advogados: Lucas Paulmier Cosme Guerra e

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