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21 de janeiro de 2019
Artigo 2 da Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008

Art. 2 da Lei da Licenca Martenidade - Lei 11770/08

Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008

Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

Art. 2o É a administração pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do que prevê o art. 1o desta Lei.

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 04/01/2019

artigo 2°, da Lei Federal 11.770, de 09 de setembro de 2008, combinado com a Lei Estadual 3.855, de 30 de março... Geral, o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei ... do art. 21, do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. ...

Pg. 11. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 26/12/2018

de fevereiro de 2019 , nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Federal n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, c/c o artigo 155... das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.247, art 4º, inciso X, alínea “d”, de 24 de junho de 2010..., resolve: AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade para a ser...

Pg. 12. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 26/12/2018

a partir de 20 de dezembro de 2018 , nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Federal n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, c/c... dos artigos 1º e 2º da Lei Federal n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, c/c o artigo 155, caput, da Lei Complementar n. 190... a partir de 19 de dezembro de 2018, nos termos dos artigos 1º e 2...

Pg. 13. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 26/12/2018

de 5 de dezembro de 2018, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Federal n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, c/c o artigo... 1º e 2º da Lei Federal n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, c/c o artigo 155, caput, da Lei Complementar n. 190, de 22... dos artigos 1º e 2º da Lei Federal n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, ...

Pg. 20. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018

4368576, defiro pedido de licença à gestante, nos termos do artigo 207 da Lei 8.112/90, combinado como artigo 2º da Lei ..., conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DESPACHO 4366368/2018 - PRESI/DIRG/SEGE/UBAS/DSAU/LICENCAS SAUDE... tratamento de saúde, nos termos dos artigos 202 e 203, §§ 2º e 3º, da ...

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2018

, combinado como artigo 2º da Lei 11.770/2008, regulamentado pela Resolução 30, de 22/10/2008, do Conselho da Justiça... 4363642, defiro pedido de licença por motivo de doença empessoa da família, nos termos dos artigos 82 e 83 da Lei ..., conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DESPACHO 4363007/2018...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024100395508001 MG

do Município, a Lei Federal n° 11.770, de 9 de setembro de 2008, nos termos do disposto em seu art. 2º. Regulamentando... POR EQUIDADE - IMPOSSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE NORMA EDITADA PELO PODER EXECUTIVO. - A Lei Federal 11.770/08... para fins de adoção, dos termos da Lei Federal 11.770/08, que instituiu o "Pr...

Pg. 31. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 18/12/2018

, com efeito a partir de 30 de janeiro de 2019, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Federal n. 11.770, de 9 de setembro... nos artigos 169 a 171 da Lei Complementar n. 190 c/c art. 6º, inciso II e parágrafo 2º da Lei Complementar n. 191... de Professor, PH2, classe C, em conformidade ao artigo 170 da Lei Complementar...

Pg. 35. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 18/12/2018

dos artigos 1º e 2º da Lei Federal n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, c/c o artigo 155, caput, da Lei Complementar n. 190..., nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Federal n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, c/c o artigo 155, caput, da Lei... de janeiro de 2019, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Federal n. 11.7...

Pg. 36. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 18/12/2018

de 2018 , nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Federal n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, c/c o artigo 155, caput... de 2008, c/c o artigo 155, caput, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 108733/2018-11). CAMPO...Pg. 36. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo ...

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