Artigo 284 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191649912001 MG

do imóvel"sub judice"é suficiente para provar a propriedade, como exigido pelo art. 1.228 do Código Civil..., datada de 26/09/2019, do imóvel reivindicado nos autos pelos apelantes (ordem 66). O art

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 109765620135180011

. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o artigo 949 do CPC..., sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 106860420145180012

em que se denegou seguimento aos recursos de revista. A publicação do acórdão regional deu-se na vigência da Lei ..., porquanto ausentes as circunstâncias previstas no art. 95 do Regimento …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1496199 PE 2019/0123573-0

, o art. 284 , do Código Civil , além de fundamentar em arestos jurisprudenciais, o Recurso Especial, o que foi discutido... mencionados os dispositivos legais cabíveis e discutida a sua aplicação, …

Página 5795 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Abril de 2020

possível compreender qual a pertinência do artigo 284 do Código Civil à alegada divergência jurisprudencial...Pg. 5795. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2020 discutida a sua aplicação, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20516410320178260000 SP 2051641-03.2017.8.26.0000

da lei 12.965/14; artigo 284 do CC e 537, § 1º, II, do Código de Processo Civil e violação do artigo 2º, III, da lei 9.296... e 16 da lei 12.965/14, bem como nos termos do artigo 248 do Código Civil

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08083645620168120001 MS 0808364-56.2016.8.12.0001

do que dispõe o art . 49 , § 1º , todos da da Lei 11 . 101 , de 09/02/2005 . Precedente Qualificado do STJ. 4 . Para... e acessórias, do presente ajuste" (f. 29). O art . 49 , da Lei 11 . 101 …

Página 15937 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2020

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.303.897 - SP (2018/0132736-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : L A DE S D AGRAVANTE : J L DE S - ESPÓLIO REPR. POR : J M A DE S - INVENTARIANTE ADVOGADO :…

Página 15938 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2020

produção de provas, notadamente no que tange ao laudo pericial cujo teor concluiu pela legitimidade de filiação da recorrida; b) ausência de relação de paternidade entre o de cujus e a parte…

Andamento do Processo n. 1001601-19.2018.5.02.0711 - ROT - 09/03/2020 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001601-19.2018.5.02.0711 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES RECORRENTE LEONILDO RIZZO VIVIAN MARTINEZ ADVOGADO(OAB: 295331/SP) RICCHIONE TATHIANA SILVA RIZZO ADVOGADO(OAB: 189107/SP)…