Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Andamento do Processo n. 0000487-37.2020.5.17.0012 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-17

consecutivos fixados pela jurisprudência _ Súmula 32 do TST c/c art. 472, §1º, da CLT, c/c art. 474 da CLT), resta... pela Lei 13.467/2017, aqui declarada de modo concentrado e incidenter …

Andamento do Processo n. 0000487-37.2020.5.17.0012 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-17

. 791-A da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/2017, aqui declarada de modo concentrado e incidenter tantum...Andamento do Processo n. 0000487-37.2020.5.17.0012 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-17 …

Andamento do Processo n. 1000889-79.2020.5.02.0025 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-2

do Trabalho não é competente para tratar do tema vertido neste feito. Requer ainda seja decretado segredo de justiça. DECIDO... ao que orienta, por exemplo, o artigo 474 da CLT, mencionado na …

Andamento do Processo n. 1000889-79.2020.5.02.0025 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-2

, o artigo 474 da CLT, mencionado na decisão objurgada. Daí porque não vejo, por ora, motivos para reconsiderar...Andamento do Processo n. 1000889-79.2020.5.02.0025 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-2 …

Andamento do Processo n. 0010917-41.2016.5.15.0013 - ROT - 25/09/2020 do TRT-15

)/Citado(s): - GRACIELLY RODRIGUES DA SILVA GUEDES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0010917... de estabilidade acidentária com fulcro no art. 118 da Lei n. 8.213/1991, tem-se que "O …

Andamento do Processo n. 0010917-41.2016.5.15.0013 - ROT - 25/09/2020 do TRT-15

)/Citado(s): - TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO ... tocante ao pedido de estabilidade acidentária com fulcro no art. 118 da …

Página 721 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 25 de Setembro de 2020

consecutivos fixados pela jurisprudência _ Súmula 32 do TST c/c art. 472, §1º, da CLT, c/c art. 474 da CLT), resta...Pg. 721. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de …

Página 729 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 25 de Setembro de 2020

, dada a manifesta inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/2017, aqui... jurisprudência _ Súmula 32 do TST c/c art. 472, §1º, da CLT, c/c art. 474 da …

Página 2863 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Setembro de 2020

, em contrariedade ao que orienta, por exemplo, o artigo 474 da CLT, mencionado na decisão objurgada. Daí porque não vejo...(a) do Trabalho Titular Processo ATSum-1000889-79.2020.5.02.0025 …

Página 2865 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Setembro de 2020

de afastamento, em contrariedade ao que orienta, por exemplo, o artigo 474 da CLT, mencionado na decisão objurgada. Daí... DE SOUZA PIRES Juiz(a) do Trabalho Titular Processo