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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001935-04.2015.5.08.0131 - RO - 13/12/2017 do TRT-8

289, 395 e 404 do Código Civil e da Tese Jurídica Prevalecente 1, deste Regional. DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES... do trabalhador em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho (artigo 1º, III... integral do dano, o empregado merece ser ressarcido das despe...

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TRT-8 -

Pg. 474. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 13/12/2017

com a contratação de advogado, nos moldes dos artigos 289, 395 e 404 do Código Civil e da Tese Jurídica Prevalecente 1..., salvo nas hipóteses previstas na Lei 5.584/70 e em súmula do Tribunal Superior do Trabalho". (Súmula 26 TRT 8ªR.... SÚMULA 331, IV, DO TST. Responde subsidiariamente a tomadora de serviço...

Andamento do Processo n. 20060020066924pct - 12/12/2017 do TJDF

pelos artigos 286 a 289 do Código Civil de 2002. No cenário processual, a cessão de crédito pode ser formulada nos termos... Despacho DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo 2006 00 2 006692-4 Credores DENISE NONATO DE OLIVEIRA E OUTROS Advogados... do art. 778 do CPC, cujo teor segue: "Art. 778. Podem também promover a...

Andamento do Processo n. 20130020156526pct - 12/12/2017 do TJDF

pelos artigos 286 a 289 do Código Civil de 2002. No cenário processual, a cessão de crédito pode ser formulada... inconstitucional a Lei Distrital 5.475/15, restabelecendose o valor de 10 (dez) salários mínimos como limite máximo... ao Imposto de Renda (inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de ...

Andamento do Processo n. 20090020070855pct - 12/12/2017 do TJDF

, reconheço que a cessão de direitos de crédito encontra-se regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil de 2002. No cenário... expressos para receber e dar quitação, a teor do artigo 5º, § 2º, parte final, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). Publique... preferência a que alude o art. 100, § 2o, da CF/88, art. 97...

Pg. 17. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/12/2017

de crédito encontra-se regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil de 2002. No cenário processual, a cessão de crédito... (DF015311) DESPACHO FLS. 208 Despacho DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo 2006 00 2 006692-4 Credores DENISE NONATO... pode ser formulada nos termos do art. 778 do CPC, cujo teor segue: "Art...

Pg. 39. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/12/2017

encontrase regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil de 2002. No cenário processual, a cessão de crédito pode ser... a que alude o art. 100, §2o, da CF/88, art. 97, §18o, ADCT, e artigos 12 e 13, da Resolução CNJ n. 115, de 29.6.10... de reconhecimento da obrigação de pequeno valor (§2º do art. 100 da Lei Funda...

Pg. 42. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/12/2017

-se regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil de 2002. No cenário processual, a cessão de crédito pode ser formulada..., do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). Publique-se. Intime-se. Brasília, 22 de novembro de 2017. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA... da procuração atualizada com poderes expressos para receber ...

Andamento do Processo n. 0003108-36.2016.8.26.0015 - Apelação - 11/12/2017 do TJSP

AO CRIME PREVISTO NO ART. 289, § 1º, C.C. ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (TENTATIVA DE INTRODUZIR EM CIRCULAÇÃO MOEDA...Andamento do Processo n. 0003108-36.2016.8.26.0015 - Apelação - 11/12/2017 do TJSP 0003108-36.2016.8.26.0015... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente...

Pg. 2979. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /2006)– RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO... DE ROUBO (ART. 157 , § 2º , II , DO CÓDIGO PENAL ). MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. RECONHECIMENTO... Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ATO INFRACIONAL EQU...

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