do consumidor quanto ao art. 290 do Código Civil. Tal notificação, na visão deste magistrado, poderia ser comprovada através... constantes da exordial, com fulcro no art. 487, I do Código de …
Art. 290 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
Página 1799 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
DE INADIMPLENTES. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO 290 DO CÓDIGO CIVIL DEVIDAMENTE REALIZADA. DÍVIDA... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …
Página 1801 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
EXIGIDA NO ARTIGO 290 DO CÓDIGO CIVIL QUE, NO CASO, SE REALIZOU NOS AUTOS, COM A VINDA DA CONTESTAÇÃO E DOS DOCUMENTOS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 …
Página 340 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
notificada à Telefônica, não há risco algum de pagamento em dobro (art. 290 e 292 do Código Civil). Coube à Telefônica... do Código de Processo Civil. Igualmente, conforme julgado da 4ª Câmara …
Página 349 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
de pagamento em dobro (art. 290 e 292 do Código Civil). Coube à Telefônica, com a inversão ora determinada, indicar se houve... o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o …
Página 362 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
(art. 290 e 292 do Código Civil). Coube à Telefônica, com a inversão ora determinada, indicar se houve ou não quitação..., nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 …
Página 364 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
risco algum de pagamento em dobro (art. 290 e 292 do Código Civil). Coube à Telefônica, com a inversão ora determinada... por este Juízo e pela Egrégia Câmara Preventa, não o fez, como lhe incumbia …
Página 366 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
notificada à Telefônica, não há risco algum de pagamento em dobro (art. 290 e 292 do Código Civil). Coube à Telefônica... do processo principal. Faço-o com fundamento no artigo 400, incisos I e II …
Página 367 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
notificada à Telefônica, não há risco algum de pagamento em dobro (art. 290 e 292 do Código Civil). Coube à Telefônica... do Código de Processo Civil. Igualmente, conforme julgado da 4ª Câmara …
Página 368 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
notificada à Telefônica, não há risco algum de pagamento em dobro (art. 290 e 292 do Código Civil). Coube à Telefônica... do Código de Processo Civil. Igualmente, conforme julgado da 4ª Câmara …
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