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20 de julho de 2018
Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008 Editar Foto
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Lei da Licenca Martenidade - Lei 11770/08

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Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008

Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

Pg. 987. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

do período da licença-gestante por mais 60 dias, em âmbito nacional, foi instituída pela Lei Federal 11.770/2008... o primeiro ano de vida e como demonstrado nas razões que motivaram a edição da Lei Federal 11.770/2008 é a razão teleológica... determinado nos termos da Lei Estadual 1.093/2009. Pretensão à pro...

Pg. 988. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

de gozar a licença maternidade pelo prazo de 180 dias, nos termos da Lei n. 11.770 /08. Cabimento. Lei n. 11.770 /08... Complementar Estadual 1.093/09. Licença maternidade. Possibilidade de extensão do período da licença de 120 dias para... Complementar Estadual 1.093/09. Licença Maternidade 180 dias Possibilida...

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 19/07/2018

gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei 11.770/08, c/c o Ato TRE-ES PRE 388/08, que regulamenta... contidas na Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016; na Resolução TSE 22.582/2007; na Resolução TRE/ES 87/2008... TRE/ES 87/2008, e seu art. 3º, RESOLVE: EFETUAR A PROGRESSÃO da serv...

Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

e Oitenta) dias de licença--gestante, nos termos da Lei 11.770/08 e Resoluçao SGP 36 de 06-12-2013, a Francine Teresa... licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC.1048/2008 a ELIZABETE SANTOS DA ROCHA, RG 9.937.244.... 11.621.250, DELEGADO de Polícia, 1ª Classe, 15 dias de licença-prêmio, ...

Pg. 4. Seção Judiciária de Alagoas - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 19/07/2018

em vista o que dispõe o art. 2º da Lei 11.770, de 09/09/2008, totalizando 180 (cento e oitenta) dias de Licença à Gestante . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.... Núcleo de Gestão de Pessoas Portaria ÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS Portaria 527/2018 A Ilma. Diretora da Secretaria... Administrativa da Seção Judiciár...

Pg. 5. Seção Judiciária de Alagoas - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 19/07/2018

, tendo em vista o que dispõe o art. 2º da Lei 11.770, de 09/09/2008, totalizando 180 (cento e oitenta) dias de Licença à Gestante . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.... Núcleo de Gestão de Pessoas Portaria NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS Portaria 558/2018 A Ilma. Diretora da Secretaria... Administrativa da Seção ...

Pg. 13. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2018

da licença maternidade, pelo período de 17/10/2018 a 15/12/2018 (60 dias) nos termos da Lei 11770 /2008 C/C Ato GP 19/2008 (art... (a) licença médica pelo período de 03/07/2018 a 06/07/2018, nos termos do artigo 83 da Lei 8112 /90 (art. 5º do Ato DGA ... pelo período de 07/06/2018 a 08/06/2018, nos termos do artigo ...

Pg. 15. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2018

, pelo período de 08/11/2018 a 06/01/2018 (60 dias) nos termos da Lei 11770/2008 C/C Ato GP 19/2008 (art. 5º do Ato DGA 01/2017... da Lei 8112/90 (art. 5º do Ato DGA 01/2017). São Paulo, 13/07/2018 ANNA SOGHOMONIAN Diretora da Secretaria de Saúde... o parecer médico emitido, nos termos do art. 50, §1º da Lei 9.78...

Ação Rescisória n. 5053447.03 - 18/07/2018 do TJGO

na Instrução Normativa 09/2017 – Segplan e pelo art. 10, da Lei 19.145/2015.” Destaquei. Destarte, os fundamentos.... Realização de exames médicos periódicos. Instrução normativa 09/2017-SEGPLAN. Lei 19.145/2015. Não ocorrência de violação.... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.” (STJ, 1ª Seção, REsp ...

Andamento do Processo n. 0006440-07.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 18/07/2018 do TJBA

MATERNIDADE - LEI NACIONAL 11.770/08 - APLICAÇÃO À SERVIDORA CONTRATADA PELO REDA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - LIMINAR...: MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - LEI ESTADUAL 12.214/ 2011 - PRORROGAÇÃO LICENÇA... DEFERIDA - LICENÇA INTEGRALMENTE USUFRUÍDA - SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA...

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