Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Alínea "c" do Inciso II do Artigo 275 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 275, inc. II, "c" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

II - nas causas, qualquer que seja o valor (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES: EI 356753820004036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 10/07/2014 APELAÇAO CÍVEL Nº 0035675-38.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.035675-0/SP RELATOR : Desembargador Federal JOSÉ

Andamento do Processo n. 0024722-65.2011.8.19.0210 - 03/08/2017 do TJRJ

, inciso II, alínea c, do CPC/73. Assim, a fim de adequar o procedimento do rito ao feito, designo audiência...(a). MARCELO SANTOS LEITE (OAB/ES-005356) Decisão: Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação pelo rito sumário, na forma do art. 275... de conciliação do art. 277 do CPC/73 para o dia 06/09/2017 às 16:20h. Como a...

Pg. 585. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/08/2017

do art. 275 , inciso II , alínea c , do CPC /73. Assim, a fim de adequar o procedimento do rito ao feito, designo audiência... parte exequente (fls. 79), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , o que faço com fulcro no artigo 924 , inciso II do NCPC .Certificado... MOREIRA Decisão: Designo audiência de conciliação do art. 277 do C...

Andamento do Processo n. 0000068-38.2015.805.0024 - Procedimento Ordinário - 28/03/2017 do TJBA

0000068-38.2015.805.0024 - Procedimento Ordinário Autor (s): Rivaldavo Cardoso Vieira, Elisete Nunes Vieira Advogado (s): Hellen Cristina Oliveira Mello (Oab 26349/Ba), Jose Maria Gomes Mello (Oab

Pg. 19. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/03/2017

0000271-68.2013.805.0024 - Usucapião Autor(s): Roberto Lima De Lima, Andreia De Almeida Oliveira Lima Advogado(s): Joaquim Dantas Guerra (Oab 23009/Ba) Sentença: R.H. Vistos etc. ROBERTO LIMA DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 395126320128260068 SP 0039512-63.2012.8.26.0068

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000183500 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0039512-63.2012.8.26.0068, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 109829120128260248 SP 0010982-91.2012.8.26.0248

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000044417 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0010982-91.2012.8.26.0248, da Comarca de Indaiatuba, em que

RECURSO ESPECIAL: REsp 1351630 SP 2012/0230096-1

adoção do rito ordinário para as ações previstas no art. 275 do Código de Processo Civil. Recurso especial conhecido..., no qual se alega violação dos arts. 40, III, 183, §§ 1° e 2°, 275, II, "c", 522, 526 e 527, II, do Código de Processo... para as ações previstas no art. 275 do Código de Processo Civil. Recurso espe...

Andamento do Processo n. 2012/0230096-1 - Recurso Especial - 17/11/2016 do STJ

(4376) RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.630 - SP (2012/0230096-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : JOSÉ BELLINI ADVOGADO : RODRIGO POLITANO E OUTRO (S) - SP248348 RECORRIDO : APARECIDA

Pg. 4973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2016

Decisão recorrida publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado

×