Artigo 295 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Recurso - Ação Horas Extras contra Servo Seguranca e Vigilancia e União Federal-Agu

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/09/2018 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Horas Extras contra Servo Seguranca e Vigilancia e União Federal-Agu

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/09/2018 Valor da causa: Partes:…

Página 182 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Junho de 2021

002. HABEAS CORPUS 0038277-51.2021.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0036915-77.2020.8.25.0001 - Disponibilizado em 23/06/2021 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0036915-77.2020.8.25.0001 POLO ATIVO LETICIA ROLEMBERG SANTOS DE MENESES POLO PASSIVO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. SERASA…

Recurso - Ação Horas Extras contra Servo Seguranca e Vigilancia

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/03/2016 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Horas Extras contra Servo Seguranca e Vigilancia

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/03/2016 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Perdas e Danos contra Ativos S,A, Securitizadora de Créditos Financeiros

22/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última distribuição :…

Recurso - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/06/2017 Valor da causa: Partes:…

Página 262 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Junho de 2021

crédito. Assiste razão ao demandado tão somente no fato de não ser a pretensão propriamente de cobrança, mas verdadeiramente de indenização. Por este motivo, não há que se falar em extinção em razão…

Petição Inicial - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

21/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última distribuição :…