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14 de agosto de 2018
Artigo 286 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 286 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Pg. 2445. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

teve ciência da cessão por qualquer meio. O art. 286 do Código Civil (art. 1.065 do CCB de 1916) prevê a possibilidade... empresa recorrida. 2. Ao estabelecer, no art. 290 do Código Civil , a necessidade de notificação, a intenção..., inciso III do Código de processo Civil, DEFIRO a substituição requerida para que CH ...

Pg. 1155. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/08/2018

vencido ou por vencer, se a isso não se opuser ( CC , art. 286 ) a natureza da obrigação, a lei e a convenção... comuns da vida civil e capacidade especial, reclamada para os atos de alienação, tanto do cedente quanto do cessionário... com o devedor. III) forma legal ( CC , arts. 288 , 289 , 290 e 292 ; lei n. 6.015 /...

Pg. 86. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

ao recolhimento das custas iniciais, de rigor a aplicação do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil.... Portanto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO dos presentes autos, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil/2015... do Código Civil ). Não havendo objeções, no prazo de 10 (dez) dias, re...

Pg. 7767. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2018

, violação dos arts. 8º, VII, da Lei n° 9.656/1998 e 286 do Código Civil. As razões sustentam a inexistência.... DECIDO . O acórdão impugnado pelo presente recurso especial foi publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973... ASSISTENCIA MEDICA LTDA. com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c"...

Pg. 7108. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/08/2018

em que ocupará o polo ativo da lide. Portanto, satisfeitos os requisitos dos artigos 286 e seguintes do Código Civil Brasileiro.... Assim, DEFIRO o pedido de substituição processual, evento 13. PROCEDA-SE, a...

Pg. 7238. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/08/2018

em que ocupará o polo ativo da lide. Portanto, satisfeitos os requisitos dos artigos 286 e seguintes do Código Civil Brasileiro.... Assim, DEFIRO o pedido de substituição processual, evento 13. PROCEDA-SE, a...

Pg. 11044. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/08/2018

o polo ativo da lide. Satisfeitos os requisitos dos artigo 286 e seguintes do Código Civil Brasileiro, deve ser deferido...

Pg. 11252. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/08/2018

da lide. Portanto, satisfeitos os requisitos dos artigos 286 e seguintes do Código Civil Brasileiro, deve ser deferido... de substituição processual, evento 17. PROCEDA-SE, a escrivania, novo cadastro e modificações necessárias no PROJUDI....

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1295295 RJ 2018/0116812-0

, desde que realizada a notificação do devedor, nos termos do art. 286 do Código Civil , portanto, não se apresenta cabível..., podem ser cedidos a terceiros, desde que realizada a notificação do devedor, nos termos do art. 286 do Código Civil... acolhimento. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 , o...

Andamento do Processo n. 0804583-15.2018.8.10.0000– - Agravo de Instrumento - 13/08/2018 do TJMA

créditos, nada obstando a aplicação das normas de direito privado à espécie, notadamente o art. 286 do Código Civil de 2002... (cominação encartada no artigo 1.531 do Código Civil de 1916, reproduzida no artigo 940 do Código Civil de 2002) pode ser... do artigo 286 que reza: “O credor pode ceder o seu crédito, se a is...

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