Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Contrarrazões - TRT14 - Ação Anotação / Baixa / Retificação - Rot - contra Irmaos Goncalves Comercio e Industria

DOUTO JUÍZO FEDERAL DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO-RO. Processo n. IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA., qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , por suas…

Contrarrazões - TRT14 - Ação Anotação / Baixa / Retificação - Atsum - contra Irmaos Goncalves Comercio e Industria

DOUTO JUÍZO FEDERAL DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO-RO. Processo n. IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA., qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , por suas…

Contestação - TRT09 - Ação Abrangência da Condenação - Atord - contra Tecnolimp Servicos e Estado do Parana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 23a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA- PR. TECNOLIMP SERVIÇOS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , com endereço na - Fazendinha -…

Contestação - TRT04 - Ação Assédio Moral - Atsum - contra Associacao Educacional Cidade das Flores

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE GRAMADO, RS. Processo n°. Objeto: Contestação ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CIDADE DAS FLORES , inscrita no CNPJ sob o n°…

Contestação - TRT09 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Plansul Planejamento e Consultoria EIRELI

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 11a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR, Ação Trabalhista n° Autora: Ré: PLANSUL - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI PLANSUL - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0020337-39.2021.5.04.0292

Acórdão: 0020337-39.2021.5.04.0292 (ROT) Redator: MANUEL CID JARDON Órgão julgador: 11ª Turma Data: 13/05/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Andamento do Processo n. 0010075-57.2021.5.03.0001 - ED / AIRR - 13/05/2022 do TST

Processo Nº ED-AIRR-0010075-57.2021.5.03.0001 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Embargante LEANDRO CORREA DE CASTRO Advogado Dr. Túlio Renato Cândido de Souza (OAB:…

Página 744 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Maio de 2022

Advogado Dr. Túlio Renato Cândido de Souza(OAB: 60883-A/MG) Embargado COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Advogado Dr. Rodrigo Seizo Takano(OAB: 162343-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA…

Recurso - TRT24 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rorsum - contra Vilela Construcoes - EIRELI

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DO TRABALHO DA 1 a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE/MS Processo n° , já devidamente qualificado no autos da Reclamação Trabalhista em que move em desfavor de…

Recurso - TRT24 - Ação Abandono - Atsum - contra Vilela Construcoes - EIRELI

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DO TRABALHO DA 1 a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE/MS Processo n° , já devidamente qualificado no autos da Reclamação Trabalhista em que move em desfavor de…