Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Andamento do Processo n. 0000594-46.2023.5.06.0121 - ATSum - 23/02/2024 do TRT-6

Processo Nº ATSum-0000594-46.2023.5.06.0121 RECLAMANTE MAIARA LAIS RIBEIRO ADVOGADO ROGERIO VERISSIMO DE SANTANA (OAB: 58587/PE) ADVOGADO JOSE FABIO FERREIRA DA SILVA (OAB: 56830/PE) ADVOGADO CLAUDIA…

Andamento do Processo n. 0000594-46.2023.5.06.0121 - ATSum - 23/02/2024 do TRT-6

Processo Nº ATSum-0000594-46.2023.5.06.0121 RECLAMANTE MAIARA LAIS RIBEIRO ADVOGADO ROGERIO VERISSIMO DE SANTANA (OAB: 58587/PE) ADVOGADO JOSE FABIO FERREIRA DA SILVA (OAB: 56830/PE) ADVOGADO CLAUDIA…

Página 3207 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 23 de Fevereiro de 2024

Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-XXXXX-46.2023.5.06.0121 RECLAMANTE MAIARA LAIS RIBEIRO ADVOGADO ROGERIO VERISSIMO DE SANTANA(OAB: 58587/PE) ADVOGADO JOSE FABIO FERREIRA DA SILVA(OAB:…
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Página 3212 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 23 de Fevereiro de 2024

Intimem-se as partes para efeito da contagem do prazo, para eventual interposição das vias impugnatórias, em razão da antecipação da data e do horário designados para publicação da sentença. Dê-se…
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Andamento do Processo n. 0000351-33.2023.5.07.0038 - Rorsum - 22/02/2024 do TRT-7

Processo Nº RORSum-0000351-33.2023.5.07.0038 Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO RECORRENTE SOLUTEC TELECOM COMERCIO E SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES (OAB: 23317/CE)…

Andamento do Processo n. 0000351-33.2023.5.07.0038 - Rorsum - 22/02/2024 do TRT-7

Processo Nº RORSum-0000351-33.2023.5.07.0038 Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO RECORRENTE SOLUTEC TELECOM COMERCIO E SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES (OAB: 23317/CE)…

Página 84 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2024

FACULDADE DE MEDICINA Despacho do Diretor de Unidade de Ensino, de 20/02/2024. Autorizando, a partir de 01/03/2024, Rames Mattar Junior, 1740533, Prof Associado, a gozar 30 dias de licença-prêmio,…
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Página 38 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2024

Universidade Estadual Paulista REITORIA DESPACHOS DA VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DE XXXXX-2-2024 Autorizando: a Direção do INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA DO CÂMPUS DE ITAPEVA a realizar…
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Página 2962 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 22 de Fevereiro de 2024

A doutrina e a jurisprudência firmaram-se no sentido de que a ausência injustificada do empregado por mais de trinta dias consecutivos faz presumir a intenção de abandonar o emprego, cabendo ao…
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Página 2969 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 22 de Fevereiro de 2024

enquanto o reclamante persegue a rescisão indireta pelo fato da demandada não ter cumprido com a obrigação legal garantidora da estabilidade acidentária, incidindo na falta patronal prevista no art.
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