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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Alínea "g" do Inciso II do Artigo 275 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 275, inc. II, "g" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

II - nas causas, qualquer que seja o valor (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

g) que versem sobre revogação de doação; (Redação dada pela Lei nº 12.122, de 2009).

Andamento do Processo n. 0028459-71.2014.8.17.0810 do dia 24/08/2016 do DJPE

Processo Nº: 0028459-71.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento Sumário Autor: SANDRA NASCIMENTO E SILVA Advogado: PE025410 - RIVADÁVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO Réu: INSS Despacho :Assumi o

Pg. 1614. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/08/2016

Jaboatão dos Guararapes - 4ª Vara Cível Quarta Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Juiz de Direito: Dr. Artur Teixeira de Carvalho Neto Chefe de Secretaria: Erick Hirafuji Neiva Data:

Andamento do Processo n. 0008506-87.2015.8.17.0810 do dia 22/08/2016 do DJPE

Processo Nº: 0008506-87.2015.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento Sumário Autor: PERICLES TIBIRIÇA SANTOS Advogado: PE025410 - RIVADÁVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO Advogado: PE008008 -

Pg. 1712. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2016

suas atividades em razão de doença ocorrida no percurso para o trabalho (fls. 45/47), bem como trouxe laudo médico que atesta a necessidade de afastamento de suas atividades por 60 dias, para melhor

Andamento do Processo n. 53707-49.2015.811.0041 - P R o C e D I M e N T o S U M á R I o - 08/08/2016 do TJMT

JUIZ (A): Jorge Iafelice dos Santos Cod. Proc.: 1066106 Nr: 53707-49.2015.811.0041 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o S u m á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de

Pg. 152. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 08/08/2016

Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: SK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS PARTE(S) REQUERIDA(S): LUCIANO CORREA ME ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:

Andamento do Processo n. 0015604-26.2015.8.17.0810 do dia 21/07/2016 do DJPE

Processo Nº: 0015604-26.2015.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento Sumário Autor: WILSON FERREIRA DE LIMA FILHO Advogado: PE025410 - RIVADÁVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO Advogado: PE008008 -

Pg. 1116. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/07/2016

Jaboatão dos Guararapes - 2ª Vara Cível Segunda Vara Cível da Comarca de Jaboatão Guararapes Juiz de Direito: José Faustino Macêdo de Souza Ferreira Chefe de Secretaria: Gilberto Valença de Lima

Pg. 68. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2016

BAURU Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO UBIRAJARA MAINTINGUER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERALDA MARIA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140194881 Concórdia 2014.019488-1

Apelação Cível n. 2014.019488-1, de Concórdia Relator: Des. Subst. Rubens Schulz APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA

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