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26 de maio de 2019
Artigo 295 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 295 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10702130772099001 MG

se extrai o artigo 294 do Código Civil . O art. 290 do Código Civil estabelece que "a cessão do crédito não tem eficácia..., na espécie, da primeira parte do art. 292 do Código Civil de 2002 , de seguinte teor: "fica desobrigado o devedor... DO CRÉDITO. DIREITO DE REGRESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OCORRÊNCI...

Andamento do Processo n. 0030363-32.2012.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - 24/05/2019 do TJSP

COMO EMPRESA DE FACTORING FATURIZADA QUE RESPONDE APENAS NA HIPÓTESE DO ART. 295 DO CÓDIGO CIVIL NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA... parágrafo 4º, do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei Federal 13.043/2014, inaplicável o disposto... possível admitir a alteração do pedido (inciso II, do artigo...

Pg. 3220. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

) QUE ATUA COMO EMPRESA DE FACTORING FATURIZADA QUE RESPONDE APENAS NA HIPÓTESE DO ART. 295 DO CÓDIGO CIVIL NECESSIDADE... silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, inciso III, e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAPHAEL... com o disposto no parágrafo 4º, do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69,...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20514257120198260000 SP 2051425-71.2019.8.26.0000

e estoques, incidindo no caso a regra do artigo 295 do Código Civil (“Na cessão por título oneroso,o cedente... do bem imóvel dado em garantia (cf. art. 22 , § 1.º , da Lei n.º 9.514 /1997), e possível que se consume por iniciativa... de terceiro alheio à operação de crédito, à obrigação pecuniária garantida (cf. art....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10055908220188260624 SP 1005590-82.2018.8.26.0624

)” ( apud THEOTONIO NEGRAO in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 37ª ed., Saraiva, nota 10 ao art... da falta de lastro das duplicatas. Defende ter direito de regresso no caso de vício das cártulas, de acordo com o artigo 295... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000399341 DECISAO MONOCRÁTIC...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10303600920188260053 SP 1030360-09.2018.8.26.0053

– Negócio jurídico válido (cessão) – Exegese dos artigos 286 e 295 , do Código Civil - Inocorrência de infração ao artigo 250... não merece acolhimento. Os artigos 286 e 295 , do Código Civil , estabelecem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São... , do Código Civil – Cessão de direito de crédito – Preenchimento – V...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3441965220158190001

extracontratual, a teor do que dispõe o art. 398 do Código Civil e a Súmula 54 do STJ, deverão incidir a contar do evento danoso.... 398 do Código Civil e verbete de súmula 54 do STJ, por se tratar de relação extracontratual. 9. Manutenção..., da Lei 8078/90. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigés...

Apelação Cível: AC 10303600920188260053 SP 1030360-09.2018.8.26.0053

do artigo 654 , § 1º , do Código Civil – Cessão de direito de crédito – Preenchimento – Validade – Art. 104 , incisos I... o objeto determinado – Negócio jurídico válido (cessão) – Exegese dos artigos 286 e 295 , do Código Civil - Inocorrência... de infração ao artigo 250 , do Código Civil - Ciência da cessão de direi...

Pg. 31. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/05/2019

DE CRÉDITO ONEROSA. PRO SOLUTO. ART. 295 DO CÓDIGO CIVIL . FACTORING. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL NÃO É INSTITUIÇÃO.... O artigo 618 do Código Civil ao garantir um prazo irredutível de 5 (cinco) anos pretendeu resguardar o direito... derivados da localização do terreno. Logo, não deve ser aplicado o prazo de quinquen...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 43632720164036183 SP

. Precedentes. 5. A hipótese (incisos II e III do art. 267 do Código de Processo Civil/1973) de extinção do processo só pode... o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, e art. 284, parágrafo único, ambos do Código... aplique as regras de modulação estipuladas no RE 631.240 /MG. Julgamento subme...

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