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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Artigo 284 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 284 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

Andamento do Processo n. 1046870-51.2016.8.26.0576 - Inventário - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1046870-51.2016.8.26.0576 - Inventário - DIREITO CIVIL - Alessandro Sinuhe de Souza dos Santos Reis - Maria de Fatima de Souza dos Santos Reis - - Carlos Alexandre Vieira Reis - - Mary

Pg. 1528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2017

do Brasil - Conselho Federal, verificou-se que o de cujus, em 12.10.1988, deixou testamento cerrado, entregue ao Oficial do 2º Tabelião de Notas de São José do Rio Preto.Determinado ao inventariante

Inteiro Teor. Apelação: APL 11128192920158260100 SP 1112819-29.2015.8.26.0100

DO DISPOSTO NO ARTIGO 284 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA DESCUMPRIMENTO - ausÊNCIA DE pressuposto... no art. 267, inc. I e IV, art. 284, parágrafo único e art. 295, inc. I, todos Código de Processo Civil de 1973.... 01/06). O Magistrado determinou ao Apelante a emenda da petição inicial, nos te...

Apelação: APL 14743789 PR 1474378-9 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.474.378-9, DO FORO CENTRAL DE LONDRINA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDR...

Andamento do Processo n. 0002246-08.2012.8.26.0338 - Ação Civil Pública - 07/04/2017 do TJSP

Processo 0002246-08.2012.8.26.0338 (338.01.2012.002246) - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Ambiental -Ministério Público do Estado de São Paulo - Estado de São Paulo - - Municipio de

Pg. 1519. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

passivo, já que eventual sentença condenatória a todos afetará. Não obstante a divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito do assunto, considero que, sob pena de nulidade, a hipótese dos

Andamento do Processo n. 1039968-35.2015.8.26.0506 - 23/03/2017 do TJSP

Nº 1039968-35.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto

Pg. 2217. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Kelly Fernanda Lino de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a)

Apelação: APL 16043035 PR 1604303-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso de apelação cível, nos termos do voto relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA QUE RECONHECE A AUSÊNCIA ...

Apelação: APL 15394448 PR 1539444-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1539444-8 (NU 0007827-41.2015.8.16.0026), DA 2ª VARA CÍVEL - FORO REGIONAL DE CAMPO LA...

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