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20 de janeiro de 2018
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2018

Portaria do Diretor Técnico, de 18-01-2018 Concedendo, nos termos do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal...-01-2018, nos termos dos artigos 4º e 5º da Resolução Unesp 032 /2011, para exercer a função em confiança de Diretor... 28.638.278-7, lotada na Seção Técnica de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão,...

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/12/2017

) dias, conforme o art. 474 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, e a 90 (noventa) dias, de acordo com o art. 205... pelo qual ocorrerá a despesa; f) ajuste o critério de julgamento das propostas a um dos critérios previstos no art. 54 da Lei n.º... de que a invalidez do servidor decorreu de doença especificada no ...

Andamento do Processo n. 0020879-57.2017.5.04.0014 - RTSum - 19/12/2017 do TRT-4

do Trabalho, a partir da vigência da Lei 13.467/17, registro que aplico o entendimento contido no Enunciado 1 do Seminário... permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei 5.584/1970). (ex-OJ ... de Processo Civil (arts. 85, 86, 87 e 90). V - Em caso de assistê...

Pg. 2861. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/12/2017

, não sem respaldo em lei. O prazo de 30 dias é adotado para a periodicidade máxima do salário (artigo 459), como o teto... da suspensão disciplinar (artigo 474 da CLT), como limite decadencial para o ajuizamento de inquérito para apuração...Pg. 2861. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/1...

Andamento do Processo n. 0021273-98.2016.5.04.0014 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-4

demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei 5.584/1970). (ex-OJ 305 da SBDI... Civil (arts. 85, 86, 87 e 90). V - Em caso de assistência judiciária sindical, revogado o art. 11 da Lei 1060/50 (CPC... da vigência da Lei 13.467/17, registro que aplico o entendimento c...

Andamento do Processo n. 1001931-62.2016.5.02.0007 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-2

se considerar configurada a sua situação econômica, nos moldes do artigo da Lei n.º 5584/70 e Orientação Jurisprudencial n.º..., reconhecidas nesta sentença, nos termos do artigo 28, da Lei n. 8.212/91 e 214, do Decreto n. 3048/99; d) as alíquotas... à prestação de serviços, fato gerador da dívida previdenciária, conf...

Pg. 3691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/12/2017

ao trabalho (animus abandonandi). O elemento objetivo resulta de construção jurisprudencial, não sem respaldo em lei... (artigo 474 da CLT), como limite decadencial para o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave de empregado...Pg. 3691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/1...

Pg. 6783. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2017

o dispensou por justa causa, com fulcro no artigo 482, alínea "i" da CLT. Juntou documentos. O contrato de trabalho é... a relação de emprego insustentável (artigo 482 da CLT), levando o empregador a rescindir o contrato de trabalho de forma..., período esse que pode ser fixado em 30 dias, considerando os critérios es...

Andamento do Processo n. 0100187-57.2017.5.01.0037 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-1

os recolhimentos previdenciários nos autos (Lei 8.212/91, artigo 43), sob pena de execução ex officio, nos termos... em vigor em 11.11.2017, introduzindo alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, notadamente quanto aos honorários... da Lei 8.212/91 e normas regulamentadoras do INSS. O limite de responsabi...

Andamento do Processo n. 1000816-35.2017.5.02.0471 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-2

. Da rescisão do contrato de trabalho A reclamante postula a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento no art... do contrato de trabalho, tipificado na alínea "i" do art. 482 da CLT que exige a presença concomitante de dois elementos..., acolhido de maneira expressa pelo Novo CPC (art. 10 do CPC) e de a...

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