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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 298 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 298 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 298. O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.

Os principais impactos às Operações de Factoring ante a sua atipicidade

Resumo Com o presente estudo, buscamos analisar a operação de factoring no Brasil, focando nos impactos contratuais decorrentes da ausência de legislação específica sobre a matéria, o que acaba por

Andamento do Processo n. 0008184-70.2016.4.02.5050 - 20/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO GIL LEAL FARIA 51001 - JUIZADO/CÍVEL 8 -

Pg. 185. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO GIL LEAL FARIA 51001 - JUIZADO/CÍVEL 8 -

Andamento do Processo n. 0000892-51.2016.5.12.0045 - RO - 18/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000892-51.2016.5.12.0045 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE VAGNER BALBINO MESSIAS ADVOGADO JONATHAN WILLE DE FREITAS (OAB: 28833/SC) RECORRENTE GILMAR BERTOLDI ADVOGADO JONATHAN

Andamento do Processo n. 0000892-51.2016.5.12.0045 - RO - 18/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000892-51.2016.5.12.0045 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE VAGNER BALBINO MESSIAS ADVOGADO JONATHAN WILLE DE FREITAS (OAB: 28833/SC) RECORRENTE GILMAR BERTOLDI ADVOGADO JONATHAN

Andamento do Processo n. 0000892-51.2016.5.12.0045 - RO - 18/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000892-51.2016.5.12.0045 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE VAGNER BALBINO MESSIAS ADVOGADO JONATHAN WILLE DE FREITAS (OAB: 28833/SC) RECORRENTE GILMAR BERTOLDI ADVOGADO JONATHAN

Andamento do Processo n. 0000892-51.2016.5.12.0045 - RO - 18/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000892-51.2016.5.12.0045 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE VAGNER BALBINO MESSIAS ADVOGADO JONATHAN WILLE DE FREITAS (OAB: 28833/SC) RECORRENTE GILMAR BERTOLDI ADVOGADO JONATHAN

Pg. 2039. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$

Pg. 821. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 18/07/2017

àquela em que ocorreu a propositura da ação cautelar de arresto (em 1-4-2016), ou seja, de que a compra dos bens arrestados foi efetuada também em data anterior. Por conseguinte, diante das provas

Pg. 824. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 18/07/2017

VISTOS , relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO , provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí-SC, sendo recorrentes GILMAR BERTOLDI, RAFAEL SILVEIRA E VAGNER BALDINO MESSIAS e

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