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19 de janeiro de 2018
Artigo 284 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 284 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

Andamento do Processo n. 1120701-71.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 18/12/2017 do TJSP

com base no art. 284 do Código de Processo Civil e do art. 944 do Código Civil, evitando-se enriquecimento sem causa... que nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil as partes têm o dever de cumprir com exatidão... 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a ...

Andamento do Processo n. 1122179-17.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 18/12/2017 do TJSP

de 90% do valor a aludido fundo se dá com base no art. 284 do Código de Processo Civil e do art. 944 do Código Civil... PARTE AUTORA.Atentese o réu que nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil as partes... de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por ...

Pg. 700. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

se dá com base no art. 284 do Código de Processo Civil e do art. 944 do Código Civil, evitando-se enriquecimento sem causa... que nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil as partes têm o dever de cumprir... o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie ...

Pg. 703. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

.A destinação de 90% do valor a aludido fundo se dá com base no art. 284 do Código de Processo Civil e do art. 944... da obrigação em debate, nos termos do art. 334, do vigente Código Civil, tornando definitiva a antecipação de tutela... de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Proce...

Andamento do Processo n. 1120053-91.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 14/12/2017 do TJSP

.A destinação de 90% do valor a aludido fundo se dá com base no art. 284 do Código de Processo Civil e do art. 944 do Código... encaminhado pela parte autora. Atente-se o réu que nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo... do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a po...

Pg. 714. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

autora.A destinação de 90% do valor a aludido fundo se dá com base no art. 284 do Código de Processo Civil e do art. 944... base nos artigos 355 e seguintes, além dos artigos 844 e 845, todos do revogado Código de Processo Civil (CPC), não... o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código...

Pg. 1510. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/12/2017

advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P. I. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017. FREDERICO ROMANIELLO TELES.... Segundo dicção dos artigos 320 e 321 do Novo Código de Processo Civil (artigos 283 e 284 do Código Civil de 1973... do sistema especial de liquidação e custódia – SELIC por determinação d...

Andamento do Processo n. 1119439-86.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 12/12/2017 do TJSP

, e 10% (dez por cento) à parte autora.A destinação de 90% do valor a aludido fundo se dá com base no art. 284 do Código... de Processo Civil e do art. 944 do Código Civil , evitando-se enriquecimento sem causa da parte demandante... IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil as partes têm o dever de cumprir com e...

Pg. 1006. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

autora.A destinação de 90% do valor a aludido fundo se dá com base no art. 284 do Código de Processo Civil e do art...).Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar... da Ação Civil Pública processo 0705843-43.1993, redistribuam-se os autos a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075826503 RS

em contrário, “ut” art. 284 do Código Civil . Prevê o art. 286 do Código Civil : “O credor pode ceder o seu crédito... DE CRÉDITO. ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL . INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO REGULAR. Cessão de crédito... da Cetelem. A outro turno, a notificação de que trata o art. 290 do Código Civil ...

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