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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

Pg. 799. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/04/2017

que ora se adota, não há falar em aplicação da norma prevista no Código de Processo Civil (art. 20 , CPC ) para... revogado pelo art. 133 da Lei Maior. Nesse sentido o art. 5º da Instrução Normativa 27 do C. TST. Registro que a previsão... constante dos arts. 186 , 289 , 395 e 404 do Código Civil não altera esta co...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 5609420165080207 0000560-94.2016.5.08.0207

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Gab. Des. Rosita Nassar PROCESSO TRT 1ª T/RO 0000560-94.2016.5.08.0207 RECORRENTE: JOSÉ WILSON RIBEIRO DA SILVA Doutor

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 724820165080205 0000072-48.2016.5.08.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Gab. Des. Rosita Nassar PROCESSO TRT 1ª T/RO 0000072-48.2016.5.08.0205 RECORRENTE: IVANELICE DO SOCORRO BRANDÃO DE SENA

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 13810420165080012 0001381-04.2016.5.08.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT/1ª T/RO 0001381-04.2016.5.08.0012 RECORRENTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Doutora Yasmin

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 19070220155080207 0001907-02.2015.5.08.0207

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT/1ª T/RO 0001907-02.2015.5.08.0207 RECORRENTE: RUBENS LOBATO DA SILVA Doutor Wesley Wendell Uchoa Lorencato

Andamento do Processo n. 20090020042318pct - 07/04/2017 do TJDF

Núm. Processo 20090020042318PCT Credor CLUDISMAR ZUPIROLI Advogado (s) CLAUDISMAR ZUPIROLI (DF012250) Advogado (s) VICTOR ALVES MARTINS (DF021804) Credor JOSE CARLOS ROSA FERNANDES E OUTROS Advogado

Pg. 16. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/04/2017

Credor MARIA HELENA FERREIRA DA ROCHA Advogado(s) DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (DF004604) Advogado(s) JOSE MANOEL MENDONCA (DF011109) Devedor DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PAOLA AIRES CORREA LIMA

Andamento do Processo n. 20020020089980pct - 06/04/2017 do TJDF

Núm. Processo 20020020089980PCT Núm. Origem 1034496 Credor GUILHERME HENRIQUE BORGES STUKERT Advogado (s) JAMILA MAYLIN CAMPANARO (DF041061) Devedor DISTRITO FEDERAL Advogado (s) PAOLA AIRES CORREA

Pg. 11. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/04/2017

o encaminhamento do referido pleito à Vara de origem para sua apreciação, cuja cópia deverá ser traslada para o processo principal, caso este esteja nesta Coordenadoria, juntamente com cópia da

Andamento do Processo n. 20090020036403pct - 30/03/2017 do TJDF

Núm. Processo 20090020036403PCT Credor CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS Credor MARIA DA GRACA SANTOS DE BRITO Credor MARIA DA PENHA DUTRA E OUTROS Advogado (s) CLAUDISMAR ZUPIROLI (DF012250) Devedor

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