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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 291 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 291 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

Inteiro Teor. Apelação: APL 9534520138260248 SP 0000953-45.2013.8.26.0248

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000269673 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000953-45.2013.8.26.0248, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0001894-90.2014.8.10.0058 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 06/06/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001894-90.2014.8.10.0058 (19872014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | USUCAPIÃO AUTOR: SILVEIRA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: JURUCEY SOUZA DOS

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Pg. 1300. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/05/2017

referida decisão colegiada fundou-se no fato de que a cautelar de bloqueio não deveria durar tanto tempo, sob pena de ferir o direito de propriedade. A ministra relatora Nancy Andrighi considerou um

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1071097 PE 2017/0060006-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.097 - PE (2017/0060006-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : DESTILARIA GAMELEIRA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO : DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) - PE003231 AGRAVADO : USINA CAETÉ S/A ADVOGADOS : ZÉLIO FURTADO DA SILVA - PE005263 PAULO FERNANDO SEIXAS MESQUITA E OUTR...

Pg. 3449. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

(3540) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.097 - PE (2017/0060006-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : DESTILARIA GAMELEIRA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO : DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE E

Andamento do Processo n. 0001665-33.2014.8.10.0058 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 17/03/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001665-33.2014.8.10.0058 (17492014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | USUCAPIÃO AUTOR: JOSE DE RIBAMAR NUNES CARVALHO ADVOGADO: NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA

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jurisdicional várias demandas em que consta Sebastião Sérgio no pólo passivo, sendo que o juízo já adotou todas as medidas possíveis para localizar seus representantes legais, mas as mesmas foram

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 998827 SP 2016/0269371-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 998.827 - SP (2016/0269371-4) AGRAVANTE : CONSTRUTORA NM LTDA ADVOGADOS : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094 AGRAVADO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : HELOISE WITTMANN E OUTRO(S) - SP301937 DECISÃO...

Andamento do Processo n. 2016/0269371-4 - Agravo / Recurso Especial - 09/03/2017 do STJ

(3422) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 998.827 - SP (2016/0269371-4) AGRAVANTE : CONSTRUTORA NM LTDA ADVOGADOS : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094

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