Artigo 296 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

Petição Inicial - TJSP - Ação Xecução de Título e Xtrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - contra Brasilform Editora e Indústria Gráfica e Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE COTIA - SP PRUDENT FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (" Prudent " ) , condomínio…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001794-11.2021.4.03.6112 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001794-11.2021.4.03.6112 POLO ATIVO R ZAUPA - TRANSPORTES - ME ADVOGADO(A/S) LEANDRO MARTINS ALVES | 250151/SP VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA LITHOLDO | 165517/SP PEDRO TEOFILO DE SA |…

Intimação - Monitória - 5002963-33.2021.4.03.6112 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002963-33.2021.4.03.6112 POLO ATIVO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO(A/S) GUILHERME LOPES FELICIO | 305807/SP RAFAEL GIMENES GOMES | 327590/SP CRISTINA OUTEIRO PINTO | 247623/SP…

Recurso - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Execução de Título Extrajudicial

ADVOGADOS Manoel M. da Costa Braga Neto __________________________________________________________________ Rodrigo A. Kalache de Paiva Juliana Dinis da Costa Braga André R. Salamonde Pinho Fernando…

Petição - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. 1 Embargos à Execução - Distribuição por dependência (n° processo de origem 1035791-57.2017.8.26.0506)…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Rescisão Contratual C.C Inexigibilidade de Débitos e Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - contra Hiver Consultoria e Fomento Mercantil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO NO ESTADO DE SÃO PAULO. . , pessoa jurídica de direito privado, regularmente constituida,…

Petição - TJSP - Ação Nota Promissória - Apelação Cível - contra Cbfm - Fomento Mercantil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IPIRANGA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO DIGITAL N° EMBARGOS À EXECUÇÃO CBFM -FOMENTO MERCANTIL LTDA ., sociedade estabelecida em…

Petição - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA, COMARCA DE /SP . Ref.: Execução Processo n° , por seus advogados infra-assinados, nos autos da ação de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Marcelo & Catalina Fomento Mercantil contra Mayara Caroliny de Santa Rita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO. MARCELO & CATALINA FOMENTO COMERCIAL Ltda ., empresa de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n°…

Recurso - TJSP - Ação Inadimplemento - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - FORO CENTRAL CÍVEL/SP Processo n.° E . , já qualificado nos autos da Ação Falimentar que move em…