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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1116815 DF 2017/0137454-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.116.815 - DF (2017/0137454-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : NELSON VASCONCELOS BERBERICK ADVOGADO : JACKSON SARKIS CARMINATI E OUTRO(S) - DF029443 AGRAVADO : ADERALDO PEREIRA DIAS ADVOGADOS : NILSON TAKEO HAMADA - DF038018 LEANDRO MENDES DE SOUZA - DF039582 GILMAR OLIVEIRA...

Pg. 2528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Casa de Saúde de Santos, onde, em 16 de maio do mesmo ano, sofreu a primeira cirurgia com colocação de 14 pinos, mais um pino no pulso e duas placas, permanecendo internado até 18 de maio. Acrescenta

Pg. 4465. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Súmula nº 282 do STF a obstar o processamento do recurso pele alínea a do permissivo constitucional. (2) e (3) Do cerceamento de defesa e Dissídio jurisprudencial O Tribunal a quo reconheceu

Pg. 4466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

o respectivo rol. Logo, considerando que se trata de processo submetido ao rito sumário, operou-se a preclusão para a produção de prova ora, devendo as questões fáticas controvertidas serem

Pg. 608. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

Expediente do dia: 24/10/2017 Petição - Cível Proc. 0038351-65.2012.8.19.0083 - WASHINGTON LUIZ GUEDES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB/RJ-125683), Dr(a). RAIMUNDO MIGUEL

Pg. 665. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

Proc. 0011700-93.2014.8.19.0028 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JAQUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINE ALEXANDRIA NAVES OLIVEIRA (OAB/RJ-173047), Dr(a). ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA (OAB/RJ-150977),

Pg. 2068. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

procedimento de ação previdenciária nos moldes do disposto na Lei n. 12.153/2009 (STJ, 3° Seção, CC 35.420; CNJ Enunciados da Fazenda Pública n. 08).IV - Deixo de designar a audiência prevista no

Pg. 2069. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

a conclusão administrativa. Ausente a prova inequívoca da incapacidade laboral, não se tem caracterizada a verossimilhança do direito a justificar, em cognição sumária, a antecipação da tutela.”

Pg. 2070. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

benefício previdenciário em espécie. É o necessário relatório. FUNDAMENTO.Em se tratando de pedido de tutela provisória de urgência, o seu deferimento está condicionado a presença dos seguintes

Pg. 445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/10/2017

Assim, incabível falar-se em nulidade da perícia por ter sido feita em local diverso do real ambiente de trabalho, vez que tal fato ocorreu a pedido da própria Ré, o que, inclusive, acabou por

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