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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 297 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 297 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 297. O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele recebeu, com os respectivos juros; mas tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito com a cobrança.

Pg. 956. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/07/2017

- Jose Alberto Queiroz da Silva. Sabe-se que o credor pode ceder seu crédito, nos termos dos artigos 286 ao 297 do Código...h10. Fabrício Castagna Lunardi,Juiz de Direito Substituto . 2014.01.1.161651-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial.... Publique-se. Brasília - DF, sexta-feira, 21/07/2017 às 18h10. Fabrício Cas...

Andamento do Processo n. 0002017-17.2015.8.10.0038 - Recurso Especial Cível - 21/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 020437/2017 (0002017-17.2015.8.10.0038)– JOÃO LISBOA Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Dr. Rafael Sganzerla Durand (OAB/MA nº 10348-A) Recorrida: Mária Zélia Lima

Andamento do Processo n. 0002127-50.2014.8.10.0038 - Recurso Especial Cível - 21/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 015075/2017 (0002127-50.2014.8.10.0038) – JOÃO LISBOA Recorrente: CDA – Companhia de Distribuição Araguaia S/A Advogado: Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/MA nº

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2014, DJe 13/02/2014) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

1266290/PE, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 16/12/2013), sedimentou o entendimento, por maioria de votos, de que pode haver dispensa de licitação, na hipótese de

Andamento do Processo n. 1000062-31.2017.5.02.0039 - ROPS - 20/07/2017 do TRT-2

Processo Nº ROPS-1000062-31.2017.5.02.0039 Relator TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RECORRENTE ELFATEX COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA - ME ADVOGADO LAUDEVI ARANTES (OAB: 182200/SP) RECORRIDO EROTIDES

Andamento do Processo n. 1000062-31.2017.5.02.0039 - ROPS - 20/07/2017 do TRT-2

Processo Nº ROPS-1000062-31.2017.5.02.0039 Relator TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RECORRENTE ELFATEX COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA - ME ADVOGADO LAUDEVI ARANTES (OAB: 182200/SP) RECORRIDO EROTIDES

Pg. 8851. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2017

Não tendo sido fornecidas as respectivas guias, constato que por culpa exclusiva da reclamada, a reclamante foi impedida de solicitar o benefício do seguro-desemprego, o que lhe ocasionou evidente

Pg. 8855. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2017

Não tendo sido fornecidas as respectivas guias, constato que por culpa exclusiva da reclamada, a reclamante foi impedida de solicitar o benefício do seguro-desemprego, o que lhe ocasionou evidente

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 513579220098240023 Capital 0051357-92.2009.8.24.0023

  Embargos de Declaração n. 0051357-92.2009.8.24.0023/50000, da Capital Relator: Desembargador Robson Luz Varella    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE

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