Artigo 296 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

Recurso - Ação Duplicata

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por LIGA FACTORING LTDA, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 13a…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5010929-45.2016.8.13.0701 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO. FACTORING. CESSAO DE CRÉDITO. AVALISTA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. I - "No contrato de factoring, a transferência…
Flávio Tartuce, Advogado
há 3 dias

Resumo. Informativo 695 do STJ

Resumo. Informativo n. 695. Publicação: 10 de maio de 2021. TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.904.498-SP , Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021, DJe…

STJ - Informativo 695 - Direito Empresarial - Parte I

Processo REsp 1.711.412-MG , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021. Tema Contrato de factoring . Cláusula de responsabilização da faturizada pela…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001607-66.2020.8.26.0281 SP 1001607-66.2020.8.26.0281

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000356394 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001607-66.2020.8.26.0281, da Comarca de…

Informativo de Jurisprudência 695 - STJ

PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.520.184-PR , Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Contribuição ao PIS e COFINS.

Informativo de Jurisprudência nº 695, do Superior Tribunal de Justiça

Olá amigos e amigas, Para iniciar a nossa semana trago para vocês o resumo do Informativo de Jurisprudência nº 695, do Superior Tribunal de Justiça , publicado hoje, dia 10/05 . Desejo a vocês uma…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1711412 MG 2017/0308177-2

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.711.412 - MG (2017/0308177-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : FIC FOMENTO MERCANTIL E FACTORING LTDA ADVOGADOS : LUIZ…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1711412 MG 2017/0308177-2

RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO. …

Andamento do Processo n. 5106311.18.2018.8.09.0051 - Apelação Cível - 07/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 06/05/2021 15:33:26 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5106311-18.2018.8.09.0051 CLASSE…