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01 de maio de 2017
Artigo 295 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 295 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

T

TRT-8 -

Pg. 1275. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/04/2017

Nos autos, não há prova que afaste tal presunção. Ora, diante da excludente de responsabilidade, reconhecida na presente decisão, qual seja, culpa exclusiva da vítima, os pedidos indenizatórios são

Inteiro Teor. Apelação: APL 10066972420178260002 SP 1006697-24.2017.8.26.0002

de forma sucinta preencheu os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (2015), não estando... recorrida foi disponibilizada no DJe em 15.02.2017 (fls. 38), na vigência do novo Código de Processo Civil /2015, de modo... E APREENSÃO. DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 267 , I, C.C. ART. 295 ,...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 207883120155040662

que a responsabilização solidária ou mesmo subsidiária no caso dos autos não encontra suporte no art. 295 do Código Civil . A primeira...-se, inicialmente, que até o advento da Lei 10.243 /01, que acresceu o parágrafo primeiro ao artigo 58 da CLT , não havia... do exposto e com fundamento no art. 186 do Código Civi...

Apelação: APL 16034492 PR 1603449-2 (Acórdão)

dos títulos negociados, nesse sentido também invocam o artigo 296 do Código Civil que ao tratar da cessão de crédito chancela... na origem. Veja que não estamos falando aqui de mera CESSÃO DE CRÉDITO regida pelos artigos 286 e seguintes do Código Civil... PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296 DO CÓDIGO CIVIL . GARANTIA DA EXIST...

Apelação: APL 16043737 PR 1604373-7 (Acórdão)

/10/2014). DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296 DO CÓDIGO... de 10% sobre o valor da condenação. O recurso também suscita enriquecimento sem causa em contrariedade com o artigo 884... do Código Civil , já que por ocasião de tais pedidos de recompras os título...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 642154 RS 2015/0003701-4

deve recomeçar a correr em 28/10/1997; (iii) artigos 331 , 332 e 335 do Código de Processo Civil de 1973 e 5º, lv, CA...) artigos 42 do Código de Processo Civil , 295, 297 e 476 do Código Civil - contrato bilateral inexequível, e (vii... de Processo Civil - falta de interesse de agir da recorridas; (vi) artigos 42 do ...

Pg. 4562. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

existência do crédito ao tempo em que ocorrida a cessão, nos termos do artigo 295 do Código Civil : Art. 295. Na cessão..., decorrente da incidência de taxas na conta bancária 00002792-7 após ter sido formalizado o seu encerramento, devendo... de pagamento de indenização por danos morais, a Constituição Federal em ...

Apelação: APL 15377490 PR 1537749-0 (Acórdão)

realizada é nula, consoante os termos do art. 166 , II , do Código Civil , pois realizada por quem não detinha... , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL . ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . FORTUITO INTERNO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO... do Código Civil , é nulo o negócio jurídico quando o objeto foi ilícito, i...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1560527 SC 2012/0190247-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.560.527 - SC (2012/0190247-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : A E A ASSOCIADOS FOMENTO COMERCIAL LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADOS : ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA E OUTRO(S) - SC007855 MARCONELY DA CRUZ ALVES E OUTRO(S) - SC016698 RECORRIDO : WERNER GREUEL RECORRIDO : OTAVIO GREU...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1415220145040661

                      Agravante: JOSÉ MERQUIDES BELICIO LOPES                       Advogado :Dr. Darci Florindo Cappellari                       Agravante: JBS AVES LTDA.                      

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