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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Andamento do Processo n. 7001973-65.2017.8.22.0007 - Procedimento Ordinário - 16/10/2017 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34431668 Processo N° 7002740-40.2016.8.22.0007

Andamento do Processo n. 2015.01.1.053233-6 - Procedimento Sumario - 16/10/2017 do TJDF

Nº 2015.01.1.053233-6 - Procedimento Sumario - A: HERCULANO VIEIRA. Adv (s).: DF666666 - Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Uniceub. R: JADER CORREA DE SA. Adv (s).: DF042146 - Ninive Rodrigues

Andamento do Processo n. 0024494-08.2017.5.24.0076 - RTOrd - 16/10/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024494-08.2017.5.24.0076 AUTOR AURORA DE SOUZA ADVOGADO JANES COUTO SANCHES(OAB: 9354 -B/MS) RÉU RADIO CAPITAL DO SOM LTDA - ME ADVOGADO MICHELLE NASCIMENTO BAMBIL JACQUES(OAB:

Pg. 427. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/10/2017

Prescrição. Pretensão de cobrança de obrigação insculpida em instrumento particular de confissão de dívida. Início do prazo prescricional que se deu com o inadimplemento do réu em, 19.06.2009.

Pg. 82. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/10/2017

Proc. 0019175-58.2013.8.19.0021 - ANTONIO RAFAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (OAB/RJ-142403) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502) Decisão: 1.

Pg. 542. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/10/2017

Requerido: Nome: EMERSON DIAS DE OLIVEIRA Endereço: Linha Conceição, Km 1,5, Não consta, Setor Chacareiro, Cacoal - RO - CEP: 76960-959 Advogado(s) do reclamado: PAULO CESAR DE CAMARGO Valor da

Pg. 44. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2017

0005650-56.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301199855 RECORRENTE: CAUA DINIZ DA MOTA (SP308777 - MARILIA TEIXEIRA DIAS) BRUNA DINIZ DA MOTA (SP308777 -MARILIA TEIXEIRA

Pg. 63. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2017

parte autora, com fundamento no art. 1.030, §§, do Código de Processo Civil, ambos contra decisão proferida nos termos do art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos embargos, são alegadas

Pg. 68. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2017

admissibilidade, da condenação imposta no julgado da Turma Recursal; (ii) que, ao tratar do ônus da sucumbência, a Turma Recursal deixou de condenar as partes agraciadas com a assistência judiciária

Pg. 1487. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

Nº 2012.01.1.195799-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: DF028317 - Flavio Neves Costa, DF028322 - Raphael Neves Costa, DF028978A - Ricardo Neves Costa. R:

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