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24 de novembro de 2017
Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008 Editar Foto
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Lei da Licenca Martenidade - Lei 11770/08

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Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008

Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

Pg. 394. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

Federal 11.770/08, que autoriza a Administração Pública “(...) a instituir programa que garanta prorrogação da licença...-maternidade para suas servidoras”, editou a Lei Complementar 202/2009 que alterou a redação do artigo 36 da Lei ... Complementar 202/2009 não fez distinções entre servidores efetivos e t...

Pg. 1709. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

, ainda, que a fumaça do bom direito é extraída do fato de que as Leis 11.770/2008 e 16.677/2009 não fazem distinção... entre servidoras efetivas e temporárias, para fins de licença maternidade, no período de 180 (cento e oitenta) dias..., e que o perigo da demora decorreu do fato de que a Autora relatou que ainda n...

Pg. 112. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/11/2017

MATERNIDADE. LEI FEDERAL 11770 /08. PRORROGAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSORA GESTANTE. LEI NÃO AUTO-APLICÁVEL... DE PESQUEIRA. 120 DIAS DE LICENÇA À GESTANTE. LEI MUNICIPAL 3011/11. NÃO APLICÁVEL A AUXILIAR DE ENFERMAGEM. APELO NÃO... PROVIDO. 1. A Lei 11770 /08, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, ao autor...

Ato Pre n. 770 - 22.11.2017 do TRE-ES

imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei 11.770 /08, c/c o Ato TRE-ES... PRE 388/08, que regulamenta a matéria. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA PRESIDENTE Tribunal Regional Eleitoral Atos da Presidência Atos...Ato Pre n. 770 - 22.11.2017 do TRE-ES ATO PRE 770,...

Andamento do Processo n. 0000673-36.2017.5.10.0020 - ROPS - 23/11/2017 do TRT-10

relativo aos anos de 2016/2017 (Id. 925fcc1) disciplina a prorrogação da licença-maternidade, na forma da Lei 11.770/08, à..., trago os precedentes envolvendo a mesma reclamada: "PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE. LEI 11.770/2008. AUSÊNCIA.... LICENÇA-PATERNIDADE. PRORROGAÇÃO. LEI 11.770/2008. Ainda que a empre...

Andamento do Processo n. 0100772-84.2017.5.01.0401 - RTOrd - 23/11/2017 do TRT-1

, com possibilidade de extensão do prazo, a teor da Lei 11.770/2008, regulamentada pelo Decreto 7.052/2009) e das inúmeras... anterior de 17.08.2015 a 18.10.2016 -art. 15, §7º, da Lei . 8036/90. Considerando a modalidade rescisória operada no presente... profissional, nos termos da Lei . 5584/70, de forma gratuita,...

Pg. 4. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 23/11/2017

com a lei 11.770 /2008 e lei 8.212 /1991 a Sra. Isabelle Ferreira Alencar, matrícula 10902, lotada na Secretaria... de Lira, matrícula 10.603, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o período compreendido de 09/11/2017 a 08... pela Lei Orgânica Municipal etc. . e Processo Administrativo 140/2017....

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 23/11/2017

à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei 11.770 /08, c/c o Ato TRE-ES PRE 388/08, que regulamenta... da Presidência Atos ATO PRE 770, DE 22.11.2017 O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL... ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e cons...

Pg. 59. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/11/2017

SANTANA, RF 6434, licença maternidade, no período de 14/09/2017 a 12/03/2018 (180 dias), nos termos do Art. 207 da Lei ... 8.112 /1990, combinado com o Art. 2º da Lei 11.770 /2008, regulamentado pela Resolução 30, de 22 de outubro de 2008.../11/2017, às 15:03, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006. DESP...

Pg. 48. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/11/2017

na Lei 11.770 , de 09/09/2008, que altera a Lei 8.213 , de 24/07/1991 e Atestado Médico datado de 04/11/2017, R E S O L V... de 14/12/2017 a 12/01/2018, referentes ao triênio 2008/2011, de acordo com a Lei 5.810/94- RJU , de 24 de janeiro...) dias de Licença Prêmio, no período de 04/12/2017 a 02/01/2018, referentes...

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