Artigo 290 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Andamento do Processo n. 0000358-93.2020.8.26.0444 - Cumprimento de Sentença - 19/10/2020 do TJSP

creditórios (CC, artigo 290). Diga, ainda, em mesmo prazo, se ratifica o pedido de desistência do cumprimento de sentença...Andamento do Processo n. 0000358-93.2020.8.26.0444 - Cumprimento de …

Andamento do Processo n. 0000364-03.2020.8.26.0444 - Cumprimento de Sentença - 19/10/2020 do TJSP

e as notificações feitas às devedoras acerca da cessão dos direitos creditórios (CC, artigo 290). 3 Oportunamente será...Andamento do Processo n. 0000364-03.2020.8.26.0444 - Cumprimento de Sentença …

Andamento do Processo n. 0000396-08.2020.8.26.0444 - Cumprimento de Sentença - 19/10/2020 do TJSP

(CC, artigo 290) e seus documentos pessoais. Sem prejuízo, deverá a cessionária dizer se ratifica a desistência...Andamento do Processo n. 0000396-08.2020.8.26.0444 - Cumprimento de Sentença - 19/10

Página 2171 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor (art. 286 do CC ). Assim, comprovada a cessão de crédito referente...) quanto à cessão (art. 290 do CC ), vez que representados nos …

Página 2357 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

- Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 , da Lei 9099 /95, fundamento..., nos termos do art. 290 do CC - Negativação do nome - Necessidade de retirada …

Página 2902 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

que recebe créditos de terceiros e não havendo o pagamento para o credor originário, não aproveita o artigo 290 do Código Civil... § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil , ficando a parte …

Página 195 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

, concito as partes à conciliação (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB... ao disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, …

Página 961 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

art. 290, do Código Civil e, daí, ambas as empresas devem permanecer no polo passivo da ação. Neste sentido: “Instituição.... Legitimidade da cedente reconhecida. Artigo 290 do Código Civil. …

Página 449 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Outubro de 2020

público essencial que deve ser prestado de forma adequada, contínua e eficiente (art. 22 da Lei 8.078/90). Incidência...Pg. 449. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Página 16659 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Outubro de 2020

a notificação do devedor quanto à incorporação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 290 do Código Civil...Pg. 16659. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO …