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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 290 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 290 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Andamento do Processo n. 0000809-73.2016.8.10.0131 - Procedimento de Conhecimento - 27/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000809-73.2016.8.10.0131 (8092016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: ADRIANO SOUSA COSTA ADVOGADO: ALDEÃO JORGE DA SILVA ( OAB

Andamento do Processo n. 0000810-58.2016.8.10.0131 - Procedimento de Conhecimento - 27/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000810-58.2016.8.10.0131 (8102016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: ADRIANO SOUSA COSTA ADVOGADO: ALDEÃO JORGE DA SILVA ( OAB

Andamento do Processo n. 0000961-24.2016.8.10.0131 - Procedimento de Conhecimento - 27/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000961-24.2016.8.10.0131 (9612016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: ADRIANO SOUSA COSTA ADVOGADO: ALDEÃO JORGE DA SILVA ( OAB

Andamento do Processo n. 1024879-42.2015.8.26.0224 - Apelação - 27/07/2017 do TJSP

Nº 1024879-42.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 1027. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/07/2017

fraude que originou a abertura de empresa em seu nome. Neste caso, resta coerente entender que isto tenha sido feito pela pessoa que, usando documentos, abriu a empresa e fez diversas operações

Pg. 1030. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/07/2017

dele nos serviços de proteção ao crédito (fl. 65).Tais documentos evidenciam a ocorrência de fraude alegada pelo autor, pois consta o mesmo domiciliado no Estado de São Paulo, quando, na realidade,

Pg. 1033. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/07/2017

adimplemento contratual. Ressalvo que, segundo informações extraídas do Sistema de Consulta Processual da Justiça Federal Subseção de Imperatriz , o demandante ingressou naquele Juízo através da ação

Pg. 815. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

Goiânia - 12ª Vara Cível - II GOIÂNIA Processo n. 0252076.47.2014.8.09.0051 DESPACHO Cadastre-se no sistema na condição de advogado da parte requerente o causídico Dr. José Quagliotti Salamone,

Pg. 51. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2017

Execução de Título Extrajudicial - CPC Proc. 0004138-25.2012.8.19.0021 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393) X MANOEL SEVERINO DA SILVA

Pg. 2161. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/07/2017

N. 0702385-52.2017.8.07.0020 - MONITÓRIA - A: WILLIAM DE ASSIS JAIME. Adv(s).: DF49153 - VANDERLEI LIMA DE MACEDO. R: ACADEMIA PREMIUM EIRELI. Adv(s).: DF29848 - FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES. Como

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