Artigo 291 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

Andamento do Processo n. 1.734.514 - Agravo em Recurso Especial - 10/09/2020 do STJ

em relação ao devedor é do credor que apresentar o título, conformes artigos 291 e 292 do Código Civil. Por outro lado... ao devedor é do credor que apresentar o título, conformes artigos 291 e 292 …

Página 1718 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Setembro de 2020

do credor que apresentar o título, conformes artigos 291 e 292 do Código Civil . Por outro lado, a notificação realizada..., com fundamento nos arts. 291 e 292 do Código Civil que "deveria o …

Página 1719 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Setembro de 2020

de crédito, a cessão de crédito eficaz em relação ao devedor é do credor que apresentar o título, conformes artigos 291... e 292 do Código Civil : [...] Por outro lado, a notificação realizada …

Página 2434 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2020

DO TÍTULO DE CRÉDITO CEDIDO. ARTIGO 291 DO CÓDIGO CIVIL. SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CREDORA... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1682125 SP 2020/0066080-7

o recurso especial alegando ofensa aos arts. 286, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297 e 298 do Código Civil... de 2002; e 11 e 489 do Código de Processo Civil de 2015, sem demonstrar …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0011459-63.2019.8.16.0017 PR 0011459-63.2019.8.16.0017 (Acórdão)

de maneira específica, na forma do queregido pela Lei 7.357/1985 preceitua o art. 903, do Código Civil (“salvo disposição... CAMBIÁRIO DENOMINADO ENDOSSO. APLICAÇAO DA LEI 7.357/1985, POR SE …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0011459-63.2019.8.16.0017 PR 0011459-63.2019.8.16.0017 (Acórdão)

nos artigos 290, 291 e 292, todos do Código Civil, que tratam da cessão de crédito, contudo, tais dispositivos não se aplicam..., do Código Civil (“salvo disposição diversa em lei especial, ). Além …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1610621 SP 2019/0323970-9

especial, violação dos artigos 489 do Código de Processo Civil e 290 , 291 e 292 do Código Civil , associada a dissídio... do Código de Processo Civil bem como, violação aos Artigos 290 ; 291 ; 292 …

Andamento do Processo n. 1872541 - Recurso Especial - 27/05/2020 do STJ

-ARTIGO 291 , DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO DA EMPRESA AUTORA PROVIDO - RECURSO DE APELAÇÃO DA ELETROBRÁS NÃO.... Nos termos do art. 10 da Lei 11.101 /2005, o crédito líquido não habilitado …

Página 4885 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Maio de 2020

DOS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA -TRANSFERÊNCIA/TRADIÇÃO EFETUADA PELO APELANTE/AUTOR -ARTIGO 291, DO CÓDIGO... DA SILVA - RJ115002 RACHEL TAVARES CAMPOS - SP340350 EMENTA …