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20 de setembro de 2018
Artigo 286 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 286 do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 734. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/09/2018

, OPERAÇÃO 89791605.ARGUMENTA A VALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO – ART. 286 CC , BOA FÉ DA RÉ A QUAL OBSERVOU DOCUMENTAÇÃO..., SENDO QUE A AUTORA FOI NEGATIVADA EM 10/02/2015.AINDA, REFORÇA QUE A PARTE RÉ NÃO APRESENTA UM ÚNICO DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ATRAVÉS DA PRESENTE DEMANDA, PRETEN...

Pg. 1718. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018

instituição financeira, operação amparada na resolução CMN 2686/200 do Banco Central e do art. 286 e seguintes do Código... do acordo, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int... Civil ; a responsabilidade pelo débito cedido é da empresa cedente nos ter...

Pg. 828. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/09/2018

PRESCRICIONAL TRIENAL. ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRETENSÃO FUNDADA NO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 2.... No mesmo sentido, o art. 286 do Código Civil preceitua que a cessionária assume todos os direitos e obrigações... (havendo o encerramento contratual há de se invocar e se aplicar a disposição do Art...

Andamento do Processo n. 1032711-63.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - 20/09/2018 do TJSP

, operação amparada na resolução CMN 2686/200 do Banco Central e do art. 286 e seguintes do Código Civil... ; a responsabilidade pelo débito cedido é da empresa cedente nos termos do art. 295 do Código Civil ; a autora utilizou... regular de direito, amparado pelo art. 293 do Código Civil ; a notificação do devedor ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 22269220144020000 0002226-92.2014.4.02.0000

do disposto nos artigos 286 e 288 do Código Civil . 6. Dispõe, ainda, o art. 290 do CC , que é desnecessário... DE INCONSTITUCIONALIDADE. ADI'S 4.357, 4.372, 4.400 E 4.425/STF. CESSÃO. VIABILIDADE. FORMALIDADES DOS ARTIGOS 286 , 288 E 290 DO CÓDIGO..., os honorários sucumbenciais, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei...

Pg. 19. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/09/2018

tratar-se de direito pessoal disponível, que segue a regra geral do art. 286 do Código Civil , não constando da lei... – INTELIGÊNCIA DO ART. 85 , § 14 , CPC/2015 – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Rescindido o contrato de promessa...-se o disposto no artigo 86 do CPC/2015 , explicando a forma de distribuição dos ô...

Pg. 11. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/09/2018

de crédito encontra-se regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil de 2002 . No cenário processual, a cessão de crédito.... 100 , § 2o , da CF/88 , art. 97 , § 18o , ADCT, e artigos 12 e 13 da Resolução CNJ n. 115, de 29.6.10. Sobre o tema, é..., o Conselho Especial deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 93838720124020000 0009383-87.2012.4.02.0000

. FORMALIDADES DOS ARTIGOS 286 , 288 E 290 DO CÓDIGO CIVIL . 1. Com efeito, quanto à compensação requerida pela Fazenda... luz das formalidades legais para tal fim, a teor do disposto nos artigos 286 e 288 do Código Civil . 6. Dispõe... formulado com base no art. 100, §§ 9º e 10 , da Carta Magna , uma vez que o Supremo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1147450 DF 2017/0192626-0

. POSSIBILIDADE. IMPEDIMENTO LEGAL. INEXISTÊNCIA. DISPONIBILIDADE DO DIREITO DE CRÉDITO. ART. 286 DO CÓDIGO CIVIL... inibindo a incidência das normas de direito privado à espécie, notadamente o art. 286 do Código Civil . 2. O art. 286.... 286 do Código Civil ao caso, observado, obviamente, o art. 290 do mesmo código. 8...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1319651 MS 2018/0161578-7

provido. A recorrente alega afronta dos arts. 286 do Código de Processo Civil/1973 e 944 do Código Civil, porquanto... mede-se pela extensão do dano, na forma do art. 944 do Código Civil. A indenização por danos morais não representa ganho... ao veículo, deve-se ter em mente que a indenização mede-se pela extensão do ...

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