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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 287 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 287 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 287. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 289356620128240008 Blumenau 0028935-66.2012.8.24.0008

  Apelação Cível n. 0028935-66.2012.8.24.0008, de Blumenau Relator: Desembargador Altamiro de Oliveira    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA DE PARCIAL

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 93600920118240008 Blumenau 0009360-09.2011.8.24.0008

  Apelação Cível n. 0009360-09.2011.8.24.0008, de Blumenau Relator: Desembargador Altamiro de Oliveira    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. RECURSO DA SOCIEDADE

Pg. 1679. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Arrendamento Mercantil S/A - ROBERTO RIVELINO GOES - Autor manifestar sobre a pesquisa realizada* - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1014940-09.2017.8.26.0114 - Tutela

Pg. 155. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO VOLTADA À REDISCUSSÃO DA

Pg. 158. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2017

QUE IMPLICARIA NO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CASA BANCÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. DECISÃO: por votação unânime, conhecer em

Pg. 285. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017

BENJAMIM STERENKRANTZ alega que o pedido da presente ação de oposição limita-se ao reconhecimento judicial da titularidade do Opoente, sem, porém, buscar a condenação da Eletrobrás no pagamento de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 275750420098240008 Blumenau 0027575-04.2009.8.24.0008

  Apelação Cível n. 0027575-04.2009.8.24.0008, de Blumenau Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva    Apelação cível. Ação de adimplemento contratual. Telefonia fixa. Complementação de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 65746720128240004 Araranguá 0006574-67.2012.8.24.0004

  Apelação Cível n. 0006574-67.2012.8.24.0004, de Araranguá Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva    Apelação cível. Ação de adimplemento contratual. Telefonia fixa. Complementação

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 17947520118240083 Correia Pinto 0001794-75.2011.8.24.0083

  Apelação n. 0001794-75.2011.8.24.0083, de Correia Pinto Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva    Apelação cível. Ação de adimplemento contratual. Telefonia fixa. Complementação de

Pg. 109. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/07/2017

NESTA AÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 3° DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARTE AUTORA QUE ALMEJA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS À

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