Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 282 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 282 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 282. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

Parágrafo único. Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais.

Pg. 898. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/10/2017

submetidos à jornada de 8 horas, é definido com base na regra geral prevista no art. 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho), sendo 180 e 220 para as jornadas

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 998111 BA 2016/0268225-1

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 998.111 - BA (2016/0268225-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA E OUTRO(S) - BA021449 MARCELO SALLES DE MENDONÇA E OUTRO(S) - BA017476 ANDRÉ QUADROS CÔRTES E OUTRO(S) - BA021637 EMBARGADO : MARCOS VINICIUS...

Pg. 1533. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

. DENTRE AS ALTERACOES TRAZIDAS PELA NOVA LEI, TORNOU-SE INDISPEN SAVEL A COMPROVACAO DOS REQUISITOS DE NECESSIDADE E URGENCIA PARA A PRISAO CAUTELAR, ANTES DA SENTENCA FINAL. ALEM DA PRISAO TEMPO

Andamento do Processo n. 2006.01.1.070736-3 - Cumprimento de Sentenca - 16/10/2017 do TJDF

Nº 2006.01.1.070736-3 - Cumprimento de Sentenca - R: ADRIANO DIAS e outros. Adv (s).: DF022536 - MARIA LINDINALVA DE SOUZA . A: JOAO JOAQUIM MARTINELLI. Adv (s).: MG01796A - JOAO JOAQUIM MARTINELLI.

Pg. 1273. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

Nº 14155/77 - Cumprimento de Sentenca - A: MGI -MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA. Adv(s).: DF007070 - Alcino Junior de Macedo Guedes, DF021393 - Emmanuel Guedes Ferreira, DF023693 - Izabela Zanotelli

Andamento do Processo n. 1000593-23.2017.8.26.0129 - Apelação - 10/10/2017 do TJSP

Nº 1000593-23.2017.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Casa Branca -

Pg. 2926. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

PARA ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO QUANTO DECIDIDO. VERIFICA-SE QUE NÃO É CASO DE RETRATAÇÃO DO DECIDIDO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO JUROS COMPENSATÓRIOS DECISÃO QUE ESTÁ CONFORME AO JULGAMENTO DO MÉRITO DO

Pg. 317. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/10/2017

de bom Agravo de Instrumento nº 1.735.252-8 fls. 4 direito, pretendem, também, o depósito do valor incontroverso, revelando, assim, a presença dos requisitos para a concessão da medida liminar.

Inteiro Teor. : 21266758120178260000 SP 2126675-81.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 13ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000771468 DECISAO MONOCRÁTICA (D) Nº 13272 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2126675-81.2017.8.26.0000

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10145150103847001 MG

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO - TRANSPORTE AÉREO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - VIAGEM INTERNACIONAL CONTRATADA

×