Artigo 284 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-50.2016.5.04.0411

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMMCP/aj/ls AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST -…

Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato e Consignação Cc/ Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE LIMEIRA ESTADO DE SAO PAULO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E CONSIGNAÇÃO CC/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Proc. n°.

Recurso - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA - SP PROCESSO N° AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO . , já devidamente qualificado nos autos acima especificado em…

Recurso - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PROCESSO N° , já devidamente qualificado nos autos acima especificado em trâmite por esse r.

Recurso - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Barion Empreendimentos Imobiliários

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4a Vara Cível da Comarca de Marília/SP Processo n.° . E OUTRA , devidamente qualificados nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO E…

Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE IBIUNA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° - FIDC. , constituído sob a forma de condomínio fechado, inscrita no Cadastro…

Petição - TJSP - Ação Classificação de Créditos - Habilitação de Crédito

fls. 252 PROJUDI - Processo: 0011053-71.2015.8.16.0182 - Ref. mov. 29.4 - Assinado digitalmente por 04/08/2015: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. Arq: Procuração fls. 253 PROJUDI - Processo:…

Recurso - TJSP - Ação Arrendamento Mercantil - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA/SP PROCESSO N° S. . - ARRENDAMENTO MERCANTIL, já devidamente qualificado nos autos acima especificado em…

Recurso - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ - DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de…

Andamento do Processo n. 0700014-09.2022.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Direito do Consumidor - 29/07/2022 do TJAL

ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO), ADV: PHELIPE GABRIEL CLEMENTINO VARGAS (OAB 11388/ AL) - Processo 0700014-09.2022.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO…