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23 de maio de 2018
Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008 Editar Foto
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Lei da Licenca Martenidade - Lei 11770/08

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Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008

Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

Resolução n. 7779 - 23/05/2018 do TRE-DF

º e 4º da Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, com redação dada pela Lei 13.257, de 8 de março de 2016; o decidido..., informação que deverá ser declarada pelo servidor, sob as penas da lei. § 2º No caso de fruição da licença na forma...Resolução n. 7779 - 23/05/2018 do TRE-DF RESOLUÇÃO N.º 7779, DE VINTE E UM DE MAIO...

Andamento do Processo n. 1024332-25.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gestante / Adotante / Paternidade - 23/05/2018 do TJSP

Processo 1024332-25.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gestante / Adotante / Paternidade -Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes - Vistos.1 - O pedido de tutela comporta

Pg. 1226. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

Processo 1024300-20.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Caio Fernandes Prado de Toledo - Vistos,A tutela antecipada

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 23/05/2018

de setembro de 2008, com redação dada pela Lei 13.257, de 8 de março de 2016; o decidido pelo Supremo Tribunal Federal STF... Resoluções RESOLUÇÃO N.º 7779, DE VINTE E UM DE MAIO DE 2018 Regulamentar a concessão das licenças gestante, adotante...: o disposto nos arts. 207 a 210 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990;...

Ato n. 296 - 18/05/2018 do TRE-ES

já concedida), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.770/2008 c/c Ato TRE/ES PRE n. 388/2008, que regulamenta a matéria... da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 23/08/2018 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante...Ato n. 296 - 18/05/2018 do TRE-ES ATO 296,DE 18/05/2018. O DESEMBARGADOR...

Andamento do Processo n. 0241240.87.2013.8.09.0006 - 22/05/2018 do TJGO

, pois, nos termos do inciso I do parágrafo 1°, do artigo 1°, da Lei Federal 11.770/2008, a prorrogação da licença é garantida..., afirmou que a despeito da peculiaridade da contratação efetivada com amparo na Lei Estadual 13.664/2000 e a previsão... por Luciana Cristine Alves Cruz , em 18 de maio de 2018 , às 16...

Andamento do Processo n. 0101923-17.2016.5.01.0047 - RTOrd - 22/05/2018 do TRT-1

). 2.4 Pretende ainda o autor a declaração incidenter tantum de nulidade do Art. 1º , § 1ª , I , da Lei 11770 /2008 onde...) e os juros de mora incidirão a partir do ajuizamento da presente reclamação (Lei 8.177 /1991, artigo 39 , § 1º... com a redação dada pela Lei 12.350 de 20.12.2010, dispõe sobre a apuração ...

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de funcionário publico. É certo que a Lei Federal 11.770/2008, instituiu o programa Empresa Cidadã, conferindo benefícios... que a distinção estabelecida no artigo 2º da LC 1.054/2008 fere o princípio da isonomia e o art. 2º da Lei 11.770/08, que não traz... 1.054/2008, que prevê a licença maternidade de 180 dias à...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 22/05/2018

(dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.770/2008 c/c... de Técnico Judiciário Área Administrativa, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 23/08/2018... de Oliveira Borges. ANNIBAL DE REZENDE LIMA PRESIDENTE ATO 293, DE 18....

Pg. 2791. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2018

disso, pois, nos termos do inciso I do parágrafo 1°, do artigo 1°, da Lei Federal 11.770/2008, a prorrogação da licença é.... Nessa senda, afirmou que a despeito da peculiaridade da contratação efetivada com amparo na Lei Estadual 13.664/2000...Pg. 2791. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/0...

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