Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Recurso - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Sumário - de Tokio Marine Seguradora contra Zein Importação e Comércio EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 27° CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. 1 Processo de Origem: ZEIN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, já devidamente…

Recurso - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Sumário - de Tokio Marine Seguradora contra Zein Importação e Comércio EIRELI

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 0001486-80.2015.8.19.0069

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Primeira Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0001486-80.2015.8.19.0069 APELANTE 1: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 0001486-80.2015.8.19.0069

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM 2006. INCIDÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. APOSENTADORIA POR …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0062164-48.2021.8.16.0000 Curitiba 0062164-48.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO SANEADORA QUE REJEITOU PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MÉRITO ALEGADAS PELO RÉU. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. 1) ALEGADA PREVENÇÃO. DEMANDA ANTERIOR, ACERCA …

Andamento do Processo n. 0001486-80.2015.8.19.0069 - Apelacao / Remessa Necessaria - 11/05/2022 do TJRJ

007. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001486-80.2015.8.19.0069 Assunto: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil /…

Página 518 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Maio de 2022

006. APELAÇÃO 0001385-76.2019.8.19.0045 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL…

Intimação - Petição Cível - 0000175-96.2005.8.16.0066 - Disponibilizado em 05/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000175-96.2005.8.16.0066 POLO ATIVO PEDRO NEISNEK SOBRINHO POLO PASSIVO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A/S) JULIANO RICARDO SCHMITT | 58885/PR JOSE VICENTE FERREIRA | 30900/PR TRIBUNAL DE…

Página 412 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Abril de 2022

estipulação; ­ a capitalização de juros possui respaldo legal, o mesmo se falando quanto a aplicação da Tabela Price; ­ é lícita a incidência da comissão de permanência, sendo regulares os encargos…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU/SP. AÇÃO DE COBRANÇA DE JESUS, brasileiro, casado, carpinteiro, portador da Cédula de Identidade…