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22 de janeiro de 2018
Artigo 296 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 296 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

Pg. 1477. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

.INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE.1. O art. 544, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com os arts. 34, inciso VII, e 254, inciso I...-33.2010.8.17.0640, demonstra que o protesto do título 252802 266901 ALUGS 11/10 decorre de uma duplicata-M. A ré não produziu... os arts. 1º e 20º da lei 5474/68 que:Art . 1º Em tod...

Pg. 1360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

que, seja em decorrência da natureza do contrato de factoring, seja por força do disposto no artigo 296 , do Código Civil... da natureza do contrato de factoring, seja por força do disposto no artigo 296 , do Código Civil , não responde pela solvência... do art. 330, III, c.c. 485, I, do Código de Processo Civil. Ciên...

Andamento do Processo n. 1010985-15.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 12/01/2018 do TJSP

em condições de julgamento imediato, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que a matéria em debate... por parte da segunda ré (Isanfer), decreto sua REVELIA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, procedendo... sua precisa definição, adotando o clássico conceito exposto por Cesare Viv...

Pg. 720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2018

definição, adotando o clássico conceito exposto por Cesare Vivanti, pelo artigo 887 do Código Civil, segundo... CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296 DO CÓDIGO CIVIL. GARANTIA...,QUARTA TURMA, julgado em 20/02/2014, DJe 10/06/2014)AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ...

Andamento do Processo n. 201511300007 - Cobrança - 08/01/2018 do TJSE

NO ARTIGO 296 DO CÓDIGO CIVIL:“SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, O CEDENTE NÃO RESPONDE PELA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR”. DESSE... DOS ARTIGOS 265, 296 E 425, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. COM EFEITO, NADA IMPEDE A ESTIPULAÇÃO DA CLÁUSULA PRO SOLVENDO.A MEU VER... COM O DISPOSTO NO ARTIGO 296 DO CC.NESTE SENTIDO:TJ-SC - APELAÇÃO CÍV...

Pg. 418. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 08/01/2018

.A LEGITIMIDADE DO DIREITO DE REGRESSO ENCONTRA SUSTENTAÇÃO NO ARTIGO 296 DO CÓDIGO CIVIL:“SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO... SE PODE INJUSTIFICADAMENTE RESTRINGIR A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 265, 296 E 425, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. COM EFEITO, NADA... É PLENAMENTE VÁLIDA, PORQUE EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 296 DO...

Inteiro Teor. : 10065206920158260248 SP 1006520-69.2015.8.26.0248

os limites percentuais previstos no § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil - mínimo de 10% e máximo de 20%, incidentes... aos limites legais, estabelecidos no §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil então vigente, uma vez que se trata, in casu... DE VIOLAÇAO DOS ARTS. 296 E 476 DO CÓDIGO CIVIL. PREQUESTIONAM...

Inteiro Teor. : 10066080420178260292 SP 1006608-04.2017.8.26.0292

de comunicação da cessão de crédito realizada, nos termos do artigo 296 do Código Civil; aduz que houve comunicação pelo Serasa... do interesse é que leva a lei a distribuir o ônus da prova pelo modo que está no art. 333 do Código de Processo Civil... Civil Vol. III - 2ª ed. - Melhoramentos; São Paulo 2002 - p. 73 3 C...

Inteiro Teor. : 10390427420168260100 SP 1039042-74.2016.8.26.0100

se responsabiliza, solidariamente, com os Devedores, nos termos do Artigo 296 do Código Civil, pela pontual e total... Ministro Massami Uyeda; Julgado em: 31/10/2008); “ PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO... Registro: 2017.0000984235 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes a...

Inteiro Teor. : 10193700620148260309 SP 1019370-06.2014.8.26.0309

especial (Lei 7.357/85), o que afasta as disposições sobre títulos de crédito contidas no Código Civil de 2002 (CC/02, Art... de 2002 (CC/02, art. 903). Nesse sentido é o precedente do Superior Tribunal de Justiça: “O cheque é regido por lei... de qualquer responsabilidade do cedente em relação ao crédito constituído ...

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