Art. 282 do Código Civil - Lei 10406/02

. ALEM DO MAIS, QUANDO COUBEREM OUTRAS MEDIDAS REPRESSIVAS MENOS DRASTICAS, COMO AS PREVISTAS NO ATUAL ARTIGO 3 19 DO CODIGO...) E INEFICACIA, INADEQUAC AO OU INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES (AR……

solidariedade em face da ALMAVIVA. Por se tratar de ato unilateral do credor respaldado pelo artigo 282 do Código Civil...Andamento do Processo n. 0010703-13.2016.5.03.0004 - ATSum - 08/11/2019 do …

em face da ALMAVIVA. Por se tratar de ato unilateral do credor respaldado pelo artigo 282 do Código Civil, fica extinta a... Reclamado via GPS código 2909 -CNPJ acima 3 - R$2.883,52 ao INSS - cota …

parte, visto não pôr termo ao vínculo obrigacional. Com efeito, na renúncia à solidariedade (artigo 282 do Código Civil... A C H O Junte-se a petição nº TST-Pet-253528/2019-7, por meio da qual o …

: LORAINE MATOS FERNANDES (OAB 9551/MS) Posto isso, com fulcro no art. 50 do Código Civil, INDEFIRO o pedido... solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos codevedores (art. 844, § 3º, …

, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO P ENAL. NOTICIAM-SE OS AUTOS QUE O INDICIADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 25... PREVISAO LEGAL (ARTIGO 301 DO CPP). DE ACORDO COM O ARTIGO 302 DO CÓDIGO …

PENAL, TENTATIVA DE HOMICID IO; O CONDUZIDO ESTAVA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA, CONFORME ART. 3 02, INCISO IV, DO CODIGO... REVISTAS NO ATUAL ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO MAI S SE …

nos limites dos poderes definidos no ato constitutivo do ente.’ (art. 47 da Lei 10.406/2002 - Código Civil). (Acórdão 1.915..., além da APBJ Construções Ind. e Com. e Serviços de Mão de Obra, nos …

extensiva do art. 282 do Código Civil. Necessário ainda ressaltar a impossibilidade de interposição de recurso exclusivamente...Pg. 2408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região …

EXIGIDO PELO ARTIGO 290 DO CC/02. PRESCRIÇAO (ART. 206, §5º, DO CÓDIGO CIVIL). CONDUTA ABUSIVA - INDENIZAÇAO POR DANOS... do Rio de Janeiro, verbete sumular de nº 332 que reitera a responsabilidade …