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22 de outubro de 2018
Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008 Editar Foto
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Alan Dias

Alan Dias -

[Modelo] Ação - Prorrogação de Licença Maternidade com pedido de Tutela de URGÊNCIA

: “É verdade que a Lei 11.770/2008, que trata de prorrogação da licença-maternidade, não contempla a prorrogação..., conforme prevê a Lei Federal sob o n.11.770/2008, 8.112/1991 e Decreto Federal sob o n.6.690/2008. Deve-se atentar que a Lei... n.11.770/2008 prevê a Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias e ...

[Modelo] Reclamação Trabalhista

de Publicação: DEJT 23/10/2015) Ainda, em 2008, com a publicação da Lei n. 11.770, foi instituído o Programa Empresa Cidadã... transitórias –ADCT estabeleceu em seu conteúdo por meio da lei de 12.812, de 16 de maio de 2013 o artigo 391-A, abaixo... e vantagens do período de estabilidade, nos termos do artigo 4º , i...

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