Art. 294 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

Andamento do Processo n. 0702362-17.2018.8.07.0006 - Embargos de Declaração Cível - 13/11/2019 do TJDF

civil de crédito, a ser disciplinada pelo Código Civil, em especial, pelos artigos 290 e 294, verbis: Art. 290. A cessão..., mas por cessão de crédito, subordinando-se, por consequência, à …

Página 270 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Novembro de 2019

natureza de cessão civil de crédito, a ser disciplinada pelo Código Civil, em especial, pelos artigos 290 e 294, verbis: Art... por simples endosso, mas por cessão de crédito, subordinando-se, por …

Página 271 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Novembro de 2019

, conforme disciplinado pelo Código Civil em seu artigo 294 do Código Civil. 5. Considerando que as provas dos autos endossam..., gestão de crédito e administração de contas, nos termos do artigo

Andamento do Processo n. 1.553.861 - Agravo em Recurso Especial - 12/11/2019 do STJ

violação dos arts. 290 , 292 e 294 do Código Civil Brasileiro. Tese não agitada quando da defesa, em juízo de instrução... de Processo Civil; 290 , 292 e 294 do Código Civil , alegando a ocorrência …

Página 2571 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Dilmara Regina de Lara Ramalho (OAB...$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO

Página 4146 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Novembro de 2019

do especial, aponta a agravante violação dos artigos 80 , 81 , 489 , 941 e 1.022 do Código de Processo Civil; 290 , 292 e 294... e 294 do Código Civil Brasileiro. Tese não agitada quando da defesa, …

Página 4147 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Novembro de 2019

da ação monitória, com trânsito em julgado, não se observou os arts. 290 , 292 e 294 do CC/2002 . Requer... de ofensa à lei federal não merecem prosperar. No que se refere à preliminar suscitada, o …

Página 4148 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Novembro de 2019

de crédito (arts. 290 . 292 e 294 do Código Civil ) que incidem inequivocamente ao caso em fundão da natureza de cessão...

Da Cessão de Crédito e da Assunção de Dívida

. 622-647. BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União , Brasília, DF... das exceções pessoais em relação ao cedente, podendo as demais serem …

Andamento do Processo n. 0706028-98.2019.8.07.0003 - Monitória - 11/11/2019 do TJDF

da dívida, nos termos dos artigos 294 e 297 do Código Civil, ou a partir da data da apresentação do título, em caso... do pagamento das mensalidades contratadas. De acordo com o artigo 104 do Código