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21 de janeiro de 2019
Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008 Editar Foto
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Alan Dias

Alan Dias -

[Modelo] Agravo de Instrumento contra Decisão do Juiz do Juizado Federal que indeferiu o pedido de Liminar da prorrogação da LICENÇA MATERNIDADE

Federal. Assim constou na Decisão Liminar: “É verdade que a Lei 11.770/2008, que trata de prorrogação da licença... de Licença Maternidade em favor Agravante, conforme prevê a Lei Federal sob o n.11.770/2008, 8.112/1991 e Decreto... Federal sob o n.6.690/2008. Deve-se atentar que a Lei n.11.770/2008 prevê a Licença...

[Modelo] Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. JOANA DAS GRAÇAS, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF sob o n.

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