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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Você sabe quantas advertências são necessárias para demitir um empregado por justa causa?

É muito comum a ideia que para aplicar a justa causa são necessárias no mínimo três advertências, no entanto a advertência não tem previsão legal na CLT . Isso significa que não existe uma quantidade

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2017

sor Assistente Doutor, efetivo, em RDIDP, lotado no Departamento de Neurologia, Psicologia e Psiquiatria - FMB, no período de 28-08-2017 a 06-09-2017, para participar do 32nd International Epilepsy

Contrato de trabalho e relação de emprego: divisão de poderes

RESUMO Buscou-se demonstrar através de uma análise breve a diferença de contato de trabalho e relação de emprego, fazendo essa distinção, podemos compreender o poder diretivo do empregador, a

Pg. 1911. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/07/2017

dêem certeza da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho (animus abandonandi). O elemento objetivo resulta de construção jurisprudencial, não sem respaldo em lei. O prazo de 30 dias é

Pg. 2251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/07/2017

partir de 30-01-2016 permaneceu desempenhando a mesma jornada diária, mas em escala de cinco dias de trabalho seguidos de um de descanso (5X1). Constato que o regime de compensação adotado entre as

Pg. 2379. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/07/2017

Intimado(s)/Citado(s): - EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - WALISON VIEIRA DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0011358-80.2015.5.03.0113 TERMO DE

Pg. 2257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2017

EXTINÇÃO CONTRATUAL A reclamada em sua defesa alegou abandono de emprego, uma vez que a reclamante teria deixado de comparecer à reclamada no início de 2015. Assim, nos termos dos artigos 818 da CLT

Andamento do Processo n. 0000747-38.2017.5.07.0032 - Rtsum - 17/07/2017 do TRT-7

Processo Nº RTSum-0000747-38.2017.5.07.0032 RECLAMANTE JONATAN DA SILVA SOUZA ADVOGADO BRENNO GOMES DE ALMEIDA(OAB: 33421/CE) ADVOGADO JODY IGOR FERNANDES MOTA(OAB: 34097/CE) RECLAMADO M DIAS BRANCO

Andamento do Processo n. 0000594-25.2016.5.14.0006 - Ro - 17/07/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000594-25.2016.5.14.0006 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE EDIMAR RIBEIRO DA SENCAO ADVOGADO HELI DE SOUZA GUIMARAES (OAB: 4121/RO) RECORRIDO TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA

Andamento do Processo n. 0000594-25.2016.5.14.0006 - Ro - 17/07/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000594-25.2016.5.14.0006 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE EDIMAR RIBEIRO DA SENCAO ADVOGADO HELI DE SOUZA GUIMARAES (OAB: 4121/RO) RECORRIDO TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA

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