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27 de maio de 2017
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 2182. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

DO STJ. INTERPRETAÇÃO DO ART. 276 DO CPC . DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil... da Súmula 7 do STJ. 3. Ao interpretar o teor do art. 276 do CPC , esta Corte já decidiu que o fato de a parte autora não ter... que entende necessárias à instrução do processo, bem como o indeferimento ...

Pg. 2538. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

DO STJ. INTERPRETAÇÃO DO ART. 276 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil..., II e III, do Código de Processo Civil, uma vez que deficiente sua fundamentação. Com efeito,... da Súmula 7 do STJ. 3. Ao interpretar o teor do art. 276 do CPC, esta Corte já decidiu que o fato de a par...

Pg. 2597. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

. INTERPRETAÇÃO DO ART. 276 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, os princípios... ordinárias. O art. 130 do Código de Processo Civil consagra o princípio do livre convencimento motivado, segundo... necessárias à instrução do processo, bem como o indeferimento daquelas que cons...

Pg. 2598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

violação dos arts. 165 e 458, e 535, II e III, do Código de Processo Civil, uma vez que deficiente sua fundamentação... especial, nos termos do enunciado da Súmula 7 do STJ. 3. Ao interpretar o teor do art. 276 do CPC, esta Corte já decidiu... FELIPE SALOMÃO, DJe 23.10.2015). ² ² ² PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. A...

Pg. 2611. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, os princípios da livre admissibilidade da prova.... CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não prospera a alegada violação dos arts. 165 e 458, e 535, II e III, do Código de Processo Civil... RECAI SOBRE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO ...

Pg. 1415. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/05/2017

antecedente, uma vez que já em vigor a nova redação do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Em se tratando de pedido... está condicionado a presença dos seguintes requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam.... 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, elementos que evidenciem...

Pg. 1418. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/05/2017

previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, elementos que evidenciem a probabilidade do direito... ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgênciaII - Defiro... do benefício de adicional por formação profissional - do art. 36 da Lei Complement...

Pg. 1419. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/05/2017

de modificação do pedido na acepção do art. 264 do Código de Processo Civil, mas sim da necessidade de fármacos adicionais... a inicial, porque presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. III -Citemse os réus, para... de Processo Civil (CPC, art. 319, inciso VII), tendo em vista que o ente...

Pg. 1420. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/05/2017

- Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil (CPC, art. 319, inciso VII), tendo... dos seguintes requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, elementos que evidenciem... dos seguintes requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quai...

Pg. 1421. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/05/2017

Distribuição S/A - II - Na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora (por seu advogado; não havendo, por carta com aviso de recebimento... os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (CPC, art. 188, art. 276 e art. 370), bem... como a garantia...

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