Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Pg. 59. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 11/12/2018

, com fundamentos na Lei Federal n. 11.770, de 09 de setembro de 2008 e, Lei Estadual n. 3.855, de 30 de março de 2010.... 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008 (Processo n. 31/502471... Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei C...

Pg. 36. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/12/2018

11.770/2008, com as modificações decorrentes da Lei 13.257/2016. À Coordenação de Pagamento - COPAG - para anotações... grau do(s) dia(s) 25, 26, 27, 28, 29, 30, e 31/12/2017, para fruição em 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17 e 18/0/2019..., 30, e 31/12/2017, para fruição em 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17 e 18/0/...

Pg. 580. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/12/2018

6677/94, ou seja, de 5 (cinco) dias e que a extensão do prazo por mais 60 (sessenta) dias é da Lei Federal 11.770/2008... a ser declarada insubsistente. Sustenta que o período de licença paternidade é o que se encontra estabelecido na Lei ... quem entender pela aplicação da Lei 11.770/08, mesmo assim, não existe ...

Pg. 84. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/12/2018

. 2º da Lei 11.770/2008, regulamentado pela Resolução 30, de 22 de outubro de 2008, do Conselho da Justiça Federal... documento de 4296594, concedo ao(à) servidor(a) LISANE FAUSTINO PEGAZ, RF 5174, licença para tratamento de saúde no dia 08.... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DESPACHO 4305077/2018 - DFORM...

Pg. 300. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/12/2018

pela Impetrante, pelas razões a seguir expostas. Com efeito, a promulgação da Lei Federal 11.770/08 teve como escopo... III, da Lei 12.016/09, está condicionada à caracterização dos requisitos de relevância da fundamentação e do risco... e 157 da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, passam a vigorar com a se...

Pg. 301. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/12/2018

11.770/2008. AMPLIAÇÃO ÀS SERVIDORAS ESTADUAIS PELA LEI ESTADUAL 12.214/2011. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO OU LIMITAÇÃO... 180 (cento e oitenta) dias, conforme possibilitado pela Lei Federal 11.770/2008. 4. Portanto, inexistindo na norma... de servidora estadual temporária, a teor do preceituado na Lei Estadual n.º...

Pg. 353. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/12/2018

requerido a prorrogação da licença paternidade por mais 15 dias, nos termos da lei 11.770/2008. Acrescenta que a autoridade... qual a Lei Federal n.º 11,770/2008 tem aplicação restrita à iniciativa privada e à Administração Pública federal..., a Lei Federal 11.770/2008, com a redação dada pela Lei Federal n.º 13.25...

Pg. 13. Caderno Administrativo do Poder Judiciário. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/12/2018

11.770/2008, e conforme decisão proferida no Processo Administrativo n. 5415/2016, 180 (cento e oitenta) dias de licença... da Lei n. 8.666, de 21-6-1993, comunicamos que a licitação epigrafada foi julgada, sendo consideradas inabilitadas... EXCEDENTE, conforme preceitua a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas a...

Pg. 14. Caderno Administrativo do Poder Judiciário. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/12/2018

do art. 7º, XVIII, c/c art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 1º, I, da Lei 11.770/2008... DE SETEMBRO DE 2018 Lota servidor. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA... a contar de 3 de setembro de 2018, na vaga decorrente da lotação de Luiz Carlo...

Pg. 324. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/12/2018

que a prisão preventiva somente pode ser substituída pela domiciliar se se mostrar adequada à situação concreta. A Lei n.º... voltadas para as crianças que estão na "primeira infância". A referida legislação promoveu alterações no ECA, a CLT, a Lei ... 11.770/2008 e o CPP. Eis a redação do art. 318/IV do CPP: Art. 3...

×