Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Inteiro Teor. : 24372120165110002

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0002437-21.2016.5.11.0002 (RO) RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDO: MARILIA GERONIMO

Inteiro Teor. : 24112320165110002

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0002411-23.2016.5.11.0002 (RO) RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDO: KEYLA CRISTIANE

Andamento do Processo n. 1014958-75.2017.8.26.0196 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1014958-75.2017.8.26.0196 - Adoção - Adoção de Criança - G.F.N.R. - - W.C.R.R. - M.H.N.F. - Vistos.1. Aplica-se subsidiariamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as normas previstas

Andamento do Processo n. 0007577-24.2016.403.6119 - 21/07/2017 do TRF-3

0007577-24.2016.403.6119 - ROBERTA GOMES DA SILVA(SP178588 - GLAUCE MONTEIRO PILORZ E SP090751 - IRMA MOLINERO MONTEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM N.º

Pg. 2798. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

400 g, ao mês. O fornecimento deverá ser mantido durante o tempo que a criança necessitar e a comprovação da necessidade fica a cargo da parte requerente, que deverá apresentar receita médica

Pg. 244. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM N.º 0007577-24.2016.403.6119AUTOR: ROBERTA GOMES DA SILVARÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSSENTENÇA - TIPO CSENTENÇA REGISTRADA SOB O N.º 576, LIVRO N.º

Pg. 766. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

para que cumpram o comando da presente decisão.3) DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil (CPC, art. 319, inciso VII), tendo em vista que o ente público não

Pg. 1659. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

em concretude, pois o atestado é omisso nesse quesito, não especificando o tempo necessário da incapacidade.O atestado médico, por sua vez, dá conta de que a incapacidade limitou-se ao prazo de 15

Pg. 300. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 21/07/2017

constitucionais, previsto no art. 37, § 6º, art, 5, inciso II, ambos da CF/88, diante da aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva. b) Violação ao art. 5, LV, da CF - princípio do

Pg. 306. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 21/07/2017

VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. OMISSÃO CULPOSA DO ENTE PÚBLICO EM CUMPRIR ADEQUADAMENTE A OBRIGAÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. ÔNUS DA PROVA

×