Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Alínea "d" do Inciso II do Artigo 275 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 275, inc. II, "d" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

II - nas causas, qualquer que seja o valor (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 671. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/07/2017

Proc. 0013546-45.2014.8.19.0029 - VALÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (OAB/RJ-060094) X TOKIO MARINE SEGURADORA S.A Decisão: Designo o dia 04 de outubro de 2017, às

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 40134154620178240000 Capital 4013415-46.2017.8.24.0000

Mandado de Segurança n. 4013415-46.2017.8.24.0000, da Capital - Norte da Ilha Impetrante : Carlos Irineu Meirelles  Advogado : Paulo Sergio Stocker (OAB: 19787/SC)  Impetrada : Juiz de Direito da 1ª

Andamento do Processo n. 0010218-39.2015.8.19.0202 - 17/07/2017 do TJRJ

Proc. 0010218-39.2015.8.19.0202 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv (s). Dr (a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708), Dr (a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (OAB/RJ-126396) X ANTONIO FERES

Pg. 638. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/07/2017

artigo 6º, VIII do CDC, pois se trata de uma relação consumerista na qual a parte autora é tecnicamente hipossuficiente, bem como se vislumbra verossimilhança em sua narrativa.Defiro a produção de

Andamento do Processo n. 0000845-31.2015.8.18.0066 - 14/07/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX) Processo nº 0000845-31.2015.8.18.0066 Classe: Procedimento Sumário Autor: MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO Advogado(s): MAX MAURO SAMPAIO PORTELA

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/07/2017

ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa na distribuição, independentemente de pagamento de custas ou taxas processuais, preclusas as vias recursais. Diligências legais. Sem custas e sem honorários. P.

Pg. 668. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

não se restringe às causas relativas a grandes consumidores que, em relação à demanda contratada. Ou seja, no RE 1.002.096, o citado Ministro do STF decidiu que também a questão relativa a TUST e

Pg. 1148. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/07/2017

Bittencourt Barreiros - D E C I S Ã O:DEFIRO o pedido de penhora do bem imóvel de fl. 64, exclusivamente no que diz respeito à fração pertencente ao executado Alexandre Bittecourt Barreiros. Em

Inteiro Teor. Apelação: APL 156525120128220001 RO 0015652-51.2012.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 1ª Câmara Cível Data de distribuição : 05/11/2015 Data do julgamento : 13/06/2017 0015652-51.2012.8.22.0001 – Apelação (Agravo Retido) Origem :

Pg. 253. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/06/2017

exauriente, próprio do momento processual, não vislumbro elementos jurídicos suficientes para o acolhimento da medida de urgência pleiteada. A princípio, reputa-se demonstrada a probabilidade do

×