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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 295 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 295 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Pg. 1477. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

.INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE.1. O art. 544, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com os arts. 34, inciso VII, e 254, inciso I...-33.2010.8.17.0640, demonstra que o protesto do título 252802 266901 ALUGS 11/10 decorre de uma duplicata-M. A ré não produziu... os arts. 1º e 20º da lei 5474/68 que:Art . 1º Em tod...

Pg. 99. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

.II. FundamentaçãoO Código de Processo Civil estabelece, emseu artigo 924, inciso II, entre as hipóteses de extinção... (fl. 105), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 925 do Código de Processo Civil, emvirtude... emexecutivo, nos termos do artigo 701, 2º, do Código de Processo Civil. Emmanifestação,...

Andamento do Processo n. 443446-55.2014.8.09.0071 - Execução Fiscal - 18/01/2018 do TJGO

NAO NEGOCIAIS PRODUZIDAS NO DECURSO DE UM PROC ESSO JUDICIAL, ATENTO O DISPOSTO NO ART 295 DO CÓDIGO CIVIL, POD ENDO... A EXTINCAO DO FEITO, DE OUTROS LOTES, COMO CONSTA AS FLS 6900/6901 BREVE RELATO DECIDO O ART 249 DO CÓDIGO CIVIL PRECEITUA... DA EXECUÇÃO EM RAZAO DO PAGAMENTO DO DEBITO E XEQUENDO DESTARTE, NOS TERM...

Pg. 735. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

PRODUZIDAS NO DECURSO DE UM PROC ESSO JUDICIAL, ATENTO O DISPOSTO NO ART 295 DO CODIGO CIVIL, POD ENDO, ASSIM, SER... DO FEITO, DE OUTROS LOTES, COMO CONSTA AS FLS 6900/6901 BREVE RELATO DECIDO O ART 249 DO CODIGO CIVIL PRECEITUA QUE O SI... EM RAZAO DO PAGAMENTO DO DEBITO E XEQUENDO DESTARTE, NOS TERMOS DO ART 924, I...

Andamento do Processo n. 1010985-15.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 12/01/2018 do TJSP

em condições de julgamento imediato, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que a matéria em debate... por parte da segunda ré (Isanfer), decreto sua REVELIA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, procedendo... sua precisa definição, adotando o clássico conceito exposto por Cesare Viv...

Pg. 720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2018

definição, adotando o clássico conceito exposto por Cesare Vivanti, pelo artigo 887 do Código Civil, segundo... CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296 DO CÓDIGO CIVIL. GARANTIA...,QUARTA TURMA, julgado em 20/02/2014, DJe 10/06/2014)AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ...

Pg. 7295. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2018

algo que não possuía. A propósito, o Código Civil diz que por regra, o cedente não se responsabiliza.... Conforme afirmado, o crédito cedido nunca existiu. Diz o artigo 295 do C.C. in verbis : “ Na cessão por título oneroso... do direito do autor, nos termos do artigo 373, II, do vigente CPC. Ademais, allegatio et non...

Andamento do Processo n. 443446-55.2014.8.09.0071 - Execução Fiscal - 11/01/2018 do TJGO

JUDICIAL, ATENTO O DISPOSTO NO ART. 295 DO CÓDIGO CIVIL, POD ENDO, ASSIM, SER OBJETO DE RETIFICACAO A TODO O TEMPO... AS FLS. 6900/6901 . BREVE RELATO. DECIDO. O ART. 249 DO CÓDIGO CIVIL PRECEITUA QUE O SIMPLES ERRO DE CALCULO [LAPSUS CALAMI... EXEQUENDO. DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCE...

Pg. 9346. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

PRODUZIDAS NO DECURSO DE UM PROC ESSO JUDICIAL, ATENTO O DISPOSTO NO ART. 295 DO CODIGO CIVIL, POD ENDO, ASSIM, SER OBJETO..., DE OUTROS LOTES, COMO CONSTA AS FLS. 6900/6901 . BREVE RELATO. DECIDO. O ART. 249 DO CODIGO CIVIL PRECEITUA QUE O SIMPLES... EM RAZAO DO PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. DESTARTE, NOS TERMOS DO ...

Andamento do Processo n. 201511300007 - Cobrança - 08/01/2018 do TJSE

NO ARTIGO 296 DO CÓDIGO CIVIL:“SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, O CEDENTE NÃO RESPONDE PELA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR”. DESSE... DOS ARTIGOS 265, 296 E 425, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. COM EFEITO, NADA IMPEDE A ESTIPULAÇÃO DA CLÁUSULA PRO SOLVENDO.A MEU VER.... EXEGESE DOS ARTS. 295 E 297 DO CÓDIGO CIVIL . RESPONSABILIDADE EM CA...

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