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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 295 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 295 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Os principais impactos às Operações de Factoring ante a sua atipicidade

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