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24 de janeiro de 2018
Artigo 291 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 291 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

Pg. 1228. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/01/2018

as presentes no art. 1827 do Código Civil de 2002 , referente à venda por herdeiro aparente e a do art. 214 , § 5º , da Lei n... em outros países, artigo 291 do Código Civil de Portugal e artigo 2652, n. 6 do Código Civil Italiano. Nestas normas... prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Ju...

Andamento do Processo n. 0001613-75.2013.8.26.0236 - Apelação - 18/12/2017 do TJSP

, O QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 291 DO CC - CORRÉ-RECONVINTE QUE APRESENTOU AS CÓPIAS AUTENTICADAS... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/201...

Pg. 3160. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leonardo... PREVISTA NO ART. 291 DO CC - CORRÉ-RECONVINTE QUE APRESENTOU AS CÓPIAS AUTENTICA...

Andamento do Processo n. 0002430-38.2013.8.10.0058 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 15/12/2017 do TJMA

Civil de 2002, referente à venda por herdeiro aparente e a do art. 214, §5º, da Lei n. 6.015/73, referente a nulidade... do Código Civil de Portugal e artigo 2652, n. 6 do Código Civil Italiano. Nestas normas, o registro da ação de nulidade..., com base no artigo 487, inciso I, do CPC, art. 1.242, parágrafo único, do ...

Pg. 1637. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/12/2017

, como ocorre em outros países, artigo 291 do Código Civil de Portugal e artigo 2652, n. 6 do Código Civil Italiano. Nestas... são as presentes no art. 1827 do Código Civil de 2002, referente à venda por herdeiro aparente e a do art. 214, §5º... de terceiros de boa-fé encontra-se evidenciada pelo §5º, do art. 214, da L...

Andamento do Processo n. 0001609-97.2014.8.10.0058 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 04/12/2017 do TJMA

específica, como ocorre em outros países, artigo 291 do Código Civil de Portugal e artigo 2652, n. 6 do Código Civil Italiano... registral são as presentes no art. 1827 do Código Civil de 2002, referente à venda por herdeiro aparente e a do art. 214, §5º... evidenciam que o autor observou os requisitos previstos no pa...

Andamento do Processo n. 0002340-59.2015.8.10.0058 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 04/12/2017 do TJMA

não possui norma específica, como ocorre em outros países, artigo 291 do Código Civil de Portugal e artigo 2652, n. 6... previstas no sistema registral são as presentes no art. 1827 do Código Civil de 2002, referente à venda por herdeiro... do Código Civil Italiano. Nestas normas, o registro da ação de nulidade após 0...

Andamento do Processo n. 1001405-74.2017.8.26.0320 - Apelação - 04/12/2017 do TJSP

.U. - VOTO 25577EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 294 DO CÓDIGO CIVIL. CAUSA DE PEDIR.... ART. 291 DO CÓDIGO CIVIL. INVALIDADE DO PAGAMENTO AOS BANCOS CESSIONÁRIOS, POIS REALIZADO APÓS A EMBARGANTE TER SIDO... NOTIFICADA DAS CESSÕES PELA EMBARGADA. ART. 292 DO CÓDIGO CIVIL. PAGAME...

Pg. 2587. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017

, POIS CONSUMADA COM A TRADIÇÃO DOS TÍTULOS. ART. 291 DO CÓDIGO CIVIL. INVALIDADE DO PAGAMENTO AOS BANCOS CESSIONÁRIOS... E EXIGIBILIDADE À OBRIGAÇÃO (ART. 28, § 2º, DA LEI 10.931/04). CAPITALIÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL.... ART. 28, §1º, I, DA LEI 10.931/2004. LEGALIDADE DO REFERIDO...

Pg. 1077. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/12/2017

art. 1827 do Código Civil de 2002 , referente à venda por herdeiro aparente e a do art. 214 , § 5º , da Lei n. 6.015 /73... em outros países, artigo 291 do Código Civil de Portugal e artigo 2652, n. 6 do Código Civil Italiano. Nestas normas, o registro... encontra-se evidenciada pelo § 5º , do art. 214 , da Lei 6.015 ...

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