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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 284 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 284 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

Pg. 261. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2017

Sicoob Norte do Paraná. Advogado: Renata Dequêch, Aulo Augusto Prato. Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando Antonio Prazeres. Julgado em: 19/07/2017 DECISAO: ACORDAM os integrantes

Pg. 1411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

das rés está obrigada ao pagamento integral da obrigação, o que se afere da simples leitura do art. 284 do CC. Não bastasse, com a fixação de valor único na condenação, é de rigor a conclusão de que

Pg. 731. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/07/2017

1. A sentença prolatada nos autos foi conclusiva pela extinção do feito sem julgamento do mérito, devido à falsificação constatada (laudo pericial f. 94/98), já que a representação processual teria

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070291893 RS

LACB Nº 70070291893 (Nº CNJ: 0239383-35.2016.8.21.7000) 2016/Cível Apelação Cível. Seguros. DPVAT. Ação de cobrança. Preliminar de ilegitimidade ativa. Malgrado a parte autora tenha ajuizado demanda

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073818049 RS

GC Nº 70073818049 (Nº CNJ: 0145919-20.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE REGISTRO,

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073918674 RS

GC Nº 70073918674 (Nº CNJ: 0155982-07.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONSUMIDOR. CESSÃO DE

Pg. 1605. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/06/2017

É o relato do necessário. Decido. Instada a promover diligência necessária ao andamento do processo, a parte autora não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem

Pg. 2071. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

cumprimento de sentença.Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo

Pg. 2188. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ronaldo Antonio de Aguiar Faria (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Antonio

Pg. 9. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/06/2017

Advogado : Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado : Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada : Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado : Banco Bradesco Financiamentos

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