Artigo 295 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Petição - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. AUTOS DO PROCESSO N.° NP , já qualificada, por sua advogada que esta subscreve, nos autos…

Petição - TJSP - Ação Bancários - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA - SP Processo n°: S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, inscrita no CNPJ n.° , com sede na ° Andar,…

Página 1419 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022

Ltda - BANCO SAFRA S/A - Manifeste-se o administrador judicial acerca de eventual necessidade de recolhimento de custas. - ADV: IVO WAISBERG (OAB XXXXX/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB…

Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANDRADINA/SP Processo Eletrônico n.° CREDIGY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ,(nova denominação ) inscrita no CNPJ/MF sob n° ,…

Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 13° CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO REF. PROCESSO N° S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ,…

Andamento do Processo n. 2150057 - Agravo em Recurso Especial - 15/08/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2150057 - SP (2022/0180235-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : FORT BANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS : DOUGLAS MANGINI RUSSO - SP269792 KAMILA…

Página 7079 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Agosto de 2022

pela faturizadora. Risco da atividade empresarial. Inexigibilidade reconhecida. Exceção acolhida. Extinção da execução. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. Na origem, versam os autos sobre agravo de…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0002958-21.2011.4.03.6121 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002958-21.2011.4.03.6121 POLO ATIVO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A/S) FELIPE MOREIRA DE SOUZA | 226562/SP ANDREA CRUZ | 126984/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2022/XXXXX-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2129020 - SP (2022/XXXXX-9) DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1042 do CPC/15), interposto por PS CORNER SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTRO, em face de decisão de …

Recurso - TRT01 - Ação Indenização por Dano Moral - Rot - de Universidade Federal do Rio de Janeiro contra a de C Venturelli

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO EXM° SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n° Recorrente: UNIVERSIDADE…