Artigo 289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

Página 63 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Outubro de 2020

que a cessão de direitos de crédito encontra-se regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil de 2002. No cenário... e do artigo 15 da Resolução N.º 303 do Conselho Nacional de Justiça. Intimo, …

Página 110 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Outubro de 2020

do Código Civil de 2002. No cenário processual, a cessão de crédito pode ser aviada através do art. 778/CPC haja vista... E C I D O Em primeiro lugar, reconheço que a cessão de direitos de crédito …

Página 67 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Outubro de 2020

-se regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil de 2002. No cenário processual, a cessão de crédito pode ser aviada...Pg. 67. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/10/2020 …

Página 104 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Outubro de 2020

de crédito encontra-se regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil de 2002 . No cenário processual, a cessão...Pg. 104. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/10/2020 Especial I, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000205143423001 MG

os artigos 288 e 289 do Código Civil . Conclui dizendo que não agiu de má-fé. Pede, então, que seja ratificado o benefício... realizou a sua regular notificação, descumprindo, assim, o que …

Página 118 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Setembro de 2020

lugar, reconheço que a cessão de direitos de crédito encontra-se regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil... Federal, para efeito do disposto no §5º do artigo 100 da Constituição Federal e …

Página 93 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Setembro de 2020

lugar, reconheço que a cessão de direitos de crédito encontra-se regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil... §5º do artigo 100 da Constituição Federal e do artigo 15 da Resolução N.º 303 do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1003976-82.2019.8.26.0664 SP 1003976-82.2019.8.26.0664

e III, do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, tanto é que tal insurgência presta-se apenas a eliminar do acórdão... PAULO execução, porquanto o artigo 778, § 1º, III, do Código de Processo Ci…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00053250920088070000

encontra-se regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil de 2002. No cenário processual, a cessão de crédito pode ser... o relatório. DECIDO. Ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a …

Andamento do Processo n. 0004344-43.2009.8.07.0000 - Precatório - 11/09/2020 do TJDF

-se regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil de 2002 . No cenário processual, a cessão de crédito pode ser aviada... através do art. 778 /CPC haja vista estarmos em uma fase necessária do …