Artigo 289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07353617020208070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0735361-70.2020.8.07.0000…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07100212720208070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0710021-27.2020.8.07.0000…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07392304120208070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0739230-41.2020.8.07.0000…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00234397820178070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0023439-78.2017.8.07.0000…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0010810-67.2015.8.06.0001 CE 0010810-67.2015.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Processo: 0010810-67.2015.8.06.0001 - Apelação Cível Apelantes: Meia Sola Acessórios de Moda Ltda. -…

Página 69 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Julho de 2021

N. 0010542-33.2008.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: CLAUDISMAR ZUPIROLI. Adv(s).: DF12250 - CLAUDISMAR ZUPIROLI. A: TEREZA AMANCIO BRIGIDA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: TEREZA CRISTINA DA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00306945820158070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0030694-58.2015.8.07.0000…

Página 69 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Julho de 2021

dos cálculos e designação da data do pagamento, a fim de viabilizar a intimação do(a)(s) credor(a)(es) para recebimento do montante devido ou apresentação de eventual impugnação. 3.1.1. Retifique-se…

Página 72 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Julho de 2021

o pagamento da importância devida ao(s) credor(es) que ainda não tiveram seus créditos devidamente quitados, observando-se a devida ordem cronológica. O(a) credor(a) THOMPSON BARBOSA DA SILVA…

Página 73 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Julho de 2021

DECISÃO N. 0014782-02.2007.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: MARLENE APARECIDA BERTOLI. A: MARLENE BARBOSA DA SILVA. A: MARILENE BARBOSA GOMES. A: MARLENE FERREIRA DE SOUZA. A: MARLENE FERREIRA DOS SANTOS.